TJSP 03/10/2017 -Pág. 1169 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2443
1169
Ricardo Pagliari Levy (OAB: 155566/SP) - Ricardo Ferrari Nogueira (OAB: 175805/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
104
Nº 2188459-59.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Interessado: Gilberto Kassab - Interessado: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho - Interessado:
Helio Neves - Interessado: Controlar S/A - Interessado: BR Inspeções S/A - Interessado: CPC Companhia de Participações Em
Concessões - Interessado: CCR Companhia de Concessões Rodoviarias - Interessado: Brisa Participações e Empreendimentos
Ltda - Interessado: Ivan Pio de Azevedo - Interessado: Fernando Jorge Hepsel de Azevedo - Interessado: Luiz Alberto Benevides
Barbosa - Interessado: Andre Luiz Duarte Teixeira - Interessado: Leonardo Couto Vianna - Agravante: Marcio Jose Batista Agravante: Renato Alves Vale - Interessado: Antonio Linhares da Cunha - Interessado: Herald Peter Zwetloff - Interessado:
Roberto Carlos Guimarães - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessada: ISABELA MORENO ROSIN Interessada: JULIA MORENO ROSIN - Interessada: Paula Rodrigues Rosin - Vistos etc. I- Numa análise perfunctória tem-se pela
presença dos pressupostos legais para a concessão da medida pleiteada, por isso, concedo o efeito suspensivo ao presente
recurso (artigo 1019, I, CPC/2015). II- Comunique-se o magistrado de primeiro grau, não sendo necessário informações. IIIntime-se a parte contrária para se manifestar (art. 1.019, inciso II, do CPC/2015). III- Remetam-se os autos à douta Procuradoria
de Justiça para sua necessária manifestação (art. 1.019, inciso III, do CPC/2015). IV- Após, tornem os autos conclusos. Int. (VR)
São Paulo, . VERA ANGRISANI Relatora - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB: 173163/
SP) - Juliana Vieira dos Santos (OAB: 183122/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Renata Lorena Martins de
Oliveira (OAB: 106077/SP) - Marcus Vinicius Tenório da Costa Fernandes (OAB: 126274A/SP) - Leonardo Carvalho Rangel
(OAB: 285350/SP) - Roberto Zilsch Lambauer (OAB: 285807/SP) - Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes (OAB: 126274/
SP) - Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Ricardo Ferrari Nogueira (OAB: 175805/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 104
DESPACHO
Nº 2188528-91.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Leonardo
Couto Vianna - Agravante: Antonio Linhares da Cunha - Interessado: Gilberto Kassab - Interessado: Eduardo Jorge Martins
Alves Sobrinho - Interessado: Helio Neves - Interessado: Controlar S/A - Interessado: Br Inspeções S.a - Interessado: Cpc
Companhia de Participações Em Concessões - Interessado: Ccr - Companhia de Concessões Rodoviárias - Interessado: Brisa
Participações e Empreendimentos Ltda - Interessado: Ivan Pio de Azevedo - Interessado: Fernando Jorge Hepsel de Azevedo
- Interessado: Luiz Alberto Benevides Barbosa - Interessado: André Luiz Duarte Teixeira - Interessado: Leonardo Couto Vianna
- Interessado: Márcio José Batista - Interessado: Renato Alves Vale - Interessado: Antonio Linhares da Cunha - Interessado:
Herald Peter Zwetloff - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessada: Isabela Moreno Rosin - Interessada: Julia
Moreno Rosin - Interessada: Paula Rodrigues Rosin - Interessado: Associação Brasileira para Segurança Veicular e Controle de
Emissões - Absv - Interessado: Sebastiao Botto de Barros Tojal - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos
etc. I- Numa análise perfunctória tem-se pela presença dos pressupostos legais para a concessão da medida pleiteada, por isso,
concedo o efeito suspensivo ao presente recurso (artigo 1019, I, CPC/2015). II- Comunique-se o magistrado de primeiro grau,
não sendo necessário informações. II- Intime-se a parte contrária para se manifestar (art. 1.019, inciso II, do CPC/2015). IIIRemetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para sua necessária manifestação (art. 1.019, inciso III, do CPC/2015).
IV- Após, o cumprimento do disposto na Resolução n. 772/2017, tornem os autos conclusos. Int. (voto 30064 va) São Paulo, .
VERA ANGRISANI Relatora - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes (OAB: 126274/
SP) - Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB: 173163/SP) - Pierpaolo Cruz Bottini (OAB: 163657/SP) - Belisario dos Santos Junior
(OAB: 24726/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Renata Lorena Martins de Oliveira (OAB: 106077/SP) - Leonardo
Carvalho Rangel (OAB: 285350/SP) - Ricardo Pagliari Levy (OAB: 155566/SP) - Roberto Zilsch Lambauer (OAB: 285807/SP) Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Celso Augusto Coccaro Filho (OAB: 98071/SP) - Ricardo Ferrari Nogueira
(OAB: 175805/SP) - Adhemar Gomes Padrão Neto (OAB: 303920/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 2190044-49.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Jose
Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Agravado: Município de Presidente Prudente - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo
nº 2190044-49.2017.8.26.0000 Relator(a): RENATO DELBIANCO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos etc.
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão de fl. 47 que, em sede de ação ordinária, indeferiu
a concessão de medida liminar visando à anulação de multa de trânsito aplicada ao agravante. Numa análise perfunctória,
não se vislumbra qualquer vício na r. decisão agravada, a qual, sem o exercício do contraditório, houve por bem indeferir a
concessão da medida pleiteada. Considerando-se que a presunção de veracidade e legalidade do ato administrativo vergastado
não foi ilidida, deixo de conceder a antecipação da tutela recursal, uma vez que ausentes os requisitos legais (art. 300, do Novo
Código de Processo Civil). Intime-se o agravado para responder ao presente recurso, facultando-lhe a juntada das peças que
entender convenientes. Após tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 2 de outubro de 2017. RENATO DELBIANCO Relator
- Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Raphael de Oliveira Carlos (OAB: 241276/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
104
Nº 3000773-04.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravada: Cilene Maria Claudio Razera - Vistos etc. I- Numa análise perfunctória tem-se pela ausência dos
pressupostos legais para a concessão da medida pleiteada, por isso, denego o efeito suspensivo/ativo ao presente recurso
(artigo 1019, I, CPC/2015). II- Comunique-se o magistrado de primeiro grau, não sendo necessário informações. III- Fica
dispensada a intimação da parte contrária para se manifestar, posto que desnecessário. IV- Conforme previsto na Resolução
nº 549/2011 do C. Órgão Especial deste Tribunal de Justiça poderão as partes, no prazo de cinco dias, manifestar oposição
ao julgamento virtual. Ressalte-se que a manifestação é facultativa. No silêncio, privilegiando-se o princípio da celeridade e
economia processual, prosseguir-se-á com o julgamento virtual. V- Após, tornem os autos conclusos. Int. (voto 30592 r) São
Paulo, . VERA ANGRISANI Relatora - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º