TJSP 03/10/2017 -Pág. 561 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2443
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Alécio Castellucci Figueiredo, Ana Paula dos Santos Prisco Figueiredo, Antônio Sérgio Baptista Advogados Associados e
Antônio Sérgio Baptista na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 anos.
Custas pelos réus. É incabível condenação em honorários em demanda proposta pelo Ministério Público (TJSP - Ap. Cível nº
351.368-5/2 - Birigui - 13ª Câmara de Direito Público - Relator Ivan Sartori - J. 26.09.07 - v.u).P.R.I. - ADV: ANA PAULA DOS
SANTOS PRISCO FIGUEIREDO (OAB 109262/SP), ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO (OAB 188320/SP), MILENA GUEDES
CORRÊA PRANDO DOS SANTOS (OAB 231319/SP), MILENA APARECIDA TADIOTTO MARTIMIANO NUNES (OAB 287616/
SP), AMANDA CRISTINA BARBOSA (OAB 351041/SP), TALITA CINTRA FERREIRA (OAB 359290/SP), CAMILA BARROS DE
AZEVEDO GATO (OAB 174848/SP), ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM (OAB 220843/SP)
Processo 0002825-85.2002.8.26.0279 (279.01.2002.002825) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Heliton Scheidt
do Valle - Ana Aparecida Teixeira - - Leticia Aparecida Teixeira - - Julio Cesar Teixeira e outros - Melhor compulsando os
autos, verifico que não houve a citação dos herdeiros de José Carlos Teixeira, quais sejam, Roberto, Tadeu, Débora, Raquel,
João Paulo, Anderson e Vitorino. Observo, ainda, que deverá ocorrer a certificação do INCRA no levantamento planimétrico e
memorial descritivo em relação ao georreferenciamento do imóvel usucapiendo, conforme proposto pelo Registrador de Imóveis
às fls. 176/182.Desta feita, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA
DE ALMEIDA (OAB 102810/SP), CLEIA ELIZABETH ZANIN (OAB 72565/SP), CAROLINA BARRETO (OAB 282049/SP), VANIA
COSTA LEITE (OAB 282738/SP), CLELIA ROSTELATO BABISZ SILVA (OAB 140576/SP), MANOELA JANDYRA FERNANDES
DE LARA PRADO (OAB 159981/SP), EVANDRO CESAR PIRES RIZZO (OAB 167608/SP), EMERSON DE OLIVEIRA MALLEGNI
(OAB 169124/SP), RODRIGO MOURA MELEKI (OAB 349076/SP), CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA (OAB 181506/SP),
IDIO ANTONIO E SILVA (OAB 47673/SP), SILMARA JUDEIKIS MARTINS (OAB 247874/SP), SILVANA JUDEIKIS (OAB 105348/
SP), ROSELI APARECIDA SANTOS HRETIUK (OAB 104290/SP)
Processo 0003033-54.2011.8.26.0279 (279.01.2011.003033) - Execução de Alimentos - Alimentos - P.S.G.G. - P.S.G. Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB, disponível para impressão. - ADV: SILVIO LADEIRA RICARDO FERNANDES
(OAB 312918/SP), JOSÉ REINALDO SILVA (OAB 277245/SP)
Processo 0003125-95.2012.8.26.0279 (279.01.2012.003125) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv. Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Djalma dos Santos Silveira - Cumpra-se o V. Acórdão.
Recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV: ANDRÉIA OLIVEIRA (OAB 282492/SP), DARIO BRAZ
DA SILVA NETO (OAB 254878/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
(OAB 150793/SP)
Processo 0003462-55.2010.8.26.0279 (279.01.2010.003462) - Execução de Título Extrajudicial - Cooperativa de Crédito
Rural do Alto Paranapanema - Sicred Capal - Fuglipel Comércio de Sucatas e Residuos Ltda - Me e outros - Ciências às partes
da certidão de fls. 162: “Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. decisão de fls. 34 proferida nos autos dos embargos de
terceiro digital nº 1001603-40.2017.8.26.0279, foi determinada a suspensão de eventuais atos de alienação do bem objeto da
lide, até ulterior decisão”. - ADV: ROBERTO A. BUSATO (OAB 28208/DF), HENRY CARLOS MULLER (OAB 65414/SP), HENRY
CARLOS MULLER JUNIOR (OAB 259141/SP)
Processo 0003524-47.2000.8.26.0279 (279.01.2000.003524) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Maria José Favero Broca de Camargo - Defiro o pedido de sobrestamento do
feito pelo prazo de 60 dias. Após, manifeste-se a exequente. Decorridos 05 dias sem manifestação, aguarde-se provocação em
arquivo. - ADV: ROSANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA BREDA (OAB 139738/SP), SERGIO FERNANDES (OAB 113335/SP),
MILTON OLIMPIO RODRIGUES CAMARGO (OAB 62180/SP), JOSÉ LUIS MEIRA (OAB 272681/SP)
Processo 0003780-96.2014.8.26.0279 - Procedimento Comum - Guarda - R.C.J. - H.R.M.L. e outro - Providencie o advogado
(Dr. Emanuel Barbosa de Lima, OAB/SP 317.803) o ofício de indicação da OAB no qual conste o Registro Geral de Indicação,
necessário para a expedição da certidão de honorários. - ADV: EMANUEL BARBOSA DE LIMA (OAB 317803/SP), CLELIA
ROSTELATO BABISZ SILVA (OAB 140576/SP)
Processo 0003780-96.2014.8.26.0279 - Procedimento Comum - Guarda - R.C.J. - H.R.M.L. e outro - Providencie o procurador
o comparecimento da requerente para assinatura do termo de guarda em cartório. - ADV: CLELIA ROSTELATO BABISZ SILVA
(OAB 140576/SP), EMANUEL BARBOSA DE LIMA (OAB 317803/SP)
Processo 0003827-12.2010.8.26.0279 (279.01.2010.003827) - Cautelar Inominada - Luiz Carlos Rezende - Me - Banco do
Brasil S/A - Fls. 173/175: Expeça-se MLJ em favor da instituição financeira, conforme requerido.Oportunamente, retornem os
autos ao arquivo. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), NELSON RIBAS JÚNIOR (OAB 283112/
SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0003827-12.2010.8.26.0279 (279.01.2010.003827) - Cautelar Inominada - Luiz Carlos Rezende - Me - Banco do
Brasil S/A - Mandado de levantamento nº 151/2017 disponível para retirada em cartório. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), NELSON RIBAS JÚNIOR (OAB 283112/SP)
Processo 0003997-23.2006.8.26.0279 (279.01.2006.003997) - Alvará Judicial - Família - Joao Maria Correa de Castilho Leonidas Correa de Castilho e outro - Ciência à parte acerca do ofício do Banco do Brasil, juntado às fls. 214/216, comprovando
a transferência de 50% dos valores depositados na conta poupança 010.018.016-7, agência 0420-0, para conta vinculada aos
autos e interdição nº 0003737-09.2007.8.26.0279. - ADV: LUIZ CARLOS GUILHERME JUNIOR (OAB 313101/SP), HEREGA
CASAGRANDE CARLOS DOS SANTOS (OAB 279283/SP), VERA LUCIA FRAGNAN VIEIRA (OAB 119962/SP)
Processo 0004224-42.2008.8.26.0279 (279.01.2008.004224) - Depósito - Depósito - Banco Bradesco Financiamentos S/A
- Jeferson Lima - A ação de busca e apreensão foi convertida em ação de depósito em 07 de abril de 2011, entretanto, até a
presente data não houve a citação do requerido.Tendo em vista a supressão da figura da ação de depósito como procedimento
especial, tanto no CPC como no Decreto-lei 911/69, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: RICARDO
NEVES COSTA (OAB 120394/SP), HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA (OAB 23569/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB
153447/SP)
Processo 0004459-96.2014.8.26.0279 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Gilson Ferreira dos Santos
- Paulo Sérgio de Santana e outros - Cumpra-se a v.Decisão.Fls. 542: Manifeste-se o autor. - ADV: RONALDO ANTONIO DA
SILVA (OAB 271460/SP), EMANUEL BARBOSA DE LIMA (OAB 317803/SP)
Processo 0004637-89.2007.8.26.0279 (279.01.2007.004637) - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Ismail
Lopes da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - I.n.s.s. - Ofício(s) Requisitório(s)-Pequeno Valor Expedido(s) - ADV:
JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), ANA CLAUDIA FURQUIM PINHEIRO (OAB 247567/SP), GUSTAVO
MARTINI MULLER (OAB 87017/SP)
Processo 0004659-45.2010.8.26.0279 (279.01.2010.004659) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Sebastião Ribeiro de Lima - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Manifeste-se o requerente acerca da impugnação
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