TJSP 05/10/2017 -Pág. 2471 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2445
2471
Nº 1030661-60.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Isaias Machado de Lima
(Justiça Gratuita) - Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - DPVAT. INDENIZAÇÃO DEVIDA CONFORME O GRAU DA INCAPACIDADE DA VÍTIMA. SÚMULA
474 DO STJ. AUTOR QUE RECEBEU ADMINISTRATIVAMENTE VALOR MUITO SUPERIOR À INDENIZAÇÃO CALCULADA
PELO PERITO. COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA. AÇÃO IMPROCEDENTE. ATUALIZAÇÃO DO VALOR QUE SOMENTE É
DEVIDA NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO DO SEGURO PELA CONSORCIADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Mariana Paulo Pereira (OAB: 332427/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 911
Nº 1042006-43.2016.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - Apelado: Maik Andre Novais Bispo - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram provimento ao recurso. V.
U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA DESISTÊNCIA
TÁCITA. DESCABIMENTO. A DESISTÊNCIA DA AÇÃO NÃO SE PRESUME PELA INÉRCIA DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE
TAMBÉM DE EXTINÇÃO PROFERIDA COM FUNDAMENTO EM SUPOSTA INÉRCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO
PROCESSO. FUNDAMENTO QUE SÓ AUTORIZA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SE HOUVER PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL
DA PARTE, NOS TERMOS DO ART. 485, §1º, DO CPC. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP) - Andrea Tattini Rosa (OAB: 210738/SP) - Sem Advogado
(OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1082312-51.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Top Brasil Agência de Viagens
Ltda - Apelado: Guo Jing Liang e outros - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS. VIAGEM PARA O EXTERIOR. IMPEDIMENTO AO INGRESSO NO PAÍS ESTRANGEIRO POR FALTA DE VISTO.
RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA DE VIAGENS AFASTADA. VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A
VIAGEM QUE CONSTITUI OBRIGAÇÃO DO CONSUMIDOR. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Gomes da Silva (OAB: 275552/SP) - Talita Mota Bonometti Gouveia (OAB: 222664/SP) Marcelo Renan Golla (OAB: 292125/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 1105438-04.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Flávio Silva Xavier (Justiça
Gratuita) - Apelado: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Magistrado(a) Pedro Baccarat
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - DPVAT. INDENIZAÇÃO DEVIDA CONFORME O GRAU DA INCAPACIDADE DA
VÍTIMA. SÚMULA 474 DO STJ. AUTOR QUE RECEBEU ADMINISTRATIVAMENTE VALOR SUPERIOR À INDENIZAÇÃO
PROPORCIONAL AO PREJUÍZO SOFRIDO. COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA. AÇÃO IMPROCEDENTE. ATUALIZAÇÃO DO
VALOR QUE SOMENTE É DEVIDA NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO DO SEGURO PELA CONSORCIADA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Josimery dos Santos Almeida (OAB: 248744/SP) - Celso de Faria
Monteiro (OAB: 138436/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2050686-69.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: ODERBRECHT
AMBIENTAL - Agravado: CONDOMÍNIO CRUZEIRO DO SUL - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento ao recurso.
V. U. - FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO. AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM PEDIDO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR QUE PRETENDE O RECÁLCULO DAS CONTAS DE CONSUMO LANÇADAS ENTRE
OS MESES DE NOVEMBRO DE 2015 A NOVEMBRO DE 2016. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA AUTORIZAR O
DEPOSITO JUDICIAL DAS FATURAS DE ÁGUA. INADMISSIBILIDADE. COBRANÇAS REALIZADAS EM CONSONÂNCIA COM
O CONTRATO DE CONCESSÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Felipe Schmidt
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º