TJSP 09/10/2017 -Pág. 2683 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2447
2683
o Tribunal de Justiça de São Paulo, Processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000 Tema 9, no qual foi decretado o sobrestamento de
todos os processos pendentes no Estado que versem acerca da matéria. Assim sendo, determino a SUSPENSÃO do presente
até posterior manifestação da Egrégia Corte. Int. - ADV: FABIO DE CASTRO (OAB 371830/SP), TANIA REGINA MATHIAS
GENTILE (OAB 98241/SP)
Processo 1014480-83.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Carlos Eduardo
Barroca Junior - Fazenda Pública do Estado - Vistos.A controvérsia, nestes autos, gira em torno de inclusão da tarifa de uso
de sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente
sobre fatura de energia elétrica.Este assunto é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, suscitado perante
o Tribunal de Justiça de São Paulo, Processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000 Tema 9, no qual foi decretado o sobrestamento de
todos os processos pendentes no Estado que versem acerca da matéria. Assim sendo, determino a SUSPENSÃO do presente
até posterior manifestação da Egrégia Corte. Int. - ADV: LILIAN MUNIZ BAKHOS (OAB 229104/SP), FABIOLA TEIXEIRA
SALZANO (OAB 123295/SP)
Processo 1014521-50.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Priscila da Silva Santos de Paiva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.A controvérsia, nestes
autos, gira em torno de inclusão da tarifa de uso de sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão
(TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica.Este assunto é objeto de Incidente de Resolução
de Demandas Repetitivas, suscitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, Processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000 Tema
9, no qual foi decretado o sobrestamento de todos os processos pendentes no Estado que versem acerca da matéria. Assim
sendo, determino a SUSPENSÃO do presente até posterior manifestação da Egrégia Corte. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO
BITTAR FILHO (OAB 118936/SP), LUIZ RODRIGO FIORDOMO DA COSTA (OAB 292810/SP)
Processo 1015025-56.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Limitações ao Poder de Tributar Maria Lucia Reis Filgueiras - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.À ré, ora recorrida, para resposta escrita ao
recurso inominado, no prazo legal, observando-se, quanto aos efeitos, o disposto no artigo 43 da Lei nº 9.099/95, em sua parte
inicial, aplicável ao caso por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.Remetam-se, após, os autos ao E. Colégio Recursal da 1ª
Circunscrição Judiciária Santos.Intime-se. - ADV: FERNANDA BENASSI HALAJKO (OAB 277884/SP), HENRIQUE AUGUSTO
BENASSI (OAB 313784/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP)
Processo 1015479-36.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica
- Andréa Andrade de Magalhães - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.À ré, ora recorrida, para resposta escrita ao
recurso inominado, no prazo legal, observando-se, quanto aos efeitos, o disposto no artigo 43 da Lei nº 9.099/95, em sua parte
inicial, aplicável ao caso por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.Remetam-se, após, os autos ao E. Colégio Recursal da 1ª
Circunscrição Judiciária Santos.Intime-se. - ADV: DANIELLE CRAVO SANTOS ZENAIDE (OAB 195181/SP), ROGERIO RAMOS
BATISTA (OAB 153918/SP)
Processo 1018614-43.2016.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aposentadoria - Dante Barata Filho Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ao autor, ora recorrido, para resposta escrita ao recurso inominado, no prazo
legal, observando-se, quanto aos efeitos, o disposto no artigo 43 da Lei nº 9.099/95, em sua parte inicial, aplicável ao caso
por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.Remetam-se, após, os autos ao E. Colégio Recursal da 1ª Circunscrição Judiciária
Santos.Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE VIANA DA SILVA (OAB 374206/SP), WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA (OAB
97923/SP), AMANDA CRISTINA VISELLI (OAB 224094/SP)
Processo 1035588-58.2016.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Gregorio Suarez - Fazenda do Estado de São Paulo - Vista dos autos ao(à) autor(a) para:Manifestar-se, em
15 (quinze) dias, sobre a contestação. - ADV: PATRICIA PRIETO DOS SANTOS (OAB 315756/SP), REINALDO APARECIDO
CHELLI (OAB 110805/SP)
SERRA NEGRA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MARIA FINATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁUZIA MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0407/2017
Processo 0001518-93.2017.8.26.0595 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0000108-16.2015.403.6133 - 2ª Vara Federal
de Mogi das Cruzes - 33ª Subseção Judiciária) - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3a. Região
Crefito-3 - Fabrizio Tadeu Alves de Souza - Vistos.Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a intimação da exequente para que
efetue o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça a fim de dar cumprimento a presente deprecata.Com esta, providencie
a Serventia a intimação.Int. (valor a ser recolhido R$ 75,21) - ADV: GUSTAVO SALERMO QUIRINO (OAB 163371/SP), FABIO
JOSE BUSCARIOLO ABEL (OAB 117996/SP)
Processo 1000055-02.2017.8.26.0595 - Inventário - Inventário e Partilha - Gustavo Canhassi Baccin - Javert Halley Falco
e outro - Gustavo Canhassi Baccin - - Gustavo Canhassi Baccin - - Gustavo Canhassi Baccin - - Gustavo Canhassi Baccin - Gustavo Canhassi Baccin - - Gustavo Canhassi Baccin - - Gustavo Canhassi Baccin - - Gustavo Canhassi Baccin - - Gustavo
Canhassi Baccin - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C.
e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre o andamento ao
feito, considerando que findou o prazo de suspensão. - ADV: GUSTAVO CANHASSI BACCIN (OAB 147219/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º