TJSP 11/10/2017 -Pág. 415 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2449
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expeçam-se certidão de honorários ao advogado dativo no valor máximo da tabela e mandado de averbação fazendo constar
o nome do autor acrescido do patronímico paterno, do genitor e dos avós paternos. Após, arquivem-se.Ciência ao Ministério
Público.P.R.I.C. - ADV: THIAGO BRUNELLI FALCÃO (OAB 291192/SP), FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP)
Processo 0012630-96.2012.8.26.0510 (510.01.2012.012630) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade MURILO HENRIQUE DOS SANTOS - JOSÉ SANTANA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos ao requerente, para que
providencie o nome da firma e endereço correto, a fim de ser oficial para desconto da pensão. Nada Mais. - ADV: FERNANDO
PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP), THIAGO BRUNELLI FALCÃO (OAB 291192/SP)
Processo 0013378-31.2012.8.26.0510 (510.01.2012.013378) - Inventário - Inventário e Partilha - Patricia Regina Fernandes
- - Milena Cristina Fernandes - - Juliene Carvalho Fernandes - Célia Nunes da Rocha Fernandes - - Claudionor Jesus Fernandes
- Vistos.Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de fls.2/7, elaborado nestes autos de
INVENTÁRIO, do(s) bem(ns) deixado(s) por Célia Nunes da Rocha Fernandes e Claudionor Jesus Fernandes, em que figura
como inventariante Patricia Regina Fernandes, uma vez que se encontram satisfeitas as exigências fiscais, atribuindo aos
herdeiros ali mencionados o valor de seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados os direitos de terceiros,
observada a renúncia de fls.29 e anotando-se que, em relação ao imóvel matriculado sob nº 2.127 no 2º Cartório de Registro de
Imóveis local, a partilha recai sobre os direitos decorrentes do contrato particular de fls.25/28.Transitada em Julgado, expeçase Formal de Partilha, providenciando a Serventia o necessário, intime-se o fisco (art. 659, § 2º do NCPC) e, após, certificado,
arquivem-se.P.R.I.C. - ADV: GILBERTO JOSÉ RODRIGUES (OAB 159250/SP), DÉBORA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB
247294/SP), CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP)
Processo 0015327-66.2007.8.26.0510 (510.01.2007.015327) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Baxter Hospitalar Ltda - Richmond Comércio de Produtos
Farmacêuticos Ltda. - Ante o exposto, apresentado o relatório final (fls.816/817), com apoio no artigo 156 da Lei nº 11.101/2005,
encerro a falência de Richmond Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda, subsistindo suas responsabilidades, dispensado o
síndico da prestação de contas (art. 154 e 155 da Lei nº 11.101/2005) e podendo o Ministério Público requisitar a instauração
de inquérito se avistar a prática de crime falimentar pelos sócios da falida. Expeça-se edital (art. 156, parágrafo único da Lei nº
11.101/2005). Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias simples. Oportunamente, libere-se
a caução em favor do síndico e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. - ADV: JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB
136400/SP), ARNALDO SERGIO DALIA (OAB 73555/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), ANA LUCIA DA SILVA
BRITO (OAB 286438/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP)
Processo 0015643-74.2010.8.26.0510 (510.01.2010.015643) - Cautelar Inominada - Liminar - Clovis Aparecido Guedes de
Almeida - - Vera Dorkas de Lima Guedes - Comissão de Representantes do Residencial Potengi - Vistos.Apesar de intimados
(fls. 459), os executados deixaram de recolher as custas finais (fls. 461), que estavam obrigados a recolher por força do inciso
III do artigo 4º da Lei nº 11.608/03. Assim, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.Oportunamente, arquivem-se.
Intimem-se. - ADV: ANDRE DE FARIA BRINO (OAB 122962/SP), ELAINE CRISTINA UEHARA (OAB 193358/SP), MARIANA
CASSAVIA CARRARA BONCOMPAGNI (OAB 259219/SP), ANTONIA CRUZ LIMA CAMARGO (OAB 278048/SP)
Processo 0016886-53.2010.8.26.0510 (510.01.2010.016886) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Itaú S.a - Conpar - Construção, Pavimentação e Rodovias Ltda. - - Espólio de Francisco Figueiredo - - Paula Andrea
Figueiredo - Vistos.Caso redesignada a data do leilão, caberá ao exequente providenciar o necessário à intimação das pessoas
previstas no art. 889 do NCPC, sob pena de responsabilização, inclusive custos do leiloeiro e de prejuízo a terceiros. Aguardese a vinda de informações do leiloeiro.Intimem-se. - ADV: MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), MARCELA DA SILVA
SEGALLA (OAB 297821/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA
(OAB 119709/SP)
Processo 0017465-69.2008.8.26.0510 (510.01.2008.017465) - Nunciação de Obra Nova - Propriedade - Frederico Stauzert
Júnior e outro - Maria Aparecida Cavalcante de Moraes - “Ficam as partes intimadas para que se manifestem sobre o laudo de
fls. 154/164, no prazo de dez dias, conforme determinação de fls. 132.” - ADV: MARIA DO CARMO SARTORI (OAB 139725/SP),
ANDRE DE FARIA BRINO (OAB 122962/SP)
Processo 1000023-92.2016.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - América Fer Ltda
- Thiago Felipe Nogueira - *Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre o resultado negativo do mandado, conforme fls.58 dos
autos. - ADV: JOÃO APARECIDO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 218535/SP)
Processo 1000184-39.2015.8.26.0510 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Duplicata - SOLUÇÃO SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA - ASSEMOC - ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA
- Ciência as partes do trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 104. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento,
observando-se eventual cumprimento da Sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do art.1285 e parágrafos da
NSCGJ. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 ( trinta) dias, os autos serão arquivados - ADV: LEANDRO CESAR
FERNANDES (OAB 231943/SP)
Processo 1001217-64.2015.8.26.0510 - Monitória - Duplicata - THR Industria e Comércio de Embalagens Ltda - Marbel RC
Comércio Importação e Exportação Ltda, na pessoa do Administrador Judicial - *Comprove o autor, em cinco dias, o recolhimento
da diligência do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB
136400/SP)
Processo 1001837-42.2016.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Angelo
Pisano - Vistos.Realize-se busca do atual endereço do executado (CPF nº 304.508.298-04) via Renajud. Com a resposta, intimese o exequente para se manifestar em cinco dias.No silêncio, arquivem-se.Intimem-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1002025-35.2016.8.26.0510 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Rodrigo Leonardi - Unimed Rio Claro
(SP) - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos.Fls.348/350 : conquanto se reconheça a combatividade do recorrente, inexiste
omissão, contradição ou obscuridade no ato atacado a ensejar a propositura de embargos, pois consta da fundamentação todos
as razões que determinaram a condenação da ré ao reembolso dos valores lá relacionados. Intimem-se. - ADV: GILSON TADEU
LORENZON (OAB 128669/SP), WILLIAM NAGIB FILHO (OAB 132840/SP), SUELY DIVANETE DE LIMA NUNES (OAB 306668/
SP)
Processo 1002448-92.2016.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Reproserv Alimentacao Ltda Me - Sociedade Limitada - - Sonia Maria Braga - - João Luiz Schoecher - *Manifestem-se os
autores, em cinco dias, sobre os avisos de recebimento negativos de fls.106/111. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 1002698-62.2015.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.D.A.L. - L.A.L. - Vistos.Desnecessário o
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