TJSP 19/10/2017 -Pág. 46 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
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São Paulo, Ano XI - Edição 2453
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º