TJSP 20/10/2017 -Pág. 3211 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2454
3211
Processo 1004865-27.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Parque Tenuto - “Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito”. ADV: ALINE CRISTINA MARTINS (OAB 357754/SP)
Processo 1005097-10.2015.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Santa Leonor Participações e Empreendimentos
Ltda - MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO DE FLS. 252/4. - ADV: MARIA MÉRCIA SUZIGAN BURDULIS
LANZILOTTI (OAB 244837/SP)
Processo 1005436-95.2017.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B.V. Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimentos - “Manifeste-se a requerente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.
81, no prazo legal. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1005756-48.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Fernando Gomes Moreira OI MOVEL S.A. - “Ciência ao requerido acerca da petição e documentos apresentados pelo requerente a fls. 94/118.”. - ADV:
TAYNÃ MARIA MONTEIRO DOS REIS (OAB 253155/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 1005781-06.2016.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Vistos.O pedido formulado a fl. 78 comporta parcial acolhimento, tendo em vista que,
ao menos por ora, não há que se falar em bloqueio do veículo objeto dos autos.Isso porque, por decisão proferida a fl. 45,
a inicial foi indeferida e os atos realizados posteriormente dizem respeito à citação da parte contrária para apresentação de
contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela autora.Assim, indefiro o pedido de bloqueio do veículo descrito na inicial
e determino a realização de pesquisas pelos sistemas bacenjud, renajud e infojud para a busca de endereços do réu.Intime-se.
- ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1005916-73.2017.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan
S/A - Fls.63: ciência ao autor para manifestação em termos de prosseguimento. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
(OAB 115665/SP)
Processo 1006319-42.2017.8.26.0625 - Monitória - Prestação de Serviços - Organização Educacional César Lattes Ltda CIÊNCIA À AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA BARBOSA (OAB 105992/SP)
Processo 1006592-55.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - Obrigações - Lucio Rosa Pereira - Taubaté Veículos Ltda
e outro - Vistos.Melhor analisando os autos, observo que a deliberação de fl. 109 se mostra prematura, haja vista que o
quadro citatório ainda não foi completado.Assim, reconsidero a referida deliberação e determino à parte autora que requeira o
que de direito para fins de citação do corréu Carlos César Oliveira da Silva.Quanto à manifestação de fl. 111, será apreciada
oportunamente, após concluído o quadro citatório.Int. - ADV: LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB 339098/SP), PAULO ROGERIO
PERES DE OLIVEIRA (OAB 131687/SP)
Processo 1006993-25.2014.8.26.0625 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raquel Silva
Ribeiro - Vistos.Inicialmente, em que pesem as alegações de fls. 324/326, constato que o protocolamento do alvará perante
os órgãos que eventualmente detém as informações sobre o endereço atualizado dos réus não enseja custo à parte autora,
cabendo ser registrado, por oportuno, que a gratuidade da justiça limita-se apenas à isenção do recolhimento de custas e taxas
processuais.Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício a fim de se localizar eventual endereço dos réus, ficando mantida
a deliberação de fls. 314.Por outro lado, indefiro o pedido de citação do corréu Kairton Batista Lima por meio do aplicativo
whatsapp messenger, uma vez que: “o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de
intimação via aplicativo Whatsapp. Tal medida tem como intuito garantir a segurança jurídica e processual dos autos submetidos
a este Tribunal. Atualmente citações e intimações nos processos eletrônicos são realizadas por carta AR Digital Unipaginada,
nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, trazendo agilidade e segurança. (5, 9 e 11/10/2017)”, conforme comunicado CG
nº 2665/2017.Dessa forma, manifeste-se a parte autora em termos de efetivo prosseguimento ao feito, notadamente em relação
à citação dos réus.Int. - ADV: IVAN DE ALMEIDA SALES DE OLIVEIRA (OAB 272107/SP)
Processo 1007339-39.2015.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rt Transportes Ltda - “Manifeste-se
o exequente acerca da carta precatória devolvida cumprida negativa acostada a fls. 166/173.”. - ADV: FELINTO DEUSDEDITH
RIBEIRO JUNIOR (OAB 22324SC)
Processo 1007531-06.2014.8.26.0625/01">1007531-06.2014.8.26.0625/01 (apensado ao processo 1007531-06.2014.8.26.0625) - Cumprimento de sentença
- Compra e Venda - Empreendimentos Imobiliarios Tavares de Mattos Ltda - “Manifeste-se o exequente acerca do Auto de
Avaliação de fls. 63.”. - ADV: CARLOS EDUARDO SERAPIÃO (OAB 186525/SP), JOSE BENEDITO SERAPIAO (OAB 110790/
SP)
Processo 1007710-32.2017.8.26.0625 (apensado ao processo 1007682-64.2017.8.26.0625) - Reintegração / Manutenção
de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vega Shopping Center S/A - Stop Bank Estacionamento Ltda. - Ciência às partes dos
documentos juntados a fls. 337/351. - ADV: FABIO KADI (OAB 107953/SP), PAULO CAPRETTI DEL FIORI (OAB 296884/SP),
IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 1007824-05.2016.8.26.0625 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Karina Godoy Sampaio - “Ante a certidão de fls. 90, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, atentando-se ao
resultado obtido pelo sistema INFOJUD de fls. 85.”. - ADV: KATIA CRISTINA FERREIRA (OAB 347005/SP), RUBENS GODOY
SAMPAIO (OAB 340804/SP)
Processo 1007879-19.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Daniel dos Reis Machado - Daniel dos
Reis Machado - CIÊNCIA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO - RÉ MUDOU-SE. - ADV: DANIEL DOS REIS MACHADO (OAB
212224/SP)
Processo 1008372-93.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Tomas Roman de Toledo Sobre os Avisos de recebimentos negativos as fls. 51 e 52, manifeste-se o autor. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS (OAB 368336/
SP)
Processo 1008530-56.2014.8.26.0625/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - ORIGINAL VEÍCULOS LTDA “Manifeste-se a exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 51, no prazo legal.”. - ADV: FÁBIO IZIQUE
CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1008600-39.2015.8.26.0625 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Matheus Alegre de Paula Banco Itaucard S/A - Vistos.1.Matheus Alegre de Paula propôs ação de repetição de indébito em face do Banco Itaucard S/A
aduzindo que entabulou contrato de financiamento para aquisição de um automóvel.Alega ilicitude da cobrança da tarifa de
cadastro (confecção de cadastro para início do relacionamento, no importe de R$ 715,00 e do seguro, no valor de R$371,93.
Requer, assim, a restituição dos valores cobrados a título de tarifa de cadastro e seguro, no valor total de R$ 1.086,93.A petição
inicial (fls. 1/5) veio acompanhada de documentos (fls. 7/29).Foi proferida sentença de indeferimento da petição inicial (fls.
37/38), a qual foi posteriormente anulada pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 80/84).O réu apresentou contestação (fls. 150/156),
com os documentos de fls. 157/176), alegando, primeiramente, prescrição, sustentando, ainda, a legalidade da cobrança das
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