TJSP 24/10/2017 -Pág. 1089 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2456
1089
REQDA
: Katiane Lino Batista da Silva
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JAÚ EM 22/10/2017
PROCESSO :1009731-77.2017.8.26.0302
CLASSE
:ARROLAMENTO SUMÁRIO
REQTE
: Maria Inez Sampaio Berlucci
ADVOGADO : 163817/SP - Luiz Renato Fogagnolo
HERDEIRO
: José Carlos Berlucci
ADVOGADO : 163817/SP - Luiz Renato Fogagnolo
VARA:4ª VARA CÍVEL
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0714/2017
Processo 1004880-92.2017.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sueli Elizabete Trufino Bagarini Aurora Goncalves Ricci Trufino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.I - Junte a inventariante aos autos a Certidão
de Óbito de João Gonçalves Trufino.II - Esclareça a inventariante o item IV da petição inicial de fls. 01/06, no tocante a inclusão
dos filhos de Maria Aparecida Trufino Roda (Cristiane, André Luiz e Gisele) na condição de herdeiros necessários de sua avó
Aurora, uma vez que estando a descendente direta da falecida viva, já que outorgou procuração (fls. 15), esta entra na sucessão
ao invés dos próximos descendentes hereditários, seus filhos, nos termos do art. 1.833, do Código Civil. E, se o caso, proceda a
retificação das primeiras declarações apresentadas à fls. 1/6.Intime-se. - ADV: VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 104401/
SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), CARLOS ROBERTO ANIZI (OAB 62163/SP)
Processo 1004980-47.2017.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.D.M. - R.D.S.M. - Vistos.Primeiramente,
informe a exequente se o saldo devedor ainda é de R$ 8,50.Em caso positivo, intime-se o devedor para nova comprovação, tendo
em vista que o pagamento não restou devidamente comprovado com o documento de fl. 53.Intime-se. - ADV: DAVID OLIVEIRA
FRANÇA (OAB 370894/SP), ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO (OAB 334104/SP), CARLOS ALEXANDRE
TREMENTOSE (OAB 228543/SP)
Processo 1005118-14.2017.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Neuza Bezerra - Marinês Antunes
Bezerra - - João Antunes Bezerra - - Vilson Antunes Bezerra - Wilson Antunes Bezerra - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos.Providencie o (a) inventariante os seguintes documentos:- O plano de partilha;- As procuração dos herdeiros e
cônjuges;-Os títulos aquisitivos dos bens, os avisos recebidos do imposto predial/territorial urbano;- As certidões negativas
municipais dos imóveis urbanos;- A certidão negativa de débitos junto à Receita Federal em nome do “de cujus”;- As cópias
do testamento devidamente registrado, se houver, ou certidão expedida pelo Cartório de Notas certificando que o de cujus
não deixou testamento ou disposição de última vontade;- Certidões de prova de inexistência de débitos fiscais relativos ao
espólio e aos seus bens.O valor da causa deve corresponder ao valor do monte partilhável.Anote-se no sistema informatizado a
intervenção da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para possibilitar o peticionamento eletrônico via E-SAJ. Se necessário,
deverá expedido mandado de citação dos herdeiros não representados e/ou legatários, com prazo de 10 dias para manifestação,
ouvidos, no mesmo prazo, eventuais herdeiros representados por procurador diverso.Após, deverá o inventariante comprovar o
protocolo da documentação no Posto Fiscal (ITCMD). Apenas na comprovada hipótese de negativa injustificada no fornecimento
de documentos e dados é que será deferida a expedição de ofícios, haja vista que o angariamento das informações mínimas ao
processamento do inventário é providência que cabe à própria parte interessada, mormente ao inventariante que se dispôs a
administrar os bens do espólio antes da partilha.No caso da não observância ou atendimento parcial de qualquer das disposições
supra, devidamente certificados nos autos, deverá ser intimado o inventariante, independentemente de novo despacho, para
suprir a falta em 05 (cinco) dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: WALTER JOSE RINALDI FILHO
(OAB 97326/SP), SILVIO FERRACINI JUNIOR (OAB 109397/SP), FABIO ROBERTO PIGNATARI (OAB 199808/SP)
Processo 1005342-49.2017.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Elisabete Aparecida Massa - Oswaldo Luiz
Smanioto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ciência à inventariante quanto ao Ofício recebido de fls. 16/17.
Ademais, cumpra o já determinado na decisão de fls. 10.Intime-se. - ADV: VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 104401/SP),
WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), ROGÉRIA ANDRIETE COIMBRA VICENTE (OAB 280373/SP)
Processo 1005379-81.2014.8.26.0302 - Procedimento Comum - Guarda - H.M.B. - R.B.C. - - J.P.F.F. - - C.N.A.O. - Vistos.
Fls. 182/183: expeça-se mandado e certidão de honorários no valor máximo da tabela.Com a assinatura do termo, arquivem-se
os autos, nos termos da sentença de fls. 161/163, comunicando-se.Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO (OAB
161070/SP)
Processo 1005379-81.2014.8.26.0302 - Procedimento Comum - Guarda - H.M.B. - R.B.C. - - J.P.F.F. - - C.N.A.O. - Providencie
o Dr. JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO a juntada aos autos do Registro Geral de Indicação composto por 30 caracteres
numéricos, para fins de expedição da Certidão de Honorários do convênio Defensoria/OAB, uma vez que tal informação não
consta no ofício de indicação de fls. 05. - ADV: JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO (OAB 161070/SP)
Processo 1005388-43.2014.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - L.R. - V.A.R. - Vistos.Tendo em
vista que o conteúdo da impugnação (fls. 230/234) e do agravo de instrumento se confundem, qual seja, a controvérsia em
relação ao levantamento do saldo de FGTS, aguarde-se por mais 30 dias o julgamento do agravo de instrumento (fl. 257).Intimese. - ADV: JOSE EDUARDO GROSSI (OAB 98333/SP)
Processo 1005548-97.2016.8.26.0302 - Divórcio Litigioso - Casamento - C.A. - R.A.O.A. - Certidão de Honorários expedida
e disponível no SAJ. Providencie o interessado sua impressão e o encaminhamento. - ADV: JULIANA GALLI DE OLIVEIRA
BAUER (OAB 229083/SP), PERLA SAVANA DANIEL (OAB 269946/SP)
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