TJSP 31/10/2017 -Pág. 1735 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2461
1735
Processo 1012396-85.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Evellyn Larissa Azevedo
Pereira - Highland Park Comercio e Importacao Ltda (Forever 21) e outro - Fls. 256 e 263: sobre os depósitos judiciais,
manifeste-se a parte credora, dando-se por satisfeita ou não, importando seu silêncio em satisfação integral da obrigação, com
a conseqüente extinção do processo, nos termos do artigo 526, § 3°, do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, expeça-se o
necessário para levantamento dos valores em seu favor, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017,a
parte credora deveráapresentar o formulário MLE- COMUNICADO CONJUNTO Nº 474/2017, devidamente preenchido.Prazo:
05 (cinco) dias. - ADV: DANILO MINOMO DE AZEVEDO (OAB 271520/SP), FABIAN MORI SPERLI (OAB 162161/SP), BRUNO
YUDI SOARES KOGA (OAB 316085/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP)
Processo 1012413-87.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luiz
Carlos Coelho - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos,Fls. 66/86: anote-se a interposição do recurso de agravo de
instrumento.A decisão atacada fica mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, aguarde-se o desfecho do
recurso interposto.Int. - ADV: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), THALYTA LOSANO MORAES (OAB
228212/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), DANIEL LARA MORAES (OAB 212518/SP)
Processo 1012429-41.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jezreel
Vilas Boas - Fls. 14: Por ora, cite-se e intime-se a requerida, com as cautelas de praxe e advertências legais, designando-se
audiência de conciliação.Caso a tentativa de conciliação seja infrutífera, o requerente deverá apresentar a testemunha arrolada
a fls. 14 na audiência de instrução e julgamento, requerendo sua intimação se necessário. - ADV: SIMONE APARECIDA DE
FIGUEIREDO (OAB 269435/SP)
Processo 1012432-93.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro
Vieira Xavier - Vistos,Fls. 32: Diante da manifestação do autor, resta prejudicado o pedido de tutela provisória.Aguarde-se
audiência já designada.Intimem-se. - ADV: GABRIEL BARROS PEREIRA (OAB 350966/SP)
Processo 1012531-63.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Maria Julia Magalhães Spinola - Fls. 49/50 : recebo como emenda à inicial. Considerando o proveito econômico
almejado, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 23.120,00. Anote-se. Dê-se ciência ao réu e aguarde-se a audiência
designada. Int. - ADV: CAIO FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP)
Processo 1012604-69.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Create More Inovações Tecnológicas Ltda Me - - Caio Augusto Enokibara - Fls. 300/301: Tendo em vista a petição
de fls. 279, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, no mais, mantendo a sentença em seus
moldes primários. - ADV: ANDREIA BOTTI AZEVEDO (OAB 284573/SP)
Processo 1012606-39.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Carlos Eduardo Martins - Certifico
e dou fé, que lavrei a presente para intimar a parte autora a apresentar NOVO formulário MLE CORRETAMENTE preenchido
(Preencher todos os itens do formulário, valor nominal do depósito) em conformidade com o COMUNICADO CONJUNTO Nº
474/2017. - ADV: LOURIVAL DOS SANTOS (OAB 124183/SP)
Processo 1012695-62.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- José Carlos Synthes - BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 51/52: a multa de 10% foi aplicada.Quantos aos honorários, a questão
foi analisada à fl. 12 sem qualquer insurgência recursal.Aguarde-se o decurso do prazo concedido à fl. 45. - ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), RODRIGO DE CARVALHO VILELA (OAB 153957/SP)
Processo 1012772-37.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Daniel de Freitas
Castilho - Daniel de Freitas Castilho - Fls. 34/35: aguarde-se o decurso do prazo concedido para a emenda determinada, para
posterior análise do pedido de tutela de urgência. - ADV: DANIEL DE FREITAS CASTILHO (OAB 325250/SP)
Processo 1012795-80.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Daniel Kenji Kodama - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar desconstituído o contrato de prestação
de serviços havido entre as partes, bem como para condenar a ré à devolução ao autor do valor de R$ 2.000,00, atualizado
monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação.Deixo de arbitrar
verba honorária por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95).Na eventualidade de ser interposto recurso, o
recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados
Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: “O preparo no juizado especial cível, sob pena
de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso,
e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. da Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855
de 2015, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela”. - ADV: JULIANA PIMENTA SALEH (OAB 281169/SP), ESTELA
LESSA MANSUR (OAB 271209/SP)
Processo 1012966-08.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sabrina
Kindlein - Vistos,O requerido Andrecson Cruz de Souza não foi citado. A carta de citação não foi recebida por ele (fls. 272 e
274), de forma que o ato não se aperfeiçoou. Expeça-se mandado de citação no mesmo endereço, designando-se nova data de
audiência.Em relação à ré A-cson Construções, foi realizada tentativa de citação no endereço constante no cadastro de pessoas
jurídicas do Ministério da Fazenda, tendo restado infrutífera (fls. 181). Portanto, manifeste-se a parte autora, em dez dias, em
termos de prosseguimento.Intimem-se. - ADV: MIRLA LOFRANO SANCHES (OAB 163649/SP)
Processo 1012984-58.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ana
Carolina Fernandes Llanas e outro - 1. Ante a desistência manifestada às fls. 35, julgo EXTINTO o processo, sem resolução
de mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.2. Deixo de fixar os encargos sucumbenciais, haja vista
a ausência de comprovada má-fé das partes (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95).3. Remetam-se os autos ao arquivo.P. R. I. - ADV:
RODRIGO PETRIZ LUZ (OAB 392399/SP), MARIANA VITORIO TIEZZI (OAB 298158/SP)
Processo 1013014-64.2015.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Walter Euler Martins - Fls.
247/248: cumpra-se a decisão de fl. 237.Aguarde-se manifestação por mais 30 dias.No silêncio, conclusos para extinção.Int. ADV: WALTER EULER MARTINS FILHO (OAB 372565/SP), ANA CAROLINA FREIRES DE MACEDO SOARES E SILVA (OAB
199774/SP), JESSICA LISANDRA SILVA (OAB 372945/SP)
Processo 1013127-18.2015.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Renato Ferreira
Barboza - Designer Agencia de Viagens e Turismo Ltda e outro - Fls. 101/103: Providencie o Cartório a intimação da executada
Olga Harue Sasaki Arima, por carta, dando ciência da penhora de fls. 80, conforme art. 841, §2° do CPC/15.Sem prejuízo,
manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando o endereço do cônjuge Cláudio Kazuo Arima para a realização
de sua intimação conforme art. 842 do CPC/15. - ADV: MARIA TERESA DE SOUZA BARBOZA (OAB 96161/SP), FEDERICO
COBREROS RODRIGUEZ (OAB 167915/SP), MARCIA CARDOSO SIMOES (OAB 129537/SP)
Processo 1013235-76.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Flavio Teixeira de
Carvalho - Fls. 18/19 : recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 33.873,00).Designe-se data
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