TJSP 13/11/2017 -Pág. 361 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2468
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mesmos autos, desde que se converta para a execução de obrigação de pagar quantia certa (arts. 523 e 528 § 8.º do CPC), se
nisto os exequentes tiverem interesse, e na hipótese positiva devendo atender os requisitos do artigo 319 do CPC.Faculto assim
nova manifestação ao exequente.Intimem-se. - ADV: ROSIMARA PACIENCIA (OAB 110615/SP), JOAO BOSCO ABRAO (OAB
143832/SP), CLAUDIO QUINTAO VELLOSO (OAB 144276/SP)
Processo 1017154-63.2014.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - M.B.R.B. - J.P.R.
- Defiro a penhora da metade ideal que o executado possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº. 93.613 do 1º Cartório
de Registro de Imóveis local. Diante da juntada da certidão atualizada da matrícula (fls. 166), lavre-se o termo de penhora,
nomeando-se depositário o executado, nos termos do § 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil.Intime-se o executado,
na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação
ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Após, inscreva-se a penhora junto ao Cartório de Registro de
Imóveis, via on line. Int. - ADV: FABIANA APARECIDA FIGUEIREDO GALATI (OAB 199801/SP), JOSÉ RICARDO ROMÃO DA
SILVA (OAB 308769/SP)
Processo 1017258-50.2017.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - I.C.B. - F.L.B. Oficie-se ao “Buffet Formiguinhas”, endereço acostado às fls. 21, para que informe qual é a natureza do vínculo que a empresa
possui para com o executado, bem como para que informe os três últimos rendimentos dele, encaminhando-se, acaso existam,
os três últimos holerites.Sem prejuízo, concedo o prazo de dez dias ao executado para que apresente cópia de suas três últimas
declarações de imposto de renda (ano de 2017, 2016 e 2015). No silêncio, requisite-se eletronicamente, por meio do sistema
“Infojud”.Intimem-se. - ADV: LUCÉLIA APARECIDA NUNES (OAB 177742/SP), ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO (OAB
313253/SP), FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP), ALESSANDRA RAQUEL HATAMOTO FELTRIN (OAB 242181/
SP), ELIZABETH ROSSETTI DA SILVA (OAB 298970/SP)
Processo 1017409-50.2016.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.C. - K.G. - Tempestivamente
interposta pela ré, recebo a apelação de fls. 180/190, no efeito apenas devolutivo (art. 1.012, § 1º, II, do CPC).Às contrarrazões.
Após, dê-se vista ao MP. Int. - ADV: ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA (OAB 352707/SP), GABRIELA ALVES PEREIRA
(OAB 349476/SP), ALVARO FERACINI JUNIOR (OAB 228522/SP), CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB 219137/SP)
Processo 1017599-13.2016.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - Y.A.F. e outro N.L.F. - Intime-se pessoalmente a parte exequente, para que, no prazo de três dias, manifeste-se nos autos, através de seu
advogado, sobre o justificativa e anexos apresentados pelo executado (fls. 48 e seguintes), bem como sobre as alegações e
requerimentos feitos por ele às fls. 77/78, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC. Int. - ADV:
LARISSA CAMPANARO GOMES DE SOUZA (OAB 317942/SP), MARCELO STEIN RODRIGUES (OAB 376161/SP), FLAVIA
MENDES FIGUEIREDO (OAB 308659/SP)
Processo 1018880-67.2017.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida Roncadin
Rissi - Observo que, na certidão de óbito de fls. 34, consta ao lado do nome do herdeiro José, o nome de outro irmão, também
falecido, de nome Antônio. Portanto, concedo o prazo de quinze dias à requerente para que esclareça os motivos pelos quais
não incluiu os eventuais sucessores do referido herdeiro.Intime-se. - ADV: CLEUSA GOMES (OAB 18238/SP)
Processo 1018991-85.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Guarda - S.A.E. - - N.H.P.E. e outro - J.C.S. - Desconsidero
as fls. 73/74 e 79/80, por ter sido manifestadamente equivocada a juntada delas neste feito. Nos termos do art. 72, inciso I, do
CPC, havendo conflito de interesses entre os autores, ou seja, entre a mãe dos menores, L.C.E, e os seus genitores (e avós
maternos das crianças), S.A.E. e N.H.P.E., a coautora Leandra, que é interditada (fls. 37), não pode ser assistida por sua mãe e
curadora, coautora aqui neste processo.Assim, abra-se vista à Defensoria Pública do Estado, para que indique procurador que
possa assisti-las, bem como para que, ante o quanto deliberado no primeiro parágrafo supra, cumpra novamente a decisão de
fls. 71. Int. Ciência à Defensoria Pública e ao M.P. - ADV: MAURICIO LUCIUS MARTELLI PIMENTA (OAB 339485/SP), JORGE
ROBERTO PIMENTA (OAB 77307/SP)
Processo 1020551-62.2016.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - A.C.S.C. - - A.F.S.C.
- - A.S.C. - C.A.C. - Concedo também ao executado os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.Homologo, por sentença,
para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado nas petições de
fls. 48 e 69, julgando extinto o processo, com base no art. 924, III, do CPC. Transitada esta em julgado, arquivem-se. - ADV:
GUILHERME PIRES BIGAI (OAB 326932/SP), DEBORA MARGONY COELHO MAIA (OAB 268033/SP), ALESSANDRA RAQUEL
HATAMOTO FELTRIN (OAB 242181/SP), FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP), ANDREA TRUGILLO SILVA DE
MACEDO (OAB 313253/SP)
Processo 1024125-64.2014.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - IRENE ANTONIO DUARTE PESSOLO - Providencie
a inventariante a instauração do procedimento administrativo junto ao Posto Fiscal, nos termos da manifestação da Fazenda
Estadual de fls. 109/110, comprovando-se o protocolo em 10 dias.Intime-se. - ADV: SANDRA BIANCO FORTUNATO DA COSTA
OLIVEIRA (OAB 132688/SP)
Processo 1024359-46.2014.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Célia Aparecida das Graças Gonçalves - Anote-se
a renúncia de fls. 191.Diante da juntada do comprovante de acolhimento de sua renúncia pela Defensoria Pública do Estado (fls.
192), com base no convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado, arbitro os honorários da procuradora
da inventariante (fls. 03) em 60 % do valor da tabela em vigor, pelo trabalho realizado nos autos. Expeça-se a certidão. Após,
retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: LUCIANA CAMPANELLI ROMEU MALVEZZI (OAB 262693/SP)
Processo 1024486-81.2014.8.26.0506 - Interdição - Tutela e Curatela - E.X.M. - Defiro o pedido formulado às fls. 383/390,
para determinar a expedição de alvará, com prazo de validade de 180 dias, autorizando a interdita, representada pelo curador,
a ajuizar ação condenatória em face de Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A.No mais, dê-se vista ao MP para
manifestação acerca das contas prestadas às fls. 439/523.Int. - ADV: LÍLIAN CARLA SOUSA ZAPAROLI (OAB 218289/SP),
FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 48957/DF)
Processo 1025252-03.2015.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Fátima Contiero dos Santos - Na esteira
da decisão de fls. 114, concedo mais trinta dias de prazo para que a inventariante comprove a venda do imóvel, descrito no
alvará de fls. 116, cumprindo as determinações lá contidas e depositando também o valor discriminado no auto de penhora
de fls. 118, devidamente atualizado a partir de 12.04.2016, sob pena de desobediência.Intimem-se. - ADV: JOSE ROBERTO
BEZERRA DE MENEZES FILHO (OAB 243504/SP), FERNANDO ISHIKAWA PEDRO (OAB 173864/SP)
Processo 1025375-98.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Guarda - P.R.O.C. - B.H.C.S. - R.B.S. - Com base nos arts.
3.º, § 3.º, 139, V, e 694, “caput”, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação entre as partes para o próximo dia 27,
às 16h30min. As partes serão intimadas por meio dos respectivos patronos via DJE.Intimem-se. - ADV: FAUSTA BRONZINI
BOMFIM FRANCISCHELLI (OAB 51326/SP), MÁIRA ELIZABETH FERREIRA TELES (OAB 294074/SP)
Processo 1026761-66.2015.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Felipe Avezum da Cruz e outro - Fls.
131: defiro, expedindo-se alvará, com prazo de validade de cento e oitenta dias, autorizando o Espólio, representado pelo
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