TJSP 22/11/2017 -Pág. 1041 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2473
1041
Luiz Eduardo Portilho D Antino (OAB: 91013/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0386900-98.2009.8.26.0000 (994.09.386900-7) - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Idellina Angelica de
Macedo Pereira - Apelado: Instituto de Previdencia Soacial dos Servidores Publicos Municipais de Santos Iprevsantos - Apelado:
Capep - Caixa de Peculio e Pensoes dos Servidores Municipais de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Nadir Tavares Alberto (OAB: 145403/SP)
- Wanderley Demenato Sharbi (OAB: 17218/SP) - Roseli de Almeida Fernandes Santos (OAB: 58353/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0386900-98.2009.8.26.0000 (994.09.386900-7) - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Idellina Angelica de
Macedo Pereira - Apelado: Instituto de Previdencia Soacial dos Servidores Publicos Municipais de Santos Iprevsantos - Apelado:
Capep - Caixa de Peculio e Pensoes dos Servidores Municipais de Santos - Diante das decisões de fls. 225-36 e 378-84 e, em
obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 631.444/RS, de 13.04.2012, publicada no
DJe de 08.11.2012, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos
do parágrafo único do art.1039 do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 2 de outubro
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs:
Nadir Tavares Alberto (OAB: 145403/SP) - Wanderley Demenato Sharbi (OAB: 17218/SP) - Roseli de Almeida Fernandes Santos
(OAB: 58353/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0391882-58.2009.8.26.0000 (994.09.391882-3) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Sergio Antunes
Cocenas - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação
da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os
autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 6 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0391882-58.2009.8.26.0000 (994.09.391882-3) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Sergio Antunes
Cocenas - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 3º do art. 543-B
do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei 13.105, de 16.03.15),
ocorrida a adequação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 4 de outubro de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0404697-16.1995.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Nilce Martins Silveira - Apelante:
Amadeu Fonseca - Apelante: Herminio Marconi - Apelante: Matilde de Jesus Ferri - Apelante: Aparecida Simoes Pinto - Apelante:
Angelina Maria de Giacomo Zambrini - Apelante: Edith Prata Barbosa - Apelante: Cleusa Maria Matos Barros - Apelante:
Maria Cleria Brandao - Apelante: Juraci Godinho Passos - Apelante: Davinio de Camargo Lima - Apelante: Maria Helena da
Rocha Verduro - Apelante: Mercedes Ferreira Campos - Apelante: Luiz Francisco Ferraresi - Apelante: Alan Rogerio Galvao
- Apelante: Maria Jose Grilo Batista - Apelante: Murillo Gomes Pinto - Apelado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Apelante:
Luiza Tsueko Takeda Sawada - Apelante: Denise Silva Bello Cardoso - Apelante: Helena Prado - Apelante: Leda Lucia da Costa
e Souza - Apelante: Manoel Maria Valente - Apelante: Maria dos Anjos Torres Milreu - Apelante: Claudineia Petraciolli Chiode Apelante: Maria Rita Baldo Dionisio - Apelante: Lucia Fogaca do Nascimento - Apelante: Aracy Teixeira Nunes - Apelante: Luiz
Andrade Curceli - Apelante: Maria Helena Marcondes de Camargo - Apelante: Dora Helena Demuri - Apelante: Maria do Carmo
Scaravelli - Apelante: Maria Alice Bianchi - Apelante: Egberto Gondiaes de Aquino - Apelante: Clarice Mendes dos Santos
Carvalho - Apelante: Jose Persio Guisard de Camargo - Apelante: Matilde Nobuko Nakamura Sakaue - Apelante: Ana Maria
Vancetto Caldeira de Oliveira - Apelante: Antonio Gabriel Akim - Apelante: Maria Umbelina Aparecida Polastri - Apelante: Arnaldo
Degasperi - Apelante: Alda Lacal Bedran - Apelante: Manoel Dionisio Filho - Apelante: Hilario Tavares Neto - Apelante: Irineu
Xavier - Apelante: Ana Fernandes Arantes Morgado - Apelante: Marco Antonio do Amaral - Apelante: Lourenco Barriviera Apelante: Arnaldo Vicente Leonetti - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030 do
Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB: 122614/
SP) - Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) - Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury
(OAB: 252954/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0424020-44.2010.8.26.0000 (990.10.424020-4) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Sao Paulo
Previdencia Spprev - Apelado: Zilda Celira Inocencio Mendes Pinto - Apelante: Juizo Ex Officio - devolvo os presentes autos
à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 6 de
junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs:
Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0424020-44.2010.8.26.0000 (990.10.424020-4) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Sao Paulo
Previdencia Spprev - Apelado: Zilda Celira Inocencio Mendes Pinto - Apelante: Juizo Ex Officio - Em sendo reconhecida a
existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Teto - Remuneratório - Vantagens - Pessoais - Tema nº
257 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do
Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 20 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0424020-44.2010.8.26.0000 (990.10.424020-4) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Sao Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º