TJSP 22/11/2017 -Pág. 1758 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2473
1758
sentença proferida a fls. 81/83.Int. - ADV: RENATA MARIA TAVARES COSTA ROSSI (OAB 207593/SP), PEDRO PASCHOAL DE
SA E SARTI JUNIOR (OAB 271819/SP)
Processo 1001155-82.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Robson Peres Bogas Instituto Nacional do Seguro Social - João Alfredo Chuffe - Vistos.Expeça-se guia para levantamento do depósito ilustrado a fls.
88, em favor do perito judicial nomeado.Após, tornem conclusos os autos para prolação de sentença.Int. - ADV: MAURO TIOLE
DA SILVA (OAB 189636/SP)
Processo 1001452-89.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Fábio Leal Sampaio - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Expeça-se guia para levantamento do depósito ilustrado a fls. 158, em favor do perito
judicial nomeado.Aguarde-se, no mais, o decurso do prazo para manifestação da autarquia acerca do laudo apresentado.Int. ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 1001947-36.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Juscelio Luis da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Expeça-se guia para levantamento do depósito ilustrado a fls. 137, em favor
do perito judicial nomeado.Aguarde-se, no mais, manifestação da autarquia acerca do laudo apresentado.Int. - ADV: JOSE
EDNALDO DE ARAUJO (OAB 230087/SP)
Processo 1003232-98.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Eric Elias de Moraes Instituto Nacional do Seguro Social - João Alfredo Chuffe - Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente
face a decisão retro. Os embargos são tempestivos. Contudo, não podem ser acolhidos, porque não se enquadram em
nenhuma das hipóteses legais. Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que
se mostra inadmissível na via eleita. Para a reforma do decisum, faz-se imperativa a interposição do recurso adequado. Ante o
exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos pelo exequente, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado,
distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil.Fls. 368: Ciência às
partesInt. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 1003391-41.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Adelino Aparecido Serena
- Instituto Nacional do Seguro Social - ORFEU CECÍLIA - Vistos.Nos termos do Comunicado CG n. 1789/2017, proceda-se
a extinção deste processo de conhecimento (movimentação 61615).Prossiga-se nos autos do incidente de cumprimento de
sentença, processo n. 0008942-82.2017.8.26.0565.Int. - ADV: JULIANA PIRES DOS SANTOS (OAB 238476/SP), FABIO
FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 1003848-73.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo Ruiz Guerra - Instituto
Nacional do Seguro Social - João Alfredo Chuffe - Genral Motors do Brasil Ltda - Vistos.Fls. 341/342: Ciência às partes para
manifestação.Sem prejuízo, expeça-se guia para levantamento do depósito ilustrado a fls. 344, em favor do perito judicial
nomeado.Int. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA
(OAB 299007/SP), ANDERSON ANGELO VIANNA DA COSTA (OAB 359648/SP)
Processo 1005583-44.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Alivino de Melo Sousa Instituto Nacional de Seguro Social - JOÃO ALFREDO CHUFFE - Vistos.Expeça-se guia para levantamento do depósito ilustrado
a fls. 193, em favor do perito judicial nomeado.Após, remetam-se os autos ao E.TJSP.Int. - ADV: HUMBERTO RODRIGUES
(OAB 257664/SP)
Processo 1006747-10.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Marcelo Carlos da Silveira - Instituto
Nacional do Seguro Social - João Alfredo Chuffe - À parte contrária para querendo, manifeste-se acerca da contestação ora
oferecida. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 1007056-65.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Alanio Palhares Silva Instituto Nacional do Seguro Social - João Alfredo Chuffe - Vistos.Expeça-se guia para levantamento do depósito ilustrado a fls.
319, em favor do perito judicial nomeado.Decorrido o prazo para apresentação de recurso/contrarrazões, remetam-se os autos
ao E.TJSP.Int. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 1008378-86.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Jackeline Baptista Veita - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.JACKELINE BAPTISTA VEITA ajuizou ação em face
do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS visando o recebimento do benefício de auxílio acidente alegando,
em síntese, que preenche os requisitos legais. Juntou documentos a fls. 11/26.É o relatório do necessário. FUNDAMENTO E
DECIDO. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se.No mais, a petição inicial deve ser indeferida por ausência
do interesse de agir. Ora, não há notícia de prévio requerimento administrativo do benefício aqui postulado pela parte autora, o
que se tornou condição indispensável para o processamento da ação judicial em face da autarquia após a decisão do Supremo
Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, proferida no RE n.º 631240.Por estas razões e tudo mais o que dos autos
consta, com fundamento no art. 330, III do CPC, indefiro a petição inicial e, em consequência, julgo extinto o processo, sem
apreciação do mérito, na forma do art. 485, I e VI, do Código de Processo Civil. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivemse os autos.P.I. - ADV: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP)
Processo 1008913-49.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Marcos Moreira Bezerra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Expeça-se guia para levantamento do depósito ilustrado a fls. 96, em favor do
perito judicial nomeado.Aguarde-se, no mais, manifestação da autarquia acerca do laudo apresentado.Int. - ADV: HUMBERTO
RODRIGUES (OAB 257664/SP)
Processo 1009649-67.2016.8.26.0565 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Rodrigo Vieira de Moura Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - João Alfredo Chuffe - Vistos.Expeça-se guia para levantamento do depósito ilustrado
a fls. 198, em favor do perito judicial nomeado.Aguarde-se, no mais, manifestação das partes acerca dos esclarecimentos
prestados a fls. 195/196.Int. - ADV: FÁBIO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (OAB 197070/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ÉRIKA RICCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA ENWA CERVANTES JUSTINO CONTATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0976/2017
Processo 0000008-38.2017.8.26.0565 (processo principal 0004131-21.2013.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Rodtec Serviços Técnicos e Empreendimentos Comerciais Ltda - - Marcia Gomes
Pacheco Rodrigues e outro - Vistos.Fls. 58: Aqui, nada a prover. Providências nos autos principais - físicos - devem ser lá
requeridas.Aguarde-se manifestação pelo prazo de 10(dez) dias.No silêncio, arquive-se até nova provocação.Int. - ADV:
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCOS FRANCISCO FERNANDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º