TJSP 23/11/2017 -Pág. 2242 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2474
2242
SILVA (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - DANO MORAL. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INSCRIÇÕES ANTERIORES NÃO INFIRMADAS PELA
AUTORA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Anderson Hernandes (OAB: 170341/SP) - Nelson Agnoletto Junior (OAB: 117005/SP) - Elísia Helena de
Melo Martini (OAB: 1853/RN) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2090022-80.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Banco Bradesco S/A - Agravado: HUMBERTO NOVAES CARNEIRO - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram parcial provimento
ao recurso, com determinação. V.U - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CHEQUE ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELO PERITO, NO QUAL NÃO CONSTAVA SALDO
REMANESCENTE, DETERMINANDO A BAIXA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO PRECIPITADA. CONSTATADA
A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS PELO PERITO, QUE NÃO RESPONDEU ADEQUADAMENTE TODAS AS
QUESTÕES SUSCITADAS PELO AGRAVANTE E, SE EFETIVAMENTE DESCUMPRIDO O ACÓRDÃO EXECUTADO, DEVE
SER DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE OUTRA PERÍCIA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA QUANTO AO SALDO CREDOR EXISTENTE EM FAVOR DO AGRAVANTE. INTELIGÊNCIA DO INC. I DO ART.
515 DO CPC DE 2015. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: José Eduardo Carminatti (OAB: 73573/SP) - Gláucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) Kelly Cristina Carfan (OAB: 225749/SP) - Priscila da Silva Afonso (OAB: 230554/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2124473-34.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: IARA NUBIA DOS
SANTOS - Agravado: ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONARIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE INDAIATUBA - Agravado: PARANA
BANCO S.A. - Agravado: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram provimento ao recurso. V. U. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO PARCIAL PARA DETERMINAR A LIMITAÇÃO DO DESCONTO, PARA PAGAMENTO
DE DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO DE MÚTUO E/OU CARTÃO PARA COMPRAS EM NOME DA AGRAVANTE, EM 60% DE
SEUS VENCIMENTOS NORMAIS DE SERVIDOR, EXCLUÍDAS AS VANTAGENS TEMPORÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS.
PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À ANTECIPAÇÃO DE INTEGRAL TUTELA PLEITEADA. VERIFICADA
A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO ASSIM COMO O PERIGO DE DANO. LIMITAÇÃO REDUZIDA PARA MONTANTE
EQUIVALENTE A 30%. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Apolo Antunes Filho (OAB: 360104/
SP) - Veronica Cristina Apolaro da Silva (OAB: 214896/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Páteo do Colégio Salas 211/213
Nº 2134532-81.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: MARY HELY DA SILVA
ABRAHAO - Agravado: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda - Magistrado(a) Coelho Mendes - Por maioria de votos, deram
provimento em parte ao recurso. - EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O DESBLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS
EM FUNDO DE RENDA FIXA, POIS RECONHECEU A PRECLUSÃO E, TAMBÉM, A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 833
DO CPC. AFASTADA A PRECLUSÃO. INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE SOBRE O BLOQUEIO APRESENTA IRREGULARIDADES,
POIS EFETUADA NA PESSOA DE SEU ANTIGO PATRONO, APESAR DA NOVA PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS,
SEM RESERVA DE PODERES. IMPENHORABILIDADE EM QUESTÃO NÃO SE SUBMETE À PRECLUSÃO TEMPORAL.
RECONHECIDA A IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA PREVISTA NO ART. 833, X DO CPC, QUE, TAMBÉM, SE APLICA AO
CASO CONCRETO, POIS COMPREENDE INCLUSIVE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. PRECEDENTE
DO STJ NO ERESP 1330567 / RS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Claudio Henrique
Manhani (OAB: 206857/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2137099-85.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alexandre Pessoa
Bezerra e outro - Agravado: Amaretto Comércio e Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda-me - Magistrado(a) Coelho
Mendes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. RETIRADA DA SOCIEDADE NÃO IMPLICA EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO CONTRATO
DE FIANÇA, PRESTADA PELO ANTIGO SÓCIO. INSTRUMENTOS FIRMADOS, POSTERIORMENTE À FIANÇA PRESTADA
PELOS AGRAVANTES, SEM A PARTICIPAÇÃO DELES, CARACTERIZARAM NOVAÇÕES, QUE IMPLICARAM A EXTINÇÃO
DA OBRIGAÇÃO ORIGINÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 838, I DO CC. INCONFORMISMO ACOLHIDO PARA EXTINGUIR A
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