TJSP 01/12/2017 -Pág. 2251 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2480
2251
349177/SP), MARIANA ROMANO RANGEL (OAB 336333/SP)
Processo 0007354-80.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vilma
Alves de Souza Oliveira - - Aline Alves de Oliveira - BNI CURY GUARAPIRANGA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - Condomínio Residencial Mérito Guarapiranga - Vistos.Ante a petição e o depósito de fls. 279/283, JULGO EXTINTA a execução
de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em
favor da autora.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: LEANDRO MANZ VILLAS
BOAS RAMOS (OAB 246728/SP)
Processo 0007377-26.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Raquel
Alves Mendes - - Darlan Araujo Lira - Lojas Americanas S/A - Vistos.Ante a petição e o depósito de fls. 125/126, JULGO
EXTINTA a execução de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado
de levantamento em favor da autora.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0008863-17.2015.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - MARIA DAS GRAÇAS GODOY VIANA - Itaú Unibanco S/A. - Aviso de Cartório: Novo Mandado de Levantamento
Judicial emitido em favor do Banco Itaú Unibanco S.A. de acordo com a petição de fls. 93 e 98, se encontra disponível em
cartório para retirada. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0013326-65.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - JUSSARA DOS
SANTOS SANTANA - Sonia Lima Batista - Vistos.Ante a constrição via “Bacenjud” no valor da execução, convertida em penhora,
e o decurso ‘in albis’ do prazo para ofertar embargos/impugnação, tendo sido o executado devidamente intimado (fls. 62),
JULGO EXTINTA a execução de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se
mandado de levantamento em favor da autora.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV:
VILMA PASTRO (OAB 59102/SP)
Processo 0014237-43.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - MARIA DE LOURDES SANTOS - MR Soluções em CNH - Fls. 70/74: Nada a reconsiderar, pois o Juizado tem regras
próprias, ressalvadas no NCPC (art. 1046, §2º).Em outras palavras, a procuração deve acompanhar as razões de recurso, ou
ser apresentada dentro do prazo recursal (de 10 dias).Além dele, implicará deserção, conforme decidido às fls. 67.Informe
o desfecho do agravo.Int. - ADV: DEBORAH LOBO MUSSALEM (OAB 297747/SP), ALEX CARDOSO DOS SANTOS (OAB
365186/SP)
Processo 0016076-06.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reivindicação - Sonia Maciel Rodrigues
Pires - C&A MODAS LTDA - - Credit Cash - - Banco Bradescard S/A - - N&N Assessoria e Consultoria Empresarial S/s Ltda
- Epp - Vistos.Ante o silêncio da autora, dou por cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.P.R.I.C. ADV: ANDERSON APARECIDO PIEROBON (OAB 198923/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP),
SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JUTAHY MAGALHÃES NETO (OAB 23066/DF)
Processo 0017995-30.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reivindicação - Luiz José da Silva - MRV
Engenharia e Participações S/A - Vistos.Ante a petição e o depósito de fls. 222/223, JULGO EXTINTA a execução de sentença,
com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor.
Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: BRUNO LEMOS GUERRA (OAB 332031/SP)
Processo 0019264-07.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Iara Costa Mourão - Vistos.Fls. 86/97: Não recebo o recurso interposto pela ré, pois o valor do porte de remessa e retorno (R$
32,70 fls. 85) não foi recolhido, não sendo cabível complementação, sobretudo a essa altura (FONAJE, Enunciado nº 80).Sai a
ré intimada a cumprir a r.Sentença, em especial a pagar a dívida a que se viu condenada, sob pena de 10% de multa.Int. - ADV:
MIUCHA CRISTINA ARANHA (OAB 341503/SP)
Processo 0019274-51.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Trans
Wolff Transportes Urbanos - Fica o vencido na ação intimado(a) a pagar o débito devido, no prazo de 15 dias corridos, sob
pena de multa de 10% do valor da condenação.Transcorrido o prazo previsto para pagamento, sem a quitação do débito
voluntariamente, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos para que o executado, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, artigos 523 e 525).Se houver pagamento, ainda que parcial,
ou forem oferecidos bens à penhora, o prazo de 15 dias corridos para apresentar impugnação começará a contar a partir da
referida data (dopagamento oudos bens oferecidos àpenhora, ainda que parcial). - ADV: LUCIANO PIMENTA (OAB 160484/SP),
WAGNER AMOSSO FARIA (OAB 107917/SP)
Processo 0019287-50.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Izetttle Brasil Meios de Pagamento S/A - Fica o vencido na ação intimado(a) a pagar o débito devido, no prazo de 15
dias corridos, sob pena de multa de 10% do valor da condenação.Transcorrido o prazo previsto para pagamento, sem a quitação
do débito voluntariamente, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos para que o executado, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, artigos 523 e 525).Se houver pagamento, ainda que
parcial, ou forem oferecidos bens à penhora, o prazo de 15 dias corridos para apresentar impugnação começará a contar a partir
da referida data (dopagamento oudos bens oferecidos àpenhora, ainda que parcial). - ADV: ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (OAB
106005/RJ)
Processo 0019394-94.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Oi Móvel S/A - Intime-se a ré pelo DJe para pagar a verba a que seu viu condenada, sob pena de multa de 10%. - ADV:
RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 0023811-61.2015.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Ivanildo Emidio dos Santos - Francisca B. Cavvalcante - Vistos etc.Decorridos mais de 30 (trinta) dias do prazo final
para o cumprimento do acordo, sem qualquer manifestação dos interessados, dou por cumprido o ajuste e JULGO EXTINTA a
execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, arquive-se com as
cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: WILLIAM MENDES DA SILVA (OAB 382444/SP)
Processo 0025054-69.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Dejanira Lopes
Pereira - Difalux Transportes Ltda. - Me - Vistos etc.Decorridos mais de 30 (trinta) dias do prazo final para o cumprimento
do acordo, sem qualquer manifestação dos interessados, dou por cumprido o ajuste e JULGO EXTINTA a execução, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de
praxe.P.R.I.C. - ADV: RENATA FERREIRA ALEGRIA (OAB 187156/SP)
Processo 0029623-16.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Anhanguera Educacional LTDA - Vistos etc.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido.Julgo o
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