TJSP 01/12/2017 -Pág. 82 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2480
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O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Regional V - São Miguel Paulista, Estado de São Paulo, Dr. Xisto
Albarelli Rangel Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente WASHINGTON ALVES BARBOSA MARTINS, Brasileiro, Companheiro, Autônomo, RG 38954124, pai Carlos
Freitas Martins Filho, mãe Maria Jose Alves Barbosa, Nascido/Nascida 20/06/1987, de cor Pardo, natural de Rio de Janeiro
- RJ, Travessa Francisco de Paula Conceição Junior, 3, FUNDOS, Vila Curuca, CEP 08031-765, São Paulo - SP, denunciado
por infração ao(s) artigo(s): Art. 344 e Art. 147 “caput” ambos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0092055-58.2016.8.26.0050,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) e INTIMADO(A)(S) a comparecer ao Foro Regional
V - São Miguel Paulista, Av. Afonso Lopes de Baião nº 1736, Vila Jacuí, na Sala 144 - Titular, para a realização da audiência
de eventual proposta de suspensão do processo designada para o dia 13/12/2017 às 13:45h, acompanhado de advogado, se
possuir condições financeiras; caso contrário ser-lhe-á nomeado um patrono para o ato, ficando ciente porém, de que a qualquer
momento poderá constituir outro de sua confiança, a fim de manifestar aceitação ou renúncia à proposta de suspensão do
processo. No caso de não aceitação das condições para a proposta de suspensão, poderão ser CITADOS para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do
incluso Inquérito Policial que - no dia 31/10/2016, às 21h00min, nas dependências do 63º Distrito Policial da Capital, situado
na Rua Dríades, número 50, Vila Jacuí, São Paulo/SP - WASHINGTON ALVES BARBOSA MARTINS, ameaçou GILBERTO
PEREIRA LANDIM, por meio de palavras, de causar-lhe mal injusto e grave. Segundo o apurado nos autos, na data do fato,
WASHINGTON se envolveu em ocorrência de violência doméstica - acusado de ameaçar sua companheira CINTHIA MONIQUE
FERREIRA ALVES, da qual GILBERTO também participou porque foi agredido quando tentava conter WASHINGTON (B.O.
nº 9.559/2016). Ocorre, porém, que, após o encerramento dos trabalhos de Polícia Judiciária, no momento em que as partes
eram dispensadas, WASHINGTON se aproximou de GILBERTO e ameaçou-o com os dizeres: “ - agora você vai me conhecer
desgraçado” e “- quando eu sair daqui eu vou te matar”. WASHINGTON recebeu voz de prisão em virtude de sua conduta.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de novembro de 2017.
O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Regional V - São Miguel Paulista, Estado de São Paulo, Dr. Xisto
Albarelli Rangel Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente JAIME DE ARAUJO SANTANA OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 54325972-BA, CPF
417.004.258-11, pai Mauricio Carlos de Oliveira, mãe Alice de Araújo Santana, Nascido/Nascida 18/02/1990, de cor Branco,
natural de Quijingue - BA, Rua Olímpia, 147, Jardim Santa Helena, CEP 08570-730, Itaquaquecetuba - SP, denunciado por
infração ao(s) artigo(s): Art. 329 “caput” do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0021860-86.2016.8.26.0005, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) e INTIMADO(A)(S) a comparecer ao Foro Regional V - São Miguel
Paulista, Av. Afonso Lopes de Baião nº 1736, Vila Jacuí, na Sala 144 - Titular, para a realização da audiência de eventual proposta
de suspensão do processo designada para o dia 12/12/2017 às 13:40h, acompanhado de advogado, se possuir condições
financeira; caso contrário ser-lhe-á nomeado um patrono para o ato, ficando ciente porém, de que a qualquer momento poderá
constituir outro de sua confiança, a fim de manifestar aceitação ou renúncia à proposta de suspensão do processo. No caso de
não aceitação das condições para a proposta de suspensão, poderão ser CITADOS para responder(em) à acusação, por escrito,
no prazo de 10 (dez) dias, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta destes autos que por volta
das 14:30 horas do dia 06/12/2016, na rua São Gonçalo do Rio das Pedras, altura do número 1.200, na Estação Ferroviária do
Jardim Helena, nesta capital, JAIME DE ARAUJO SANTANA OLIVEIRA, opôs-se à execução de ato legal mediante violência a
funcionários competentes para executá-lo. Segundo apurado, o denunciado encontrava-se na linha do trem, comprometendo
sua própria segurança, bem como de demais usuários, razão pela qual o vigilante Wellington Ribeiro de Moura o abordou e
solicitou que deixasse o local. A também vigilante Cristian Carla dos Santos Lanzoni chegou no apoio a Wellington e foi agredida
pelo averiguado com um soco na boca, o qual resistiu à determinação legal dos vigilantes, chegando também a provocar lesões
corporais de natureza leve em Wellington ao empurrá-lo contra uma escada rolante (fl.38). Após a agressão, o denunciado foi
contido com o auxílio de agentes de segurança da CPTM e conduzido ao 63º Distrito Policial.. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 23 de novembro de 2017.
O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Regional V - São Miguel Paulista, Estado de São Paulo, Dr. Xisto
Albarelli Rangel Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ELIZANE MENDES DA SILVA, Brasileiro, Solteira, RG 60055074, CPF 051.669.823-04, pai Januário Mendes
da Silva, mãe Marcelina Batista Castro, Nascido/Nascida 17/11/1977, de cor Branco, natural de Paraibano - MA, Rua da
Propulha, 1, GUAIANAZES, denunciado por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 3º do(a) CP, e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
0100804-64.2016.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) e INTIMADO(A)
(S) a comparecer ao Foro Regional V - São Miguel Paulista, Av. Afonso Lopes de Baião nº 1736, Vila Jacuí, na Sala 144 Titular, para a realização da audiência de eventual proposta de suspensão do processo designada para o dia 07/12/2017 às
13:45h, acompanhado de advogado, se possuir condições financeiras; caso contrário ser-lhe-á nomeado um patrono para o
ato, ficando ciente porém, de que a qualquer momento poderá constituir outro de sua confiança, a fim de manifestar aceitação
ou renúncia à proposta de suspensão do processo. No caso de não aceitação das condições para a proposta de suspensão,
poderão ser CITADOS para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito dos fatos constantes
da denúncia assim resumidos: Consta nos presentes autos que em local e data indeterminados, mas entre 30/10/2016 e no dia
28/11/2016, ELIZANE MENDES DA SILVA, adquiriu ou recebeu coisa que, por sua natureza e pela desproporção entre o valor
e o preço, e pela condição de quem oferece, deveria presumir ser obtida por meio criminoso. Segundo apurou-se, policiais
civis foram acionados ante a prática de um crime de furto ocorrido no Hipermercado Assai, situado na Estada Dom João Neri,
3424, nesta cidade e, no local, após tomarem conhecimento dos fatos, deram voz de prisão em flagrante para a denunciada,
encaminhando-a ao 68º Distrito Policial, oportunidade em que a Autoridade Policial, ao lavrar o flagrante, solicitou o telefone
celular que estava em poder da vítima e constatou que o aparelho celular da marca Motorola, IMEI 355484063135450 era
produto de roubo, segundo Boletim de Ocorrência 7296/2016, do 4º Distrito Policial de Guarulhos. Interpelado, a denunciada
informou ter comprado o aparelho celular de pessoa desconhecida, na Feira do Rolo, pelo valor de R$ 300,00. A imprudência da
denunciada evidencia-se pela aquisição de um aparelho celular, sem qualquer documentação, de pessoa desconhecida e sem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º