TJSP 04/12/2017 -Pág. 1273 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2481
1273
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO MARCOS LAROCA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÂNDIDA LENY QUEIROZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0453/2017 (digital)
Processo 0005167-43.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - João Batista Bispo
dos Santos - Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Fazenda do Estado de São Paulo - Isto posto, CONCEDO a
segurança nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, em confirmando a liminar, determinar que o impetrado
forneça à impetrante os medicamentos conforme pedidos na inicial, na quantidade e enquanto dele necessitar para tratamento
de sua patologia, sempre sob prescrição médica.Em razão da sucumbência, condeno a impetrado ao pagamento das custas e
despesas processuais. Sem verba honorária, por força de Lei.P.R.I - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP),
EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 56904/SP), GISELE BECHARA ESPINOZA (OAB 209890/SP)
Processo 0008432-53.2017.8.26.0053 (processo principal 0038433-94.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento - Helio Portela Santos - - Cremilda Cruz dos Santos - Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada
S/A - Ciência ao Hélio Portela Santos e outro de que a guia de levantamento n° 639/2017 encontra-se à disposição em cartório.
- ADV: SIMONE RAFAEL NUNES (OAB 364322/SP), EDUARDO ALECRIM DA SILVA (OAB 296415/SP), ANTONIO PENTEADO
MENDONÇA (OAB 54752/SP)
Processo 0009909-14.2017.8.26.0053 (processo principal 0037232-04.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ENGEMAPI Ferramentas Especiais Ltda. - Vistos.Ante
a certidão retro, diga a Fazenda Pública em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: CLAUDIA MARIA DONATO GOMES
MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 91303/SP), DANIEL PEGURARA BRAZIL (OAB 284531/SP), ANELISE FLORES GOMES (OAB
284522/SP)
Processo 0010372-87.2016.8.26.0053 (processo principal 0402957-18.1998.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Ana Maria de Faria Brasil - - Ana Maria Leite - - Ana Maria Jurkevicius - - Ana Maria Gralhóz
Barbosa - - Ana Maria Gomes Santos - - Ana Maria Gentil - - Ana Maria dos Santos - - Ana Maria Dias Erguelles Kussoini - - Ana
Maria Deltz Pires - - Ana Maria Del Moral Fernandes - - Ana Maria Liasch - - Ana Maria de Carvalho Kallinuskas - - Ana Maria da
Silva Luongo - - Ana Maria Baptista Gomes - - Ana Maria Andriolo de Morais - - Ana Maria Abjon - - Ana Lúcia Vidotto de Jesus
- - Ana Lúcia Santiago Fortunato - - Ana Lúcia Vieira Mariano - - Ana Maria Varella Teixeira - - Ana Odete Rosalina Vieira - - Ana
Maria Alves Bermejo - - Ana Maria Santana - - Maria Medeiros de Souza - - Ana Maria Nicino Soares - - Ana Maria Falsarella
- - Ana Maria Trinconi Borgatto - - Ana Maria da Silva Mendes - - Ana Mariano da Paixão - - Ana Maria Vicione Giuncone - - Ana
Maria Soares Diullas - - Ana Maria Santos Macedo - - Ana Maria Maioni Pereira Barreto - - Ana Maria Salzano da Silva - - Ana
Maria Rezende Pinheiro Machado - - Ana Maria Prandato - - Ana Maria Peretti da Silva - - Ana Maria Pereira Lima Mazzei
- - Ana Maria Peixe - - Ana Maria Monte Pacchini - - Ana Maria Miranda Rezende - - Ana Maria Martins Souza - - Ana Maria
Marques Dias e outros - Municipalidade de São Paulo - Vistos.Fls. 747: Manifestem-se os autores em 15 dias, inclusive sobre o
integral cumprimento da obrigação de fazer.Int. - ADV: LIGIA VILLAS BOAS GABBI (OAB 196294/SP), ANDREA DOS SANTOS
OLIVEIRA (OAB 225392/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), MARIA TEREZA TAVARES DE A ELIAS PREUSS (OAB
90404/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP),
JOSE REGINALDO DOS SANTOS (OAB 116774/SP), KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/SP)
Processo 0010564-20.2016.8.26.0053 (processo principal 0613353-21.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento - Wanda Maria do Nascimento Caetano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 49/67: Manifeste-se
a autora.Int. - ADV: CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB
145646/SP)
Processo 0011522-06.2016.8.26.0053 (processo principal 0027129-06.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Luzia Pereira - - Maria Lucia de Souza Figueira - - Maria Judith de Amdrade Velasco - - Maria
Helena Arantes Baccan - - Maria Aparecida Fialho - - Maria Aparecida Fernandes Ambronizio - - Maria Luiza Antonio - - Luzia
Bevilaqua Abruzez - - Luiza de Araujo Silva - - Laurentino Cardoso - - Lairce Sgnoretti - - José Lúcio dos Reis Sobrinho - - José
de Freitas - - Olga Ferreira de Abreu - - Antonio Gonçalves de Souza - - Wilson de Souza Oliveira - - Shirley Pinelli - - Roberto
Lauzen Oliveira - - Orley Soares - - Mercedes Cavassan das Neves - - Neuza Gonçalves Paixão - - Neide da Silva Almeida
- - Nadir Gonçalves de Resende - - Moacyr Oliveira Rosa - - Moacyr dos Santos - - Francisco Geraldo Barbieri - - Antonio de
Jesus - - Célia Maria de Souza - - Carmella Rodrigues Batista Grillo - - Carlos Salles - - Apparecida de Lima de Campos - Maria de Lourdes Perez Pilli - - Delza Oliveira de Gobbis - - Antonia Gonçalves Rosa - - Ana de Miranda Silva - - Alcides Antonio
Damasceno - - Affonso Gonzales - - Altina Thomé Constâncio - - Jeronima Rodrigues do Carmo - - Geralda Urias da Silva - Izolina Maria dos Santos - - Inácio Maurício de Figueiredo - - Helia Dela Libera Finzer - - Gerci Lucia Camargo - - Deodata
Concheta Bolognez Moretto - - Fatima Carnevalli Hein - - Enes Soares de Araujo - - Egilia Mazzotti de Oliveira - - Dirce Montes
- - Dirce Daglio Soares - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 425 e segtes: Manifestem-se os autores.Int. - ADV:
ADRIANO BERNARDES RIBEIRO (OAB 83327/MG), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DARCY ROSA CORTESE
JULIAO (OAB 18842/SP), EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP)
Processo 0012208-61.2017.8.26.0053 (processo principal 0038931-98.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Tatiane da Silva de Jesus - ‘Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 45: manifeste-se a autora, em 10 dias, acerca da impugnação
ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado.Após, conclusos.Int. - ADV: HELEN REGINA DA SILVA ANDRADE (OAB
273128/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP), LUCIANO CORREA DE TOLEDO (OAB 119246/SP)
Processo 0021969-19.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - Marcus Almeida Porto Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Vistos.O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que
“o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a
concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar
com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º