TJSP 04/12/2017 -Pág. 2286 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2481
2286
autos a distribuição nos termos do Provimento CG 2290/2016. (A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de
peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos
processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte.). Int. - ADV: NELCI DA
SILVA RODRIGUES (OAB 243120/SP)
Processo 1013929-21.2016.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.S. - J.C.G.S.N. - Vistos.
Recebo o recurso adesivo juntado às fls. 252/256.À parte “ex adversa”, para as devidas contra-razões no prazo legal.Int. - ADV:
ADRIANO DE OLIVEIRA LEAL (OAB 223631/SP), ANTONIO AMERICO FARIA E SILVA (OAB 173590/SP)
Processo 1014251-07.2017.8.26.0003 - Interdição - Tutela e Curatela - Marilene Alves Ribeiro Nakamura - - Airton Novaes
de Araujo - Adelaide de Almeida Pereira - Vistos.Sobre a contestação, manifestem-se os requerentes.Sem prejuízo, cumpra a z.
Serventia o determinado às fls. 37.Int. - ADV: MIRIAN DE FATIMA GOMES (OAB 85551/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
Processo 1014573-27.2017.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Omar Ferrari - Anete Matioli Ferrari - Vistos.
Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias.Decorridos sem manifestação, intime-se para dar
prosseguimento ao processo em cinco dias (por seu advogado e via postal), nos termos do parágrafo 1º do artigo 485 do CPC,
sob pena de extinção. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), OTAVIO PALACIOS (OAB 114288/
SP)
Processo 1014672-94.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Guarda - P.R.M. - - E.D.S. - Vistos.Fls. 60/61: Ciente.
Aguarde-se a realização do ato. Fls. 64/66: Anote-se a emenda da inicial, apresentada pelas partes, para regulamentação da
convivência do menor com o genitor. Cumpra-se o quanto já determinado a fls. 56/57.Ciência ao M.P.Int. - ADV: LUIZ CARLOS
SANTOS DE BRITO (OAB 325090/SP)
Processo 1014899-89.2014.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.N.B. - - L.N.B. E.H.B. - Ciência ao executado sobre o termo de penhora de fls.167. - ADV: FERNANDO GANDELMAN (OAB 252839/SP),
CLAUDIONICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP)
Processo 1015440-54.2016.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.B.S. - H.R.X.S. - Retirar certidão de objeto e
pé pela internet. - ADV: MARIA LIMA MACIEL (OAB 71441/SP), JOEL OLIVEIRA RIOS JUNIOR (OAB 181123/SP), JULIANA
DELCÓ REGO (OAB 374136/SP)
Processo 1015567-26.2015.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.T. - R.C.T. - Autos
desarquivados aguardando manifestação pelo prazo de quinze dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. - ADV: ROGÉRIO
CUMINO (OAB 195460/SP), FERNANDA SARACINO (OAB 211769/SP), ADRIANO KIYOSHI KASAI (OAB 396627/SP)
Processo 1015569-25.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Guarda - F.P.O. - R.J.J. - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Int. - ADV: GABRIELA FRANCO CAVALHEIRO (OAB 316761/SP)
Processo 1015619-51.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.M.A.C. - de Cujus Celso
Magalhaes Pereira - Vistos.Tratam os autos de Procedimento Comum, entre as partes em epigrafe.No despacho inicial foi
determinado à parte requerente que trouxesse aos autos informações sobre a existência de irmãos do requerido, bem como
juntada de certidões de óbito dos pais daquele.Ocorre que, decorrido o prazo concedido, a parte requerente quedou-se inerte
sem cumprir a determinação (fls. 37).É o relatório.Fundamento e decido.Dispõe o art. 321 do Novo Código de Processo Civil
que. “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e
irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende
ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a
diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”.Com efeito, não tendo a requerente cumprido o comando de fls. 35, o indeferimento
da petição inicial é medida que se impõe.Diante disso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e JULGO O FEITO EXTINTO, nos com
fundamento nos artigos 330, inciso IV, e 485, inciso I, ambos do Novo Código de Processo Civil. Não é caso de imposição das
verbas de sucumbência, vez que a relação processual sequer chegou a se constituir validamente. Custas pela autora, com as
ressalvas do § 3o do art. 98 do CPC/2015.Transitada esta sentença em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: MARIA
DE FATIMA MORAIS (OAB 285953/SP)
Processo 1015968-88.2016.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aquilino Cal Cruz - - Hortencia Cruz
Cal - Jose Cal Raña - Fls. 74: Atenda-se nos termos requeridos pela Contadoria. Int. - ADV: CARLA REGINA CARDOSO
FERREIRA (OAB 338376/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1016595-58.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Perda ou Modificação de Guarda - R.C.D.R. - R.R.P. Vistos.Anote-se a interposição pelo autor, contra a decisão de fls. 39/40, do agravo de instrumento noticiado a fls. 57. Mantenho
a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual notícia acerca da concessão de efeito ativo ao mesmo.
Int. - ADV: EVANDRO MOREIRA (OAB 198984/SP)
Processo 1016595-63.2014.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Miguel Leão Borges Junior - José
Alfredo Leão Borges - Ruth Seyfarth Leão Borges - Fazenda do Estado de São Paulo - Fazenda do Estado de São Paulo Vistos.Diante do decurso de prazo certificado às fls. 106, proceda o Inventariante à prestação de contas relativas aos alvarás
de fls. 96/98 no prazo improrrogável de dez dias.Decorridos sem manifestação, tornem conclusos.Int. - ADV: FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), WASHINGTON ANTONIO CAMPOS DO AMARAL (OAB 54034/SP)
Processo 1016846-76.2017.8.26.0003 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luiz Alécio Cairo - - Maria Cristina
Cairo - Camillo Cairo - Maria Cristina Cairo - - Maria Cristina Cairo - Vistos.Cumpra a inventariante integralmente a decisão de
fls. 23 no prazo complementar e improrrogável de quinze dias, sob pena de ser considerado que não está dando ao processo
andamento regular.Decorrido o prazo sem regularização, intime-se a inventariante para que dê regular prosseguimento ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º