TJSP 14/12/2017 -Pág. 2886 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2488
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bancários desses ativos financeiros dos últimos doze meses, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Requisição de
Informações (fls. 236) - efetivado a fls. 244/245, pendentes dos ofícios que serão encaminhados ao Juízo através do correio.
Certifico, ainda, que também foi determinado o bloqueio de 50% dos valores depositados em nome da autora, conforme
Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (fls. 235), esclarecendo que ao fazer o pedido de bloqueio, o sistema
BACENJUD não permite bloquear percentual, no caso dos autos 50%, sendo que somente após a informação dos valores
depositados é possível desbloquear o valor excedente, conforme se observa a fls. 238/239. Outrossim o pedido de desbloqueio
do valor excedente (50%) encontra-se a fls. 242/243, onde consta referente ao ITAÚ UNIBANCO S/A que o pedido de bloqueio
foi realizado no dia 14/11/2017 terça-feira (15:39 horas), cumprido no dia 16/11/2017 - quinta-feira (20:42 horas), tendo sido feito
o pedido de desbloqueio no dia 17/11/2017 sexta-feira (09:47), que somente foi efetivado no dia 20/11/2017 segunda (20:31).
No tocante ao BANCO SANTANDER o pedido de bloqueio foi realizado no dia 14/11/2017 terça-feira (15:39 horas), cumprido
no dia 15/11/2017 - quarta-feira (05:31 horas), tendo sido feito o pedido de desbloqueio no dia 17/11/2017 sexta-feira (09:47),
que somente foi efetivado no dia 18/11/2017 sábado (04:39). Referente ao extrato do Itaú Unibanco S.A juntado a fls. 262,
observa-se que consta somente o bloqueio do valor total no dia 16/11/2017, mas é certo que o pedido de desbloqueio do saldo
remanescente (50%) foi realizado no dia 17/11/2017 e efetivado pelo sistema BACENJUD somente no dia 20/11/2017”. - ADV:
VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP), FERNANDO FIDA (OAB 187691/SP), IRIS PEDROZO LIPPI (OAB 114360/SP),
ANDRÉ DE PAULA SILVA (OAB 370690/SP), CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP)
Processo 1042994-73.2017.8.26.0602 - Interdição - Tutela e Curatela - I.C.S. - Providencie a requerente, no prazo de 10
(dez) dias, a juntada dos documentos solicitados pelo Ministério Público.Int. - ADV: ADRIANO CASTILHO RENÓ (OAB 316057/
SP)
Processo 1044458-35.2017.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Paulo Augusto Costivelli de Moraes - Silvia Regina Costivelli de Moraes - 1-) Concedo aos requerentes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (fls. 06/07).
Tarje-se.2-) Nomeio P.A.C.M. para atuar como inventariante, independente de compromisso.3-) Considerando que as partes são
maiores, capazes e concordes com os termos da partilha, o feito seguirá como Arrolamento Sumário, devendo a serventia efetuar
a devida retificação no SAJ. 4-) Providencie a serventia a pesquisa CENSEC para que venha aos autos certidão sobre eventual
testamento em nome da falecida.5-) Sem prejuízo, providencie o inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias, os documentos
faltantes indicados na planilha padrão de fls. 37 (parte final). 6-) Decorrido o prazo e havendo o cumprimento do determinado no
item acima, torne conclusos. Em caso contrário, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação da parte interessada.
Dil. e int. - ADV: EDERSON VENTURA (OAB 187952/SP)
Processo 1045023-96.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Busca e Apreensão de Menores - R.B.A. - Manifeste-se
o requerente, em cinco dias, sobre o mandado negativo juntado, fls.86/87. Decorrido o prazo sem manifestação, o autor será
pessoalmente intimado a imprimir regular andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV:
CRISTIANE HONORATO ALFACE (OAB 344417/SP)
Processo 1045322-73.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.F. - Vistos,Diante de fl. 22,
sendo este Juízo competente para o julgamento da causa, inicialmente, para análise do requerimento de gratuidade judiciária,
necessária a juntada de declaração de hipossuficiência financeira em nome da parte, ou outro documento hábil a comprovar o
quanto alegado. Prazo: cinco (05) dias.Intimem-se. - ADV: ADONAI ARTAL OTERO (OAB 294995/SP)
Processo 1047685-33.2017.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Cláudia Rosa da Costa Vistos,1) Defiro à parte autora os beneficios da gratuidade judiciária. Anote-se e tarje-se.2) Inicialmente, intime-se a requerente
para que junte aos autos cópia integral do documento de fl. 11, devidamente digitalizado (inclusive verso), observado que consta
informação da existência de averbação. Prazo: cinco (05) dias.3) Sem prejuízo, realize-se a pesquisa BacenJud, solicitando
seja informada a existência de valores em nome do falecido, bem como oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando
informações acerca de saldos de PIS/FGTS quando de seu óbito, observado que o decesso ocorreu em 09 de fevereiro de
2015 (fl. 12). Expeça-se o necessário.4) Cumprido integralmente os itens acima, tornem os autos conclusos.Intimem-se. - ADV:
TAKIFE CUNACCIA ALMEIDA (OAB 52815/SP)
Processo 1059373-51.2014.8.26.0002 - Interdição - Tutela e Curatela - S.A.H.O. - E.V. - “Fls. 518: Manifestem-se as partes,
no prazo de 05 (cinco) dias.” - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JEFFERSON
RICARDO BARBOSA DA SILVA (OAB 281219/SP)
Processo 4004581-76.2013.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - L.L.F. - L.D. - - J.D. e outros - “Encaminho os
autos ao setor de publicação para cientificar os interessados de que o formal de partilha está disponível em cartório para
retirada, com posterior remessa dos autos ao arquivo”. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), ANA
LUCIA DE MILITE (OAB 283316/SP), EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALBERTO MALUF
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELKE POLIANA NÓBREGA DE SALLES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0586/2017
Processo 0001565-22.2012.8.26.0602 (602.01.2012.001565) - Inventário - Inventário e Partilha - Wilma Aparecida Cunha
Pecoraro - Leopoldo Ragazzini Martarelli Pecoraro - - Denise Rodrigues do Amaral - - Wlademir Pecoraro Junior e outro “Fls. 724: Ciência à parte contrária.” - ADV: CLAUDIA DA FONSECA MESQUITA (OAB 90945/SP), LUIZ EDUARDO MOREIRA
COELHO (OAB 54770/SP), ANDRÉ CAMPOS MORETTI (OAB 199608/SP), NELSON JOSÉ BRANDÃO JUNIOR (OAB 185949/
SP), RUBENS MOREIRA COELHO JUNIOR (OAB 119369/SP)
Processo 0014719-68.2016.8.26.0602 (processo principal 0012954-04.2012.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Fixação - S.G.M.L. - “Autos aguardando parecer do Ministério Público (vista aberta à fl. 82).” - ADV: LUCIANA APARECIDA
MONTEIRO DE MORAES (OAB 165984/SP), ANDERSON ROGERIO BELLO (OAB 224664/SP)
Processo 0025351-22.2017.8.26.0602 (processo principal 0014183-96.2012.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - K.R.S.F. - Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença interposto por K.R.S.F contra
L.F.F., qualificados no processo. Em síntese, pretende o exequente o cumprimento do que anteriormente acordado entre as
partes na ação de procedimento comum dos bens móveis partilhado.Melhor analisando este processo, vejo que se encontra
extinto o vínculo que justificaria a competência desta Vara da Família e Sucessões.Remanesce apenas questão de cunho
exclusivamente obrigacional, relativa aos bens móveis partilhado entre as partes, de modo que se afasta a competência da Vara
Especializada, em exceção à regra do artigo 575, II, do CPC, com base no critério da matéria, de natureza tão absoluta quanto o
da competência funcional.Desse modo, reconhecida a incompetência em razão da matéria e diante da impossibilidade técnica de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º