TJSP 19/12/2017 -Pág. 2247 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2491
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juntar certidão do Colégio Notarial se não houver testamento conhecido (www.cnbsp.org.br/rcto.aspx).11- juntar cópia legível
dos documentos pessoais dos herdeiros e respectivos cônjuges.Na inércia ou parcial cumprimento, certifique-se o decurso e
tornem conclusos.Sem prejuízo, no mesmo prazo, por tratar de processo eletrônico, para viabilizar a célere análise da inicial,
a inventariante deverá juntar a relação dos documentos, em ordem crescente, com a denominação específica de cada um dos
documentos e os números das respectivas folhas, considerando a numeração dos autos após a distribuição eletrônica, bem
como os documentos que eventualmente já estejam juntados aos autos. É entendimento deste juízo, a ser observado quando
da apresentação e conferência da Partilha, que o artigo 653 do CPC deva ser rigorasamente observado no que se refere a seus
incisos I e II. Isto implica que os pagamentos devam ser individualizados, especificando proporções e valores a serem atribuídos
ao cônjuge sobrevivente e respectivos herdeiros.Após, ao Partidor.Int. - ADV: RAQUEL BRAGA MICHELIN (OAB 174929/SP)
Processo 1016522-71.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - B.R.C. - Vistos. 1) Recebo fls.
15/17 como Emenda à Inicial. 2) Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 3) Ao i. Dr. Promotor
de Justiça.Int. - ADV: ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA (OAB 308069/SP)
Processo 1017391-34.2017.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.M. - Vistos. 1) Fls. 17/19:
Ciente. 2) No mais, aguarde-se a realização da audiência designada.Int. - ADV: ALESSANDRA CARLA ANDO PASCOALOTTI
CARDOSO (OAB 167152/SP)
Processo 1017584-49.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Oferta - R.D.V. - Vistos. 1) À Serventia, retifique-se no SAJ
a classe da ação para constar “Ação de Alimentos”.2) Concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.3) Ao
i. Dr. Promotor de Justiça. Int. - ADV: ANDRE LEANDRO (OAB 288663/SP)
Processo 1017701-40.2017.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.U.O. - Vistos. 1) Emende a requerente a inicial,
no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial para
juntar;- documentos que comprovem a incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais, como comprovante
de rendimentos ou aposentadoria, declaração de renda do último exercício, carteira de trabalho ou qualquer outro documento
hábil a comprovar a situação de impossibilidade do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 99, §2º do Código de
Processo Civil. Em caso negativo, juntar o comprovante de recolhimento das custas processuais iniciais.- cópia atualizada da
certidão de casamento.Após a emenda tornem conclusos. Int. - ADV: SILVIA KAZUMI AKAMINE TERUYA (OAB 262895/SP)
Processo 1017811-39.2017.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.W.F.G. - 1) Defiro os benefícios
da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se.2) Para arbitramento dos alimentos provisórios informe o autor as despesas mensais
e se o requerido possui outros filhos.3) Cite-se o requerido para audiência de tentativa de conciliação que designo para o
dia 07 de fevereiro de 2018, às 13:30 horas. Ficam as partes intimadas que a ausência injustificada à audiência constitui ato
atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa. O prazo para contestar fluirá da audiência. 4) Intime-se o requerido
para que compareça à audiência portando os comprovantes de rendimentos.5) Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV:
VERONICA DE LOURDES DO NASCIMENTO (OAB 223228/SP)
Processo 1017967-27.2017.8.26.0008 - Procedimento Comum - Guarda com genitor ou responsável no exterior - J.R.C.S. Vistos. 1) Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.2) O requerente deverá emendar a inicial,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para retificar o polo passivo da ação, que deverá ser composto
exclusivamente pela genitora dos menores. 3) Após, se em termos, abra-se vista ao i. Dr. Promotor de Justiça.Int. - ADV: CÉSAR
AQUINO VIEIRA (OAB 338576/SP)
Processo 1017982-93.2017.8.26.0008 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - W.B.M. - Vistos. Emende
o requerente a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para comprovar o recolhimento das custas
processuais iniciais. Após, se em termos, abra-se vista ao i. Dr. Promotor de Justiça. Int. - ADV: DANIELLE COMUNIAN LINO
(OAB 237063/SP)
Processo 1017989-85.2017.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.E.P.O. - - E.R.P.O. - Vistos. 1)
Concedo aos requerentes os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.2) Os requerentes deverão emendar a inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para juntar tabela especificando os gastos mensais dos menores.3) Após,
se em termos, tornem conclusos.Int. - ADV: LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES (OAB 261373/SP), ANDERSON
DE ARAUJO DA SILVA (OAB 369878/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ EM 15/12/2017
PROCESSO :0009375-11.2017.8.26.0008
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 900096/2017 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: A.B.A.N.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0009374-26.2017.8.26.0008
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 610/2017 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : E.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0009381-18.2017.8.26.0008
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 327/2017 - São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º