TJSP 31/01/2018 -Pág. 4166 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2507
4166
da Escola Superior da Defensoria Pública de São Paulo/SP - FUNDEPE, CNPJ nº 13.886.096/0001-89, Banco do Brasil, Agência
5905-6, conta corrente nº 139.650-1.Transitado em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os
autos.P.R.I.C. - ADV: FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB
362079/SP)
Processo 0058592-36.2007.8.26.0602 (602.01.2007.058592) - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Marcos Antonio Tabatini - Municipio de Sorocaba - Vistos.Diante da certidão de fl. 182, JULGO EXTINTA
a execução de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Transitado em
julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA
COSTA (OAB 238982/SP), LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS (OAB 77700/SP)
Processo 3005327-58.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiz Fernando Seidl
- Governo do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se v. Acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado
CGJ 438/2016, diante do trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, cientifique-se a parte de que os pedidos de
“Cumprimento de Sentença” deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam
físicos (Provimento CG nº 16/2016), além da necessidade de indicação de dependência aos presentes autos para fins de
vinculação e de anotação no SAJ. Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação;
procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão
do trânsito em julgado (se ocaso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).
Assim sendo, apresente o exequente os documentos acima referidos e o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito,
nos termos do artigo, 534, do CPC. Após, intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, apresente impugnação no prazo de 30
(trinta) dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: VANESSA DE CAMARGO OLIVEIRA
(OAB 205350/SP), MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP)
Processo 3014106-02.2013.8.26.0602 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Robson Admir
Rodrigues dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Nos termos do artigo 1.285
das NSCGJ e do Comunicado CGJ 438/2016, diante do trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, cientifique-se
a parte de que o cumprimento de sentença deverá tramitar no formato digital, observadas as peças necessárias para formação
do incidente (§ 2º, incisos I a IV) e a necessidade de indicação de dependência aos presentes autos para fins de vinculação
e de anotação no SAJ.Assim sendo, apresente o exequente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos
do artigo, 534, do CPC.Após, intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta)
dias.Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo.Intimem-se. - ADV: TAIS ANDREZA PICINATO PASTRE (OAB
247277/SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP)
Processo 3028929-78.2013.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CIENCIAS
E LETRAS ENSINO LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Fls. 272/273: Manifestem-se as partes sobre os
esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JULIANA FUCCI DALL’OLIO (OAB 277662/SP), JOSE
CARLOS PEREIRA (OAB 60899/SP), SILVIA HELENA PEREIRA NEGRETTI (OAB 164287/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE DARTANHAN DE MELLO GUERRA
ESCRIVÃ JUDICIAL SOENI CHIEBAO MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0040/2018
Processo 0008727-97.2014.8.26.0602 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Universidade de
São Paulo (usp) - MUNICIPIO DE SOROCABA - Certifico e dou fé que, em atendimento à r. sentença de fls 45/49, expedi
Mandado(s) de Levantamento Judicial, sob nº 9/2018, no valor de R$ 342,68, que após devidamente conferido(s) e assinado(s),
ficará(ão) em cartório à disposição da Municipalidade, na pessoa de sua procuradora, Dra. ficará em cartório à disposição
da Municipalidade, na pessoa de sua procuradora, Dra. Roberta GAPSG Pereira, OAB/SP 123.396, encaminhando os autos
à publicação e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s):Mandado de levantamento judicial à disposição em cartório para retirada. - ADV: ROBERTA GLISLAINE
APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 123396/SP)
Processo 0010198-95.2007.8.26.0602 (602.01.2007.010198) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Solução Engenharia e Construções Sa - - Construtora Romeu Chap Chap Ltda - - Ras Empreendimentos e Participações Ltda
- - Amuco Shopping Sa - - Luiz Alberto Gama de Mendonça - - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Previ
- - Bernard J Kaplan Shopping Centers Promoções Sa - - Irb Brasil Resseguros Sa - - Fleury Alliegro Imóveis Sc Ltda - - Fipecq
Fund de Previd Complementar Empreg Ou Servid da Finep, Ipea, Cnpq, Inpe, Inpa - - Fundação de Previdência dos Servidores
do Irbprevirb - - New Shopping Promoções Ltda - Prefeitura Municipal de Sorocaba - - Prefeitura Municipal de Votorantim Vistos.Expeça-se mandados de levantamento:- no valor de R$225.331,50 em favor da Prefeitura Municipal de Sorocaba da
conta judicial nº 2600115774199.- no valor de R$ 36.417,42 em favor da Prefeitura Municipal de Votorantim da conta judicial nº
2600115774199.- no valor de R$58.556,28 em favor das requerentes do saldo remanescente da conta judicial nº 2600115774199,
encerrando-a.- no valor de R$70.274,51 em favor das requerentes da conta judicial nº 4000113695977, encerrando-a.Devendo
a serventia observar os nomes dos advogados elencados a fl. 1881.Após, procedidas as anotações e comunicações de praxe,
arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: SIMONE MEIRA ROSELLINI (OAB 115915/SP), ROBERTA GLISLAINE APARECIDA
DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 123396/SP), DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES (OAB 185885/SP),
HENRIQUE AUST (OAB 202446/SP), DANIELA NISHYAMA (OAB 223683/SP), JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA
(OAB 233177/SP)
Processo 0012662-58.2008.8.26.0602 (602.01.2008.012662) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal Organizacao Funeraria das Entidades Beneficentes e Assistenciais de Sorocaba Ofebas - Fazenda Publica do Municipio de
Sorocaba - Vistos.Manifeste-se a Prefeitura Municipal, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a petição de fls. 148/149.Diante do
trânsito em julgado da r. decisão de fls. 144/145, defiro a expedição de mandado de levantamento da quantia depositada à fl.
117, em favor da Prefeitura Municipal de Sorocaba, no valor de R$ 1.179,38 (um mil, cento e setenta e nove reais e trinta e oito
centavos) e a favor da requerente (Ofebas) no valor de R$ 310,86 (trezentos e dez reais e oitenta e seis centavos).Intimemse. - ADV: ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 123396/SP), DOUGLAS
DOMINGOS DE MORAES (OAB 185885/SP), ROALD MORENO (OAB 69854/SP)
Processo 0017280-46.2008.8.26.0602 (602.01.2008.017280) - Procedimento Comum - Plano de Classificação de Cargos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º