TJSP 01/02/2018 -Pág. 2043 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2508
2043
RECEBIDO POR ELE - PRETENSÃO REDUÇÃO PARA 20% RENDIMENTOS LÍQUIDOS REJEIÇÃO - CRIANÇA COM
PROBLEMA DE SAÚDE ATUAL (REFLUXO URINÁRIO) QUE EXIGE TRATAMENTO MEDICAMENTOSO AUSÊNCIA DE PROVA
DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Rosemeire de Jesus Teixeira (OAB: 177209/SP) - Paulo Roberto Cardoso Carvalho (OAB: 177204/
SP) - Elisabete da Silva Souza (OAB: 322381/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1005108-65.2015.8.26.0099/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Bragança Paulista - Embargte:
Marcos Paulo de Vasconcellos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Agro Florestal e Empreendimentos Caramaschi Ltda. - Magistrado(a)
Grava Brazil - Acolheram em parte os embargos, sem efeito modificativo. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERROS
MATERIAIS ADMITIDOS E ORA SANADOS - ALTERAÇÃO DO VALOR DA TAXA DE OCUPAÇÃO FIXADA EM PRIMEIRO GRAU
E DA INDICAÇÃO DA PARTE QUE SE MANIFESTOU EM CONTRARRAZÕES - DESPICIENDA MENÇÃO À SUSPENSÃO DA
EXIGIBILIDADE, EM DECORRÊNCIA DA GRATUIDADE - DISCIPLINA QUE DECORRE DE LEI E, ASSIM, PODE SER INVOCADA
EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INDEPENDENTEMENTE DA INDICAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS EM
PARTE, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabíola Lemes Capodeferro (OAB:
232200/SP) - Demetrius Marcel Domingues Capodeferro (OAB: 229424/SP) - Bruna Ferreira Dipardo (OAB: 286925/SP) - Vivian
Cristina Albinati (OAB: 359635/SP) - Tércio de Oliveira Cardoso (OAB: 189695/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1006304-56.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: MARLENE VIVIANE SIMONETTE Apelante: Geraldo Simonette - Apelado: SAMUEL PADOVANI - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS RÉUS.
IMÓVEL ADQUIRIDO DE QUEM O ARREMATOU EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADO COM BASE NO DECRETO-LEI
Nº 70/66. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF. ARREMATAÇÃO VÁLIDA. AUTOR QUE
ADQUIRE O DOMÍNIO DO BEM REGULARMENTE ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA. DIREITO A NELE SE VER IMITIDA
DESDE LOGO, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRAS PERQUIRIÇÕES, A ELA NÃO DIZENDO RESPEITO A DISCUSSÃO
ANTERIOR ACERCA DO CONTRATO, ENTRE AS PARTES DA EXECUÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO MOVIDA EM FACE DO
ANTIGO CREDOR NÃO OPONÍVEL AO LEGÍTIMO TITULAR DO DOMÍNIO. AÇÃO ADEMAIS QUE FOI JULGADA EXTINTA
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO PENDENTE APENAS JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DENEGATÓRIO DE
RECURSO ESPECIAL. IMISSÃO BEM DECRETADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Edna Jacintho Honigmann (OAB: 55061/SP) - Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB: 197933/SP) Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB: 197980/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1006642-17.2015.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaú - Apelante: Adair Shirley Mussegante
Crisci (Justiça Gratuita) - Apelado: Unimed Regional Jaú Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Grava Brazil
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE – AÇÃO COMINATÓRIA PARA INCLUSÃO EM PLANO DE
SAÚDE – IMPROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO – NÃO ACOLHIMENTO – PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO
A QUE PRETENDE ADERIR A AUTORA QUE NÃO PODE RECEBER NOVOS BENEFICIÁRIOS, CF. RESOLUÇÃO N. 195/09,
DA ANS – NORMA REGULATÓRIA QUE ENCONTRA SUPEDÂNEO CONSTITUCIONAL E LEGAL – RÉ QUE, AO NEGAR A
ADESÃO DA AUTORA AO CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO EM QUESTÃO, AGIU DE ACORDO COM AS NORMAS QUE
REGEM SUA ATIVIDADE E, INCLUSIVE, COM ORIENTAÇÃO ESPECÍFICA EXARADA PELA ANS – INEXISTÊNCIA, NO CASO,
DE TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO OU OFENSIVO A DIREITO DO IDOSO, AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E ÀS
NORMAS CONSUMERISTAS – IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO, COM
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS PATRONOS DA RÉ, OBSERVADA A GRATUIDADE. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Abibi Azar (OAB: 15709/SP) - Daniel Barauna (OAB: 147010/SP) - Páteo do Colégio
- sala 705
Nº 1006761-78.2015.8.26.0010/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: L. C.
da S. B. (Justiça Gratuita) - Embargdo: R. da S. B. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E DE OMISSÃO
NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
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