TJSP 02/02/2018 -Pág. 2747 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2509
2747
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - José Arnaldo
Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Ruth Elizabet Coitino Bonilla da Cruz (OAB: 317240/SP) - Páteo do Colégio - Salas
313/304
Nº 1002612-66.2017.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: Spe Itália Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Apelado: Denilson Alves dos Santos e outro - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Achile Alesina
- Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER - RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL BASE QUE É O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - PEDIDO
PARA LEVANTAMENTO DA HIPOTECA, APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO - MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA
COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA ART. 5º, INCISO I, ITEM 25 DA RESOLUÇÃO 623/2013 COMPETENTE A I SUBSEÇÃO DE
DIREITO PRIVADO - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Cesar Rodrigo Nunes (OAB: 260942/SP) - Aline Ortiz Rezende (OAB: 357066/SP) - Neide Salvato Giraldi
(OAB: 165231/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1003174-93.2017.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara - Apelante: Galpão Tudo Em Básico
Ltda - Apelado: Construmeta - Construtora e Imobiliária Ltda. - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - DECLARATÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DA RÉ DUPLICATA É TÍTULO CAUSAL QUE DEVE
CORRESPONDER A UMA VENDA E COMPRA OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DUPLICATA SEM LASTRO PROTESTO
INDEVIDO DAS DUPLICATAS R. DESPACHO DE CONCESSÃO DE LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO PROTESTO
DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DANOS DE CARÁTER SUBJETIVO QUE DISPENSAM A PROVA DO PREJUÍZO DANO
“IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PRIMEIRO GRAU EM R$ 5.000,00 À LUZ DOS CRITÉRIOS DA
RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO DESCABIMENTO DE
REDUÇÃO DO QUANTUM - DESNECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, OBSERVADOS OS LIMITES
PREVISTOS PELO ART. 85, § 2º DO CPC - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Marcio Eduardo de Campos (OAB: 163937/SP) - Marcelo Eduardo Vanalli (OAB: 141909/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 313/304
Nº 1004020-77.2017.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Igarapava - Apelante: Jair Donizete dos Santos (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Sa - Magistrado(a) Eduardo Siqueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAS E MORAIS C/C PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA INSCRIÇÃO INDEVIDA DOS DADOS CADASTRAIS DO APELANTE PERANTE OS ÓRGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO DANOS MORAIS CONFIGURADOS VALOR FIXADO MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. O VALOR
FIXADO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELO APELANTE DEVE SER MAJORADO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
PARA R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Geraldo Leonel
Gomes Junior (OAB: 176068/SP) - José Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1004964-68.2017.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: JDL Rolamentos e
Acessórios Ltda - Epp e outros - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DOS
EMBARGANTES ALEGAÇÃO DE SENTENÇA “CITRA PETITA” AFASTADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA
- ALEGAÇÃO DE SER APLICÁVEL O CDC INAPLICABILIDADE EMBARGANTE NÃO É DESTINATÁRIO FINAL CÉDULA DE
CRÉDITO BANCÁRIO QUE É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - CUMPRE
AOS EMBARGANTES DECLARAREM NA PETIÇÃO INICIAL O VALOR QUE ENTENDEM CORRETO, APRESENTANDO
DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DE SEU CÁLCULO (ART. 917, §3º, DO NCPC) FALTA DE ASSINATURA
DAS TESTEMUNHAS NÃO RETIRA A EXEQUIBILIDADE E A VALIDADE DO TÍTULO, QUE POSSUI FORÇA EXECUTIVA,
POR DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ART. 784, XII, DO CPC/2015 C.C. ART. 28 DA LEI Nº 10.931/2004 PRELIMINARES
AFASTADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO RESTOU COMPROVADA QUE HOUVE ABUSIVIDADE NO CASO
CONCRETO NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A TAXA DE JUROS UTILIZADA NO CONTRATO É SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE
MERCADO RECURSO NÃO PROVIDO.CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CONTRATO QUE TRAZ ESPECIFICADOS OS JUROS
E ENCARGOS MORATÓRIOS A SEREM COBRADOS EXPRESSA PREVISÃO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MENSAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º