TJSP 06/02/2018 -Pág. 2201 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
2201
Lourival Pereira de Sousa - J&M Comércio de Móveis Planejados LTDA - ME - - JOÃO DOS SANTOS SILVA - - Patrícia Marques
dos Santos - Vistos.A penhora pelo sistema bacen-jud (on line) já foi tentada e foi infrutífera. Conforme já decidiu o E. Superior
Tribunal de Justiça caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, novo tentativa de bloqueio depende de demonstração pelo
credor de modificação na situação econômica do executado.Neste sentido:”IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado
infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios
de modificação na situação econômica do executado. Precedentes” (RECURSO ESPECIAL Nº 1.284.587).”2. O credor deve
demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do
sistema BACENJUD, principalmente para não “transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade
do exequente” (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10).3. Recurso especial não
provido.” (REsp 1145112/AC, Rel. Min. Castro Meira, DJe de 28/10/2010).Não tendo o exequente apresentado provas ou indícios
de modificação da situação do devedor, indefiro nova tentativa de penhora on-line. Intime-se. - ADV: CAMILA FERREIRA DA
SILVA (OAB 224693/SP), ADRIANO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 225554/SP)
Processo 4030587-32.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Joyce Lima de Freitas
Oliveira - - Eduardo Ribeiro de Oliveira - Edir Lino - Joyce Lima de Freitas Oliveira - - Joyce Lima de Freitas Oliveira - Vistos.
Defiro todas as pesquisas disponíveis no juízo ainda não realizadas.Após, ciência ao exequente para que em 10 dias proceda
à indicação de bens penhoráveis.No silencio, conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: JOYCE LIMA DE FREITAS OLIVEIRA
(OAB 250455/SP)
Processo 4030587-32.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Joyce Lima de Freitas
Oliveira - - Eduardo Ribeiro de Oliveira - Edir Lino - Joyce Lima de Freitas Oliveira - - Joyce Lima de Freitas Oliveira - Manifestemse os exequentes sobre as pesquisas realizadas, procedendo à indicação de bens penhoráveis no prazo de 10 dias. - ADV:
JOYCE LIMA DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 250455/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO ARAÚJO GOMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA PANZARIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2018
Processo 0000908-79.2018.8.26.0114 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00567401820138260577
- Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de São Jose dos Campos/SP) - L.M. - Diante da informação retro, devolvase a presente carta precatória ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens.Sem prejuízo, cancele-se a designação de
audiência (fls. 39), bem como solicite-se a devolução do mandado de intimação independente de cumprimento.Cumpra-se. ADV: LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (OAB 81567/SP), DIMAS JOSÉ DE MACEDO (OAB 184953/SP)
Processo 0001064-67.2018.8.26.0114 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000401-75.2017.8.26.0366
- Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá/SP) - A.C.S.J. - Designo o dia 17 de maio de 2018, às 13
horas e 35 minutos para realização do ato deprecado.A serventia deverá observar o Comunicado CG nº 1337/2015, devendo
providenciar a intimação das testemunhas/vítimas quanto à data e horário da audiência e ainda requisitar os réus presos, caso
necessário.Considerando os critérios de celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo
em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício ao Juízo Deprecante.Cumpra-se,
providenciando-se todo o necessário.Int. - ADV: MANOELA LISBOA GONÇALVES (OAB 364770/SP)
Processo 0004119-02.2013.8.26.0114 (011.42.0130.004119) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções
Penais - J.P. - J.C.C. - Nota: Certidão de honorários disponível para retirada em cartório, localizado na Cidade Judiciária, Bloco
D, sala 09/10. - ADV: JOAO BATISTA DE ARAUJO (OAB 132530/SP)
Processo 0005128-57.2017.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - M.E.P.A. - NOTA
DE CARTÓRIO: fica o defensor ciente de que a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão nos autos digitais.
- ADV: BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB 390509/SP)
Processo 0009949-07.2017.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - M.P.M.C. - Para a audiência
preliminar, prevista nos artigos 72 e seguintes, da Lei nº 9.099/95, DESIGNO o dia 03 de abril de 2018, às 13 horas e 30
minutos, intimando-se o(a)(s) autor(a)(s) do fato para comparecer(em) perante este Juízo, consignando-se que deverá(ão) estar
acompanhado(s) de Advogado, ciente(s) de que não o fazendo, ser-lhe-á nomeado Defensor por este Juízo, oportunidade na
qual o Ministério Público apresentará proposta de transação penal.Cumpra-se, providenciando-se todo o necessário.Int. - ADV:
RICARDO JORGE RUSSO JUNIOR (OAB 256763/SP)
Processo 0013345-65.2012.8.26.0114 (114.01.2012.013345) - Termo Circunstanciado - Ameaça - J.P. - E.A.V.L. - Acolho a
cota retro do Ministério Público e determino o arquivamento do TCO/Boletim de Ocorrência, forte nas razões invocadas, as quais
adoto integralmente como fundamento desta decisão, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias. Se houver
bens apreendidos, certifique-se a serventia e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto à destinação. Não
havendo bens apreendidos, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do término do prazo prescricional, expeça-se
edital de ciência de eliminação dos autos, nos termos do Provimento CSM nº 1869/2011. - ADV: ARTUR EUGENIO MATHIAS
(OAB 97240/SP)
Processo 0037421-17.2016.8.26.0114 - Inquérito Policial - Contravenções Penais - B.M.A. - M.P.C. - Para a audiência
preliminar, prevista nos artigos 72 e seguintes, da Lei nº 9.099/95, DESIGNO o dia 03 de abril de 2018, às 13 horas e 30
minutos, intimando-se o(a)(s) autor(a)(s) do fato para comparecer(em) perante este Juízo, consignando-se que deverá(ão) estar
acompanhado(s) de Advogado, ciente(s) de que não o fazendo, ser-lhe-á nomeado Defensor por este Juízo, oportunidade na
qual o Ministério Público apresentará proposta de transação penal. Cumpra-se, providenciando-se todo o necessário.Int. - ADV:
MIZAEL IZIDORO BELLO GONÇALVES SILVA (OAB 309499/SP), MISLENE DE PAIVA CORTEZ (OAB 283422/SP)
Processo 0038089-22.2015.8.26.0114 (apensado ao processo 1040142-56.2015.8.26.0114) - Termo Circunstanciado Ameaça - T.G.T. - F.F.S. - Para a audiência preliminar, prevista nos artigos 72 e seguintes, da Lei nº 9.099/95, designo o dia
18 de abril de 2018, às 14 horas, intimando-se o(a)(s) autor(a)(s) do fato e a(s) vítima(s) para comparecerem perante este
Juízo, consignando-se que o(a)(s) autor(a)(s) do fato e vítima deverá(ão) estar acompanhado(s) de Advogado, ciente de que
não o fazendo, ser-lhe-á nomeado Defensor por este Juízo, oportunidade na qual o Ministério Público apresentará proposta de
transação penal, caso não haja composição civil entre os interessados.Do mandado de intimação da(s) vítima(s) deverá constar
que a ausência injustificada será recebida como renúncia tácita ao direito de representação (Enunciado 117 do FONAJE), o
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