TJSP 07/02/2018 -Pág. 1357 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2512
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já o trânsito em julgado e expeça-se guia de levantamento, arquivando-se o feito com baixa definitiva no sistema, inclusive
o(s) processo(s) dependente(s). P.R.I. - ADV: GUILHERME BOLLINI POLYCARPO (OAB 365010/SP), EMERSON GABRIEL
HONORIO (OAB 345421/SP), AUREA AMELIA SOUZA CRUZ DE SOUZA (OAB 314961/SP)
Processo 1004461-96.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria do
Carmo Gamas - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.Ante a concordância da Autarquia executada, homologo os cálculos
apresentados pela parte exequente.Destarte, concedo 10 (dez) dias para que a parte exequente protocolize petição incidental
como “Requisição de Pequeno Valor” ou “Precatório”, sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pela própria
advogada, nos termos do Novo Sistema Digital de Precatório e RPV - Comunicado 394/2015 do TJ/SP.Int. - ADV: AGNES
JULIANA SPADOTTO (OAB 330085/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), ROBERTO MENDES
MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)
Processo 1004843-55.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana
Maria Aguiar Alves de Camargo - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Vistos.Tendo
em vista o trânsito em julgado da r. Decisão monocrática em sede recursal, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09, expeçase ofício à autoridade citada para causa, com cópia da sentença e da decisão monocrática, para que cumpra a determinação
do juízo consistente no apostilamento para recebimento do adicional de tempo de serviço e da sexta parte sobre o adicional
de insalubridade, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando de tudo nos autos.No tocante à obrigação de pagar, após o
cumprimento do apostilamento, intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo do quantum entende devido,
devendo contemplar o período: parcelas em atraso devidas a partir da inatividade, respeitada a prescrição quinquenal, bem
como parcelas vincendas até o efetivo apostilamento.Int. - ADV: ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP), DANILO GARCIA
(OAB 238991/SP)
Processo 1004854-84.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Isaltino Onorio de Oliveira - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Vistos.Tendo
em vista o trânsito em julgado da r. Decisão monocrática em sede recursal, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09, expeçase ofício à autoridade citada para causa, com cópia da sentença e da decisão monocrática, para que cumpra a determinação
do juízo consistente no apostilamento para recebimento do adicional de tempo de serviço e da sexta parte sobre o adicional
de insalubridade, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando de tudo nos autos.No tocante à obrigação de pagar, após o
cumprimento do apostilamento, intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo do quantum entende devido,
devendo contemplar o período: parcelas em atraso devidas a partir da inatividade, respeitada a prescrição quinquenal, bem
como parcelas vincendas até o efetivo apostilamento.Int. - ADV: ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP), DANILO GARCIA
(OAB 238991/SP)
Processo 1004870-38.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marina
Alves Sasso - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Vistos.Tendo em vista o trânsito
em julgado da r. Decisão monocrática em sede recursal, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09, expeça-se ofício à autoridade
citada para causa, com cópia da sentença e da decisão monocrática, para que cumpra a determinação do juízo consistente no
apostilamento para recebimento do adicional de tempo de serviço e da sexta parte sobre o adicional de insalubridade, no prazo
de 15 (quinze) dias, comprovando de tudo nos autos.No tocante à obrigação de pagar, após o cumprimento do apostilamento,
intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo do quantum entende devido, devendo contemplar o período:
parcelas em atraso devidas a partir da inatividade, respeitada a prescrição quinquenal, bem como parcelas vincendas até o
efetivo apostilamento.Int. - ADV: ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP), DANILO GARCIA (OAB 238991/SP)
Processo 1005039-25.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marcos Antonio de
Oliveira - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos.Aguarde-se o desfecho do
feito no incidente “Requisição de Pequeno Valor”.Int. - ADV: DERLY SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 339853/SP), WASHINGTON
LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)
Processo 1005039-25.2017.8.26.0079/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Marcos Antonio de Oliveira
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à parte autora que o ofício requisitório de fls. 16 encontra-se disponível para
utilização. Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), DERLY SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 339853/SP)
Processo 1005084-29.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - Anibal Bruno
Magorbo - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos.Aguarde-se o desfecho
do feito no incidente “Requisição de Pequeno Valor”.Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), DERLY
SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 339853/SP)
Processo 1005084-29.2017.8.26.0079/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Anibal Bruno Magorbo FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à parte autora que o ofício requisitório de fls. 16 encontra-se disponível para
utilização. Int. - ADV: DERLY SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 339853/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)
Processo 1005358-90.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Carlos Alberto
Paulino - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos.Aguarde-se o desfecho do
feito no incidente “Requisição de Pequeno Valor”.Int. - ADV: DERLY SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 339853/SP), WASHINGTON
LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)
Processo 1005358-90.2017.8.26.0079/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Carlos Alberto Paulino FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à parte autora que o ofício requisitório de fls. 16 encontra-se disponível para
utilização. Int. - ADV: DERLY SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 339853/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)
Processo 1005891-49.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial
- Joel de Jesus Pimentel - qFazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de
declaração. Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA (OAB
241841/SP)
Processo 1006164-28.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sandra
Regina Seullner Domingues - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Aguarde-se o desfecho do feito no incidente “Requisição
de Pequeno Valor”.Int. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), ALINE CIAPPINA NOVELLI (OAB
236284/SP)
Processo 1006166-95.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Ana Maria Marchesotti qFazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Aguarde-se o desfecho do feito no incidente “Requisição de Pequeno Valor”.
Int. - ADV: ALINE CIAPPINA NOVELLI (OAB 236284/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)
Processo 1006572-24.2014.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade - UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA”JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - SILVIA MARIA FABIO GONÇALVES - Vistos.Aguarde-se o desfecho do feito no
incidente “Requisição de Pequeno Valor”.Int. - ADV: ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP), RODRIGO CHAVARI DE
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