TJSP 09/02/2018 -Pág. 1116 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
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e GDAE, mesmo que venha a se transferir para outro estabelecimento de ensino.SERVIRÁ O PRESENTE COMO OFÍCIO À
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO para que proceda o necessário cadastramento da impetrante no cadastro de alunos
do Estado de São Paulo para que possa obter seu registro de aluno (RA).Notifique-se a Ilustríssima autoridade reputada coatora
para prestar as informações que entender cabíveis no prazo de 10 (dez) dias, conforme o artigo 7°, inciso I, da lei n° 12.016, de
10 de agosto de 2009.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se a impetrante. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP)
Processo 1119210-29.2017.8.26.0100 - Autorização judicial - Participação em certames de beleza - L.C.P. - Vistos. ...Isto
posto, JULGO O FEITO EXTINTO, sem resolução do mérito, reconhecendo ser a autora carecedora do pedido por falta de
interesse de agir superveniente, nos termos dos artigos 485, VI, do Novo Código de Processo Civil.Encaminhe-se ao Ministério
Público para as providências que entender cabíveis.Transitada em julgado, arquive-se este processo.P.R.I.C. - ADV: KEREN
APUQUE DOS SANTOS MATOS DA SILVA (OAB 354975/SP), BORIS CALAZANS DOS SANTOS (OAB 270142/SP)
Processo 1122595-82.2017.8.26.0100 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios O.C. - Vistos. ...Isto posto, DEFIRO o pedido, com fundamento no inciso II do artigo 149 da Lei nº 8069/90, e AUTORIZO a
PARTICIPAÇÃO das crianças elencadas às fls. 1/6 na gravação da obra audiovisual “Marighella” que se realizará no período
de 21 de janeiro de 2018 a 17 de fevereiro de 2018, nos endereços: Rua dos Italianos, 405 - Bom Retiro - São Paulo/SP; Rua
Três Rios, 252 - Bom Retiro - São Paulo/SP; e Convento São Francisco - Largo São Francisco, 133 - Sé - São Paulo/SP.Servirá
a presente sentença, por cópia digitada, como alvará. Arquivem-se oportunamente estes autos com as cautelas e anotações de
praxe.Ciência ao M.P.P.R.I. - ADV: LEO WOJDYSLAWSKI (OAB 206971/SP), JULIANA SANTOS VILELA (OAB 234477/SP)
Processo 1123272-15.2017.8.26.0100 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios P.C.F.A. - Vistos. ...Isto posto, DEFIRO o pedido, com fundamento no inciso II do artigo 149 da Lei nº 8069/90, e AUTORIZO a
PARTICIPAÇÃO das crianças elencadas às fls. 3/4 nas filmagens publicitárias do anunciante “PETROBRAS” que se realizarão
entre os dias 12 e 14 de janeiro de 2018, nos seguintes logradouros (locais abertos): Rua Antonio de Godói (Centro), Viaduto do
Chá (Centro); Rua Monsenhor Alberto Pequeno (Pacaembu); Rua Mato Grosso (Higienópolis); e Rua Monte Alegre (Perdizes) todos de São Paulo/SP.Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como alvará. Arquivem-se oportunamente estes autos
com as cautelas e anotações de praxe.Ciência ao M.P.P.R.I. - ADV: ELLEN CRISTINA MESQUITA SILVESTRE (OAB 180566/
SP)
Processo 1127268-21.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Maus Tratos - L.E.O.A. - Vistos.Tendo em vista a petição de
fls. 31, revogo a decisão de fls. 30.HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do
Código de Processo Civil.Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.Transitada
em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.P.R.I. - ADV: JAQUELINE APARECIDA SILVA ALVES CORRÊA
(OAB 389937/SP)
Serviço de Protocolo - Petições Retidas
Seção X Subseção I 9/02/2018
Petições retidas no Serviço de Protocolo Fórum João Mendes Júnior - SPI 3.2.14.1, sala 124, andar térreo do Foro Central
Cível, aguardando providências das partes ou de seus patronos de acordo com o provimento XLIV de 31 de outubro de 1969, do
Egrégio Conselho Superior da Magistratura.
PROTOCOLO FJMJ.17.01859595-3 Tribunal de Justiça 19/12/17
Banco do Brasil S/A.
Adv. Drº Marcos Caldas Martins Chagas - OAB/SP 303.021
PROTOCOLO FJMJ.17.01857276-2 - Tribunal de Justiça 19/12/17
Banco do Brasil S/A.
Adv. Drº Marcos Caldas Martins Chagas - OAB/SP 303.021
PROTOCOLO FJMJ.17.01857278-7 - Tribunal de Justiça 19/12/17
Banco do Brasil.
Adv. Drº Adv. Drº Marcos Caldas Martins Chagas - OAB/SP 303.021
PROTOCOLO FJMJ.17.01857215-7 - Tribunal de Justiça 19/12/17
Banco do Brasil.
Adv. Drº Adv. Drº Marcos Caldas Martins Chagas - OAB/SP 303.021
PROTOCOLO FJMJ.17.01857216-4 - Tribunal de Justiça 19/12/17
Banco do Brasil.
Adv. Drº Adv. Drº Marcos Caldas Martins Chagas - OAB/SP 303.021
PROTOCOLO FJMJ.17.01857219-6 - Tribunal de Justiça 19/12/17
Banco do Brasil.
Adv. Drº Adv. Drº Marcos Caldas Martins Chagas - OAB/SP 303.021
PROTOCOLO FJMJ.17.01857222-1 - Tribunal de Justiça 19/12/17
Banco do Brasil.
Adv. Drº Adv. Drº Marcos Caldas Martins Chagas - OAB/SP 303.021
PROTOCOLO FJMJ.17.01857269-8 - Tribunal de Justiça 19/12/17
Banco do Brasil.
Adv. Drº Adv. Drº Marcos Caldas Martins Chagas - OAB/SP 303.021
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º