TJSP 14/02/2018 -Pág. 333 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2515
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ou àquele que, munido de poderes expressos, esteja por ele autorizado a recebê-la.Verifica-se a fls. 98 que a carta destinada
à citação da executada foi recebida por terceiro que, ao que consta dos autos, não detém poderes expressos para recebê-la
em seu nome. Tampouco há demonstração de que a carta foi recebida efetivamente por funcionário da portaria responsável
pelo recebimento da correspondência, de forma a permitir a aplicação do § 4º do art. 248 do CPC.Considerando que não houve
pagamento do débito nem oposição de embargos, tal ato não pode ser considerado válido.Promova, pois, a exequente a citação
pessoal da executada, a ser realizada por oficial de justiça, recolhendo as guias de diligência necessárias, ou comprove, por
documentação idônea, a incidência do § 4º do artigo 248 do CPC. Intime-se. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS
CAMPOS (OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP)
Processo 1008321-42.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Dante Alighieri - Flavio Luiz
Pousada - Replubico fls 151.”Vistos. Ante os elementos constantes dos autos, defiro o pedido formulado e procedo, nesta data,
à solicitação on line de envio das três últimas declarações de imposto de renda da Empresa a que fora determinada a penhora
dos lucros que couberem ao Executado, encaminhadas à Receita Federal, conforme protocolo que segue anexo. Acessando o
sistema INFOJUD nesta data, pude verificar que referida solicitação obteve resposta positiva, conforme protocolo que segue
anexo. As declarações serão mantidas em cartório por trinta dias, para consulta da parte interessada (art. 4º do Provimento nº
293/86 do Conselho Superior da Magistratura CSM). Com o intuito de preservar o sigilo das informações, é vedada a extração
de cópias, conforme dispõe o art. 4º, §1º do Provimento nº 293/86 do Conselho Superior da Magistratura CSM. Observo que as
declarações somente são juntadas aos autos caso se destinem à instrução do processo, quando então o feito passará a correr
em segredo de justiça para preservação do sigilo, nos termos do art. 5º do Provimento nº 293/86 do Conselho Superior da
Magistratura CSM. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. “ - ADV: SABRINA LIGUORI SORANZ
(OAB 195608/SP), FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP)
Processo 1008512-24.2015.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - GLOBAL VILLAGE TELECOM. - GVT Independentemente de despacho fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias requerido emfls. 324. - ADV: FABIO DA ROCHA
GENTILE (OAB 163594/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP)
Processo 1008576-05.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - A.D.V.F. - - D.D.V. - L.O.C.
e outro - P.C.A. e outro - Fls. 1164/1165 - Deverão, os exequentes, apresentar planilha com valor atualizado do débito. ADV: JORGE DANIEL RIGOLI (OAB 305591/SP), TALITA GABRIELA CARTHAGINEZZI HADDAD (OAB 302946/SP), THOMAS
RODRIGUES CASTANHO (OAB 243133/SP), PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB 237741/SP)
Processo 1009369-70.2015.8.26.0100 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Conexão Sistemas de
Prótese Ltda. e outro - BANCO FIBRA S/A - Republico fls 339.”Vistos. Ante a certidão de fls. 392, aguarde-se provocação no
arquivo. Int. “ - ADV: SANDRA SOSNOWI DA SILVA (OAB 135678/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP)
Processo 1010404-65.2015.8.26.0003 (apensado ao processo 1066776-34.2015.8.26.0100) - Procedimento Comum Inadimplemento - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Swissport Brasil Ltda. - Fls.
227/229: defiro os benefícios da justiça gratuita à autora, tendo em vista sua liquidação extrajudicial.Fls. 237 e ss: anote-se.
A requerida deverá recolher a taxa de mandato judicial.Intimem-se. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB
168804/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP)
Processo 1010446-80.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Informe o autor sobre o andamento da carta precatória expedida para Comarca de Guarulhos/SP. - ADV: FABIO ABRUNHOSA
CEZAR (OAB 248481/SP)
Processo 1010830-43.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Jose Henrique da
Rocha dos Santos - BANCO PAN S/A - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de nulidade das cláusulas de juros
remuneratórios capitalizados. A sucumbência e os demais pedidos serão apreciados oportunamente. Para efeito de apuração
do preparo recursal, será adotado o valor da causa atualizado.Intimem-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), JOÃO
PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 1012556-57.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - ABF EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital - ADV: RENATA NUNES
GOUVEIA ZAKKA (OAB 166925/SP), THIAGO MONROE ADAMI (OAB 246544/SP), PATRICIA BARRETO GASPAR (OAB
268544/SP)
Processo 1012556-57.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - ABF EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - WALTER GOMES NOGUEIRA e outro - CARMELA BARRETTA e outros - Vistos.Fls. 299/304: a matéria
deduzida é do Juízo da execução, a quem cabe definir a destinação do produto da arrematação.Manifeste-se a exequente.
Intimem-se. - ADV: PATRICIA BARRETO GASPAR (OAB 268544/SP), RENATA NUNES GOUVEIA ZAKKA (OAB 166925/SP),
THIAGO MONROE ADAMI (OAB 246544/SP)
Processo 1012609-38.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Fundação Saúde Itau - Aguardese provocação no arquivo.Intimem-se. - ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), GERNIVAL MORENO DOS
SANTOS (OAB 224932/SP)
Processo 1013263-20.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Ipiranga Produtos de Petróleo
S/A - Posto Fênix Vila Suissa Ltda - - Vera Lucia Simões Thomsen e outro - Vistos.Fls. 566/567: Conheço os embargos
declaratórios opostos, porque tempestivos, mas não os acolho, porquanto não versem sobre erro material, omissão, contradição
ou obscuridade, senão mera irresignação da parte em relação ao que foi decidido, no caso, o deferimento da prova oral.Sobre o
recurso equivocadamente manejado, olvida-se a requerente do disposto no artigo 357, § 1º. do C. P. C., expressamente referido
na decisão de fls. 560/563, que possibilita às partes, após a decisão saneadora, “pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes”.
Assim, a respeito da matéria exposta pela requerente, mantenho a decisão saneadora integralmente, porquanto, uma vez
constatada a existência de controvérsia fática, mister a abertura da fase instrutória do processo, sob pena de poder caracterizar
o cerceamento de defesa.O poder da influência da prova produzida na convicção do magistrado, contudo, somente poderá ser
cotejada por ocasião do julgamento. Intimem-se. - ADV: DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA (OAB 208080/SP), PAULO LUPERCIO
TODAI JUNIOR (OAB 237741/SP), MARIA CAROLINA MATEOS MORITA (OAB 235602/SP)
Processo 1015054-24.2016.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Compra e Venda - Evaldo Alves de Macedo e outro - * ADV: JOSE ELIONES DE SOUSA ALMEIDA (OAB 125153/SP)
Processo 1015054-24.2016.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Compra e Venda - Evaldo Alves de Macedo e outro Informe a parte autora sobre o andamento da carta precatória à Comarca de Cotia/SP. - ADV: JOSE ELIONES DE SOUSA
ALMEIDA (OAB 125153/SP)
Processo 1015765-29.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Francinaldo de Assis Vieira - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistos.Tratando-se o vício documental fato constitutivo do
direito do autor, caberá a este o encargo da prova. Entretanto, trata-se de beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual não
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