TJSP 20/02/2018 -Pág. 2618 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2519
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Processo 1004830-67.2017.8.26.0625 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Estado de São PauloY.B.M.- Vistos.Considerando o recurso de apelação apresentado pela Fazenda Pública Estadual,as contrarrazões apresentadas
pela Defesa e a manifestação ministerial, envie os autos à Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas
homenagens.Intime-se.- ADV: REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP), CRISTIANE DE ALMEIDA MARSON (OAB 348396/SP)
RELAÇÃO Nº 0068/2018
Processo 0000033-62.2017.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário- Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rômulo
Arantes Dias de Carvalho - Recebo o recurso interposto pelo (a) réu (fls.258).Promova-se vista para apresentação das razões
e após, ao Ministério Público para contrarrazões.Regularizadas as anotações, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as
nossas homenagens, encaminhando-se cópia da(s) mídia(s) por ofício,inclusive referente(s) a cartas precatórias, via malote, se
o caso.Expeça-se o necessário.Intime-se.- ADV: RAFAEL CESAR DOS SANTOS (OAB 259258/SP)
RELAÇÃO Nº 0069/2018
Processo 0000244-98.2017.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Hiago
Almeida de Jesus e outro - O(A) defensor(a) constituído(a) pelo réu Robert Bertoline da Silva, devidamente intimado(a) (fls.270),
não se manifestou nos autos. Reitere-se sua a intimação para que apresente razões de recurso no prazo legal ou a renúncia
devidamente notificada para o réu que representa(m), a fim de que constitua novo defensor no prazo de 10 dias, sob pena de
multa, nos termos do artigo 265 do CPP.Com a manifestação nos autos, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 264.Decorrido
o prazo in albis, certifique-se e tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: FÁBIO MARCOS CRUZ (OAB 335935/SP)
Processo 0000293-76.2016.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - L.S.C.e outro - Vistos.Os sentenciados
L.S.C.e E.S.G., por meio do defensor constituído, requer o parcelamento do pagamento da multa em 10 vezes.O Ministério
Público manifestou-se às fls.610.Defiro o pedido pagamento da multa em 3(três) parcelas,devendo o sentenciado efetuar o
pagamento da 1ª parcela no prazo de 10 dias e as demais a cada 30 dias após o pagamento da anterior, independentemente
de novas intimações.Fica consignado que a inadimplência de uma parcela acarretará o vencimento das demais e será extraída
certidão para inscrição como dívida ativa.Decorrido o prazo de pagamento “in albis”, expeça-se certidão da dívida ativa e
encaminhe-se à PGE, com as cópias pertinentes, façam-se as anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos.
Expeça-se o necessário.Intime-se.Às partes ciência de que foi expedida a carta precatória para intimação do réu - Comarca de
Tremembé-SP- ADV:LUCIANA MARIA PALACIO (OAB 218293/SP),ILZA OLIVEIRA BARBOSA (OAB 218848/SP)
Processo 0001424-77.2014.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso-João Marciano
da Silva- Vistos.Depreque-se a oitiva da testemunha Rodrigo no endereço fornecido pelo Ministério Público às fls. 97.Intimese.Às partes:ciência de que foi expedida a carta precatória para intimação da testemunha Rodrigo de Aguiar- comarca de
Praia Grande- SP- ADV: EZEQUIEL FERNANDO ROSA DA SILVA (OAB 359141/SP),ALEX MAIA CORDEIRO (OAB 373509/SP),
DANILLO COSSANI (OAB 381517/SP)
RELAÇÃO Nº 0070/2018 (Anexo da Infancia e Juventude)
Processo 1002813-75.2017.8.26.0587 - Procedimento ordinário -Vaga em creche - K.C.S.-P.M.S.S.- Vistos.Considerando
o recurso de apelação apresentado pela Defensoria Pública, as contrarrazões apresentadas pelo Município e a manifestação
ministerial,envie os autos à Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intime-se.- ADV:
MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO (OAB 365509/SP)
Processo 1003511-81.2017.8.26.0587 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.J.A.-P.M.S.S.- Vistos.Considerando
o recurso de apelação apresentado pela Defensoria Pública,as contrarrazões apresentadas pelo Município e a manifestação
ministerial, envie os autos à Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intime-se.- ADV:
MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO (OAB 365509/SP)
Processo 1003800-14.2017.8.26.0587 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - J.P.S.C.O.-P.M.S.S.- Vistos.Considerando
o recurso de apelação apresentado pela Defensoria Pública,as contrarrazões apresentadas pelo Município e a manifestação
ministerial, envie os autos à Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intime-se.- ADV:
MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO (OAB 365509/SP)
Processo 1003801-96.2017.8.26.0587- Procedimento ordinário - Vaga em creche - C.A.J.M.-P.M.S.S.-Vistos.Considerando
o recurso de apelação apresentado pela Defensoria Pública, as contrarrazões apresentadas pelo Município e a manifestação
ministerial,envie os autos à Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intime-se.- ADV:
MARIA AUGUSTA GARCIA DO AMARAL MONTEIRO (OAB 365509/SP)
RELAÇÃO Nº 0072/2018
Execução Penal 898.056- TIAGO RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS - Vistos.Trata-se de Execução Penal extraída dos
autos de Processo nº 0007609-30.2012 da Vara Criminal de São Sebastião - SP, Execução em epígrafe, na qual o sentenciado
foi beneficiado com o Livramento Condicional com término de pena previsto para 31/05/2020, conforme cálculo de fls.45.
Sucintamente relatado, DECIDO. Verifique a serventia se consta pagamento da pena de multa, Caso negativo, elabore-se
cálculo de multa atualizado e promova-se vista ao Ministério Público e ao Defensor constituído, ficando, desde já, homologado,
em caso de concordância ou na ausência de impugnações, para que produzam seus legais efeitos de direito.Após,intime-se
o sentenciado para que no prazo de dez dias, compareça em Juízo, a fim de justificar suas atividades, bem como efetue o
pagamento da multa, sob pena de execução forçada. Expeça-se o necessário.Intime-se.À defesa: ciência de que deverá se
manifestar sobre o cálculo apresentado a fls.105 - ADV:JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP)
Processo 0004757-76.2010.8.26.0587 (587.01.2010.004757)-Procedimento Especial da Lei Antitóxicos-Tráfico de Drogas
e Condutas Afins-Jose Junior Silva - Elis Santos Marques e outro - À defesa: ciência de que deverá apresentar memoriais no
prazo legal.- ADV: RAFAEL CORRÊA DE AQUINO (OAB 313603/SP),EZEQUIEL FERNANDO ROSA DA SILVA (OAB 359141/
SP),ALEX MAIA CORDEIRO (OAB 373509/SP), DANILLO COSSANI (OAB 381517/SP)
RELAÇÃO Nº 0073/2018
Processo 0004563-71.2013.8.26.0587 (058.72.0130.004563) - Ação Penal - Procedimento Ordinário- Apropriação indébitaMauricio Viana da Silveira- Homologo a desistência formulada pelo Ministério Público em relação a testemunha de acusação
Márcia.Desanote-se a audiência da pauta (fls.158).Cumpra-se a determinação de fls.205,segundo parágrafo.Intime-se.- ADV:
KELLEN KEHRVALD BLANKENBURG (OAB 247203/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º