TJSP 20/02/2018 -Pág. 3416 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2519
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Processo 1006989-83.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Oracides
Antonio da Fonseca - Vistos.Processo em ordem, partes legítimas e bem representadas. Inexistem nulidades a suprir ou
irregularidade a sanar. Sem preliminares a serem analisadas, dou o feito por saneado e defiro a produção de prova oral.Fixo
como pontos controvertidos, que poderão ser objetos de provas, o exercício da atividade rural pelo autor, bem como, eventual
exposição do autor aos agentes nocivos pelo período mencionado na inicial.Designo audiência de instrução e julgamento
para o próximo dia 16 de abril de 2018, às 13 horas e 30 minutos, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas
arroladas as fls. 12/13. Cabe ao advogado constituído pelo autor informar ou intimar cada testemunha por si arrolada para
comparecimento à audiência ora designada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).As partes deverão comparecer à
audiência independentemente de intimação pessoal, eis que esta será realizada na pessoa de seus advogados, pelo DJE, a teor
do disposto no artigo 270 do CPC, acompanhados de seus respectivos patronos.A questão controvertida a ser tratada nestes
autos restringe-se à alegada insalubridade do período laborativo exercido pelo autor de 20.06.1983 a 08.12.1983; de 25.06.1984
a 10.10.1984; de 11.06.1985 a 26.11.1985 e de 02.07.1986 a 12.12.1986 junto à empregadora Fazenda Nova Aliança - Shigueno
e de 01.03.1995 a 22.04.1997; de 01.06.1998 a 10.05.2002; de 02.12.2002 a 01.01.2006 e de 13.06.2006 a 24.10.2016 junto
à empregadora Cerâmica Bronze Ltda.Oficie-se às empresas acima elencadas, solicitando do LTCAT, no prazo de 30 (trinta
dias), em nome de ORACIDES ANTÔNIO DA FONSECA (CFP nº 110.515.768-73 e CTPS nº 94237/020-SP). Deverá o autor
providenciar o encaminhamento dos ofícios e comprovar nos autos.Sem prejuízo, oficie-se à Agência da Previdência Social de
Itapetininga/SP solicitando o procedimento administrativo do autor, conforme documento de fls. 48.Ciência ao INSS.Servirá a
presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. (INSS) - ADV: OSEIAS
JACO HESSEL (OAB 318080/SP)
Processo 1007199-71.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Aparecida Henrique Ferreira Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 149/154.Tendo em vista a determinação de imediata
implantação do benefício no V. Acórdão, informe a autora a efetivação da implantação do seu benefício, devendo estar ciente de
que é requisito para a implantação o seu comparecimento à Agência do INSS.No mais, aguarde-se por 30 (trinta) dias, eventual
manifestação das partes, alertando que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos
termos do Comunicado CG nº 1789/2017.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda a serventia as devidas anotações
e arquivem-se os autos (movimentação 61615).Int.(INSS) - ADV: DIEGO AUGUSTO DE CAMARGO (OAB 331306/SP), DANIEL
DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP)
Processo 1007246-11.2017.8.26.0624 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.L.A.A. - N.J.P.A. - Vistos, Tendo em vista
a manifestação de fls.30, e a concordância do(s) requjerido, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com
fundamento no art.485, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: MARIA DO
ROSARIO DA SILVA (OAB 88846/SP), ANA LÚCIA DE ALBUQUERQUE (OAB 166159/SP)
Processo 1007679-15.2017.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Ivo Magalhaes
Pereira e outro - Rodrigo Correa Sampaio - Manifeste acerca da certidão retro. - ADV: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS PONTES
(OAB 160283/SP), KÁTIA LAIS FERNANDES (OAB 342889/SP)
Processo 1007794-70.2016.8.26.0624 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.B.F.A. - P.A.F.A.
- Manifeste acerca da petição retro. - ADV: DOUGLAS BARRINOVO JACÇÃO (OAB 346159/SP), OSNI JACOB HESSEL (OAB
110542/SP), CINTHIA MACHADO MONTEIRO (OAB 234125/SP)
Processo 1008568-66.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José
Harley Corrêa - Vistos.Defiro o pedido de “justiça gratuita”. Anote-se.Deixo de designar audiência, nos termos do artigo 334,
§ 4º, inciso II do CPC.Cite-se o Instituto-réu para no prazo legal de 30 dias, contestar a ação.Sem prejuízo, requisite-se o
procedimento administrativo do autor.Int.(INSS) - ADV: RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP)
Processo 4002992-80.2013.8.26.0624 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - V.P.A. - Informe a exequente, em
05 dias, se existem outros pedidos a fazer nos presentes autos ou se a obrigação foi integralmente cumprida. - ADV: ROSAN
PAES CAMARGO FILHO (OAB 315128/SP), JOAO ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 312696/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO NALESSO SALMASO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS PEDROSO CASEMIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2018
Processo 0000878-66.2018.8.26.0624 (processo principal 1003178-18.2017.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rodrigo Macera Rodrigues - - Samuel Sousa Revoredo e outros - Fazenda
do Estado de São Paulo - Intime-se a Requerida, nos termos dos artigos 535 e 497, do Código de Processo Civil. Considerando
o Comunicado CG 2290/2016, de 05/12/2016, o qual determina que as cartas precatórias deverão ser distribuídas por meio de
peticionamento eletrônico obrigatório, deverá o advogado distribuir eletronicamente a carta precatória de fls. 57/58 junto ao
Juízo Deprecado, comprovando seu protocolo nesses autos. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0000924-55.2018.8.26.0624 (processo principal 0006597-73.2011.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vera Lucia Rivera Morais - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Intime-se a Requerida, nos termos dos artigos 535 e 497, do Código de Processo Civil. Considerando o Comunicado
CG 2290/2016, de 05/12/2016, o qual determina que as cartas precatórias deverão ser distribuídas por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório, deverá o advogado distribuir eletronicamente a carta precatória de fls. 55/56 junto ao Juízo Deprecado,
comprovando seu protocolo nesses autos. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), MARCELO BASSI (OAB
204334/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º