TJSP 23/02/2018 -Pág. 2032 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2522
2032
Processo 1002869-78.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - W.C.S. - J.C.S. Cumpra a serventia o quanto determinado a fls. 195.Int. - ADV: GLAUCO BATALHA ALTMANN (OAB 177261/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003696-21.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - M.V.M.S. - I.F.F. - P.F.M. Vistos em saneador.Estão, em tese, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo nulidades
ou irregularidades a sanar.Não há preliminares a serem analisadas. DECLARO O FEITO SANEADO.Defiro à ré os benefícios
da assistência judiciária. Anote-se.Defiro a produção da prova tempestivamente requerida, consistente no estudo psicossocial
das partes (fls. 86/87).Encaminhem-se os autos para estudo social e psicológico.Com os laudos, manifestem-se as partes e
o Dr Promotor, inclusive acerca do interesse na realização de outras provas ou de designação de audiência para tentativa de
conciliação.Oportunamente, se o caso, será designada audiência de instrução e julgamento.Intime-se. - ADV: MARIA IRIDAN
DE OLIVEIRA (OAB 233369/SP), GLAUCIA NOGUEIRA DE SÁ (OAB 274623/SP)
Processo 1003769-61.2015.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - C.B.F.L. - T.G.S. - Observo que
as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas, de modo que declaro encerrada a instrução.Considerando
que a audiência prévia de conciliação não se realizou ante a ausência da ré, diante do interesse do autor demonstrado a fls. 188
na designação de nova audiência para tentativa de conciliação, manifeste-se a ré.Não havendo interesse da ré, ao Dr Promotor
para apresentação de parecer e tornem conclusos para sentença. - ADV: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA
(OAB 204337/SP), JOSE APARECIDO DE MARCO (OAB 124123/SP)
Processo 1005480-38.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.E.C. - M.C.C. - Fls. 63/64:
defiro, oficiando a serventia na forma requerida.Com as respostas, dê-se ciências às partes.Nada sendo requerido, arquivemse. - ADV: JOYCE THAIS DA SILVA (OAB 310189/SP), ALEXANDRE JOSE RODINI (OAB 137113/SP)
Processo 1006873-95.2014.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.P.S. - E.M.S. - JUNTE O D. ADVOGADO
DO RÉU, EM CINCO DIAS, O OFÍCIO DA DPE DO QUAL CONSTE O NÚMERO DO REGISTRO GERAL DA INDICAÇÃO.
MISTER A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS PARA CONFERÊNCIA PELA SERVENTIA E CORRETA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE
HONORÁRIOS. - ADV: SILVIO RAMOS (OAB 29832/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1009434-87.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Alimentos - G.F. - S.M.G.F. - Vistos.S.N.G.F. opôs, com
fundamento no art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil/2015, embargos de declaração da sentença de fls. 341/343,
para que fosse suprida obscuridade. Foram apresentados tempestivamente. O autor se manifestou a fls. 351/352. É o relatório.
Fundamento e decido. Conheço dos embargos e lhes nego provimento. Não há nenhuma obscuridade na decisão, de modo
que, os embargos opostos objetivam a modificação da mesma, em desacordo com o sistema recursal estabelecido no âmbito
processual. Ressalto, ainda, que conforme entendimento jurisprudencial acerca do art. 13, § 2º da Lei nº 5.478/68, “Em qualquer
circunstância, seja reduzida, majorada ou efetivamente suprida a pensão alimentícia, a decisão retroagira à data da citação da
revisional, a teor do art. 13, § 2º da Lei de Alimentos, remanescendo incólume, contudo, a irrepetibilidade daquilo que já foi pago”
(STJ-3ª T., REsp 967.168, Min. Nancy Andrighi, j. 13.5.08, DJU 28.5.08) (Código de Processo Civil, Theothonio Negrão, 41ª ed.
Saraiva, 2009, p. 1311). Isso posto, conheço e nego provimento aos embargos, persistindo a decisão tal como está lançada.
Diante do recurso de apelação interposto pela ré, às contrarrazões de apelação no prazo de 15 dias. Havendo preliminares
em contrarrazões, manifeste-se o apelante no prazo de 15 dias (art. 1009, § 2º do CPC/2015). Após, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça, Primeira Subseção 1ª a 10ª Câmaras, com as homenagens e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV:
MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), STANLEY MATOS GUIMARÃES BERNARDO (OAB 340196/SP),
LUIZ FELIPE CARDOSO FIDALGO (OAB 362956/SP)
Processo 1009894-74.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fixação - E.C.G. - M.F.G. - Fls. 42: intime-se por mandado.
Int. - ADV: MATUSALEM FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 1567/AC)
Processo 1010758-15.2017.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.C.O.F. - - G.O.F. - - N.T.F.J. - N.T.F. Manifestem-se os exequentes no prazo de 05 dias requerendo o que for pertinente, quanto a certidão do oficial de justiça de
fls. Retro. - ADV: DANIELLA MARTINS MACHADO (OAB 246148/SP), THAÍS DE ALMEIDA NASCIMENTO SILVA (OAB 359993/
SP)
Processo 1011750-73.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - R.S.O. - - V.K.O.R. - P.J.R. - Para verificação da
correção dos valores que estão sendo pagos, junte o alimentante os três últimos comprovantes de rendimentos.Após, dê-se
ciência à parte contrária e ao Dr Promotor.Nada sendo requerido, arquivem-se.Int. - ADV: CRISTIANA SILVA (OAB 306738/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1011961-12.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fixação - M.D.F. - - F.M.D. - L.S.M.F. - Vistos.Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Sem prejuízo, nos termos da manifestação do Dr Promotor (fls. 41),
manifeste-se a autora sobre sua eventual concordância com a proposta apresentada em defesa.Após, ao Dr Promotor e tornem
conclusos.Int. - ADV: CARLOS ALEXANDRE GOTARDO (OAB 369683/SP), ANDRE LUIZ PATRICIO DA SILVA (OAB 58184/SP)
Processo 1015177-78.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.F. - N.T.I.F. - - R.J.I.F. - JULGO
EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inc. III, alínea “b” do CPC.Oficie-se ao INSS para cessação dos descontos.
Considerando não haver no presente caso interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta e arquivem-se
os autos, observando as formalidades legais.Oficie-se ao Eg. Tribunal de Justiça informando do presente nos autos do agravo
de instrumento interposto (fls. 26/38).P.R.I. Ciência ao M.P. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1016300-14.2017.8.26.0361 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - R.M.F. - L.K.L.S.F. M.K.S.F. - Diante dos endereços informados a fls. 37/40, cite-se a ré para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena
de presumirem-se aceitos e verdadeiros os fatos narrados na exordial (art. 344 do Código de Processo Civil), providenciando a
serventia o quanto necessário.Caso resultem negativas as diligências, tornem conclusos para pesquisa do endereço da mesma
nos sistemas conveniados, a fim de se esgotarem os meios de localização. - ADV: FERNANDA PEREIRA DE FREITAS (OAB
385719/SP)
Processo 1016416-20.2017.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.H.S.P. - A.S.P. - Conforme r.Sentença: “... Devendo
as partes providenciarem a impressão da presente e o devido encaminhamento para cumprimento. Cumpra-se, servindo a
presente como mandado de averbação...”. Sendo que na omissão os autos serão arquivados. - ADV: MARIO SEBASTIÃO
CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP), TANIA KARINA DIAS DE ARAUJO (OAB 322254/SP), GISELE DE FREITAS
MIRANDA (OAB 395924/SP)
Processo 1018562-34.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda com genitor ou responsável no exterior - T.R.M. P.H.M. - Diante do quanto informado a fls. 28/29 e 32, providencie a serventia o quanto necessário à retificação determinada a
fls. 26.Ao Dr Promotor.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: TANIA NATALINA SOUZA E SILVA (OAB 394574/SP)
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