TJSP 23/02/2018 -Pág. 2713 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2522
2713
2018.Victor Garms Gonçalves - Juiz de Direito - ADV: RENATO RIO MENEZES VILLARINO (OAB 352303/SP), VANESSA
PELEGRINI (OAB 217804/SP)
Processo 1003454-88.2017.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Marisa
Antunes Lopes Spinardi - Vistos.1.A executada deu-se por citada e as partes celebraram acordo.Diante da notícia de que houve
o PARCELAMENTO DO DÉBITO objeto desta execução, com fundamento no artigo 922 do CPC, determino a SUSPENSÃO da
execução fiscal.COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (fls. 19), INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.2.Aguarde-se
o integral cumprimento do parcelamento (29/01/2019 - fls.26).3.Decorrido o prazo mencionado do item 2 sem manifestação,3.1.
proceda-se à reativação de processo suspenso no sistema SAJ; e3.2.INTIME-SE a parte exequente a se manifestar acerca do
integral cumprimento do parcelamento, no prazo de 30 dias.4.ADVIRTO que o silêncio da parte exequente no prazo do item 3
será interpretada como manifestação tácita acerca do cumprimento do parcelamento e IMPLICARÁ EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
Int.Paraguacu Paulista, 20 de fevereiro de 2018.Victor Garms Gonçalves - Juiz(a) de Direito - ADV: ARNALDO MALFERTHEMER
CUCHEREAVE (OAB 70810/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ DE DIREITO DIOGO PÔRTO VIEIRA BERTOLUCCI
ESCRIVÃ JUDICIAL SANDRA APARECIDA FAVATO DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2018
Processo 0000343-84.2015.8.26.0417 - Procedimento Comum - Revisão - G.G.S. - C.E.S. - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão
que NEGOU PROVIMENTO ao recurso.Expeçam-se CERTIDÕES DE HONORÁRIOS em favor dos patronos nomeados no valor
de 30% daquele fixado na tabela da DP (recurso).A cobrança das verbas sucumbenciais fica condicionada ao disposto no art. 12
da lei 1060/50, já que a parte autora dela é beneficiária.Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de
estilo.INTIME-SE pela Imprensa Oficial.Paraguacu Paulista, 01 de fevereiro de 2018.Diogo Pôrto Vieira Bertolucci - Juiz(a) de
Direito - ADV: RODRIGO SILVA MARQUES (OAB 149662/SP), FABIANY DE ANDRADE FERRETI (OAB 202817/SP)
Processo 0000453-83.2015.8.26.0417 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ISRAEL DA CRUZ NEVES - - PEDRA LAUDELINO
SOARES NEVES - ALDO FLORENCIO PEREIRA - - ERNESTINA CANDIDO PEREIRA - - ALDO FLORENCIO PEREIRA FILHO - BENEDITO FLORENCIO - - APARECIDO FLORENCIO - - ANA CALDEIRÃO FLORENCIO - - MARIA APARECIDA FLORENCIO
PEREIRA - - NEUSA PEREIRA DE LIMA - - LEONES PEDRO DE LIMA - - EUNICE FLORENCIO PEREIRA - - NELY FLORENCIO
PORTELA - - GILDO FERREIRA PORTELA - - JOSE LUIZ FLORENCIO - - DIVA ELENA DE OLIVEIRA FLORENCIO - - ANTONIO
LUIS FLORENCIO - - TARCILA BOANEZ DO PRADO - - GILSON FLORENCIO PIMENTEL - - MARIA RITA DE FREITAS
NASCIMENTO - - DILSON FONSECA DO NASCIMENTO - - CECÍLIA DE FREITAS INÁCIO - - CARLOS INÁCIO - - ANTÔNIO DE
FREITAS - - MARIA EUGÊNIA DE FREITAS - - LÚCIA APARECIDA DE FREITAS PAIVA - - Jose Luiz de Paiva - - Alice Freitas de
Souza - - JOÃO PEREIRA DE SOUZA - - Aparecido Claudemir de Freitas - - Regina Maria Cazarim Neves - - ROBERTO DA CRUZ
NEVES - - Reginaldo Jose Cazarim - - MANIRA EL RAFIH CAZARIM - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA
- Vistos.1. RECEBO as petições de fls. 64/66 e 70/72 como emenda à inicial. ANOTE-SE.2. INCLUA-SE no polo passivo da
presente ação:A) MARIA RITA DE FREITAS NASCIMENTO e DILSON FONSECA DO NASCIMENTO (qualificados a fl. 64), na
qualidade de confrontantes do imóvel usucapiendo;B) CECÍLIA DE FREITAS INÁCIO e CARLOS INÁCIO (qualificados a fl. 64),
na qualidade de confrontantes do imóvel usucapiendo;C) ANTONIO DE FREITAS e MARIA EUGENIA DE FREITAS (qualificados
a fl. 65), na qualidade de confrontantes do imóvel usucapiendo;D) LÚCIA APARECIDA DE FREITAS PAIVA e JOSÉ LUIZ DE
PAIVA (qualificados a fl. 65), na qualidade de confrontantes do imóvel usucapiendo;E) ALICE FREITAS DE SOUZA e JOÃO
PEREIRA DE SOUZA (qualificados a fl. 65), na qualidade de confrontantes do imóvel usucapiendo;F) APARECIDO CLAUDEMIR
DE FREITAS (qualificado a fl. 65), na qualidade de confrontantes do imóvel usucapiendo;G) REGINA MARIA CAZARIM NEVES
e ROBERTO DA CRUZ NEVES (qualificados a fl. 65), na qualidade de confrontantes do imóvel usucapiendo;H) REGINALDO
JOSE CAZARIM e MANIRA EL RAFIH CAZARIM (qualificados a fl. 66), na qualidade de confrontantes do imóvel usucapiendo;I)
MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA, na qualidade de confrontante do imóvel usucapiendo.3. CITEM-SE os TITULARES DO
DOMÍNIO, EVENTUAIS INTERESSADOS e os CONFRONTANTES, assim como os seus respectivos cônjuges se existentes.3.1.
EXPEÇA-SE EDITAL, com prazo de 20 dias, para citação dos eventuais interessados que estão em lugar incerto e não sabido,
e EXPEÇAM-SE MANDADOS e CARTAS POSTAIS e, se necessário, CARTA PRECATÓRIA, conforme indicação dos autores
a fls. 70/72, para citação das demais pessoas que estão no polo passivo da demanda, para, querendo, apresentarem defesa
em QUINZE DIAS, com as advertências do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil.3.2. Após a elaboração do edital de
citação, PROVIDENCIE a serventia a contagem dos caracteres do edital (caracteres com espaços) e efetue o cálculo dos custos
de publicação no DJE, nos termos do Comunicado 62/2009, certificando nos autos.3.3. Cumprido o item 3.2, INTIME-SE a parte
autora pelo DJE para efetuar o recolhimento dos custos para publicação do edital no D.J.E., na guia do fundo de despesas,
código 435-9, em 15 dias.3.4. Após o recolhimento das despesas, PROVIDENCIE A SERVENTIA A, IMEDIATA, REMESSA DO
EDITAL AO DJE PARA QUE SEJA VEICULADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO, nos termos do artigo 5º do Provimento
1321/07, com a redação que lhe foi dada pelo Provimento CSM nº 1668/2009.4. INTIMEM-SE, por via postal, a FAZENDA
PÚBLICA da UNIÃO, do ESTADO e do MUNICÍPIO, para manifestar se possuem interesse na causa.Int. Paraguacu Paulista,
17 de janeiro de 2018.Luiz Felipe Valente da Silva Rehfeldt - Juiz de Direito - ADV: HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES
(OAB 115358/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP)
Processo 0000453-83.2015.8.26.0417 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ISRAEL DA CRUZ NEVES - - PEDRA LAUDELINO
SOARES NEVES - ALDO FLORENCIO PEREIRA - - ERNESTINA CANDIDO PEREIRA - - ALDO FLORENCIO PEREIRA FILHO - BENEDITO FLORENCIO - - APARECIDO FLORENCIO - - ANA CALDEIRÃO FLORENCIO - - MARIA APARECIDA FLORENCIO
PEREIRA - - NEUSA PEREIRA DE LIMA - - LEONES PEDRO DE LIMA - - EUNICE FLORENCIO PEREIRA - - NELY FLORENCIO
PORTELA - - GILDO FERREIRA PORTELA - - JOSE LUIZ FLORENCIO - - DIVA ELENA DE OLIVEIRA FLORENCIO - - ANTONIO
LUIS FLORENCIO - - TARCILA BOANEZ DO PRADO - - GILSON FLORENCIO PIMENTEL - - MARIA RITA DE FREITAS
NASCIMENTO - - DILSON FONSECA DO NASCIMENTO - - CECÍLIA DE FREITAS INÁCIO - - CARLOS INÁCIO - - ANTÔNIO DE
FREITAS - - MARIA EUGÊNIA DE FREITAS - - LÚCIA APARECIDA DE FREITAS PAIVA - - Jose Luiz de Paiva - - Alice Freitas
de Souza - - JOÃO PEREIRA DE SOUZA - - Aparecido Claudemir de Freitas - - Regina Maria Cazarim Neves - - ROBERTO DA
CRUZ NEVES - - Reginaldo Jose Cazarim - - MANIRA EL RAFIH CAZARIM - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU
PAULISTA - Fica o requerente intimado a recolher o valor de R$ 252,20 referente ao complemento de despesas postais e
providenciar mais 12 cópias da petição inicial e 22 cópias das petições que emendaram a inicial no prazo de 15 (quinze) dias.
Fica intimado, também, o requerente para efetuar o recolhimento dos custos para publicação do edital de citação no DJE,
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