TJSP 26/02/2018 -Pág. 2745 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2523
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Processo 1003057-93.2016.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gustavo
Matsuno da Camara - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ - Junte o exequente cópia dos cálculos e da homologação.Após,
voltem-me conclusos.Int. - ADV: RAFAEL MORALES CASSEBE TÓFFOLI (OAB 213970/SP)
Processo 1003418-13.2016.8.26.0407 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Josias Rodrigues
Sena - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - A propósito do(s) recurso(s) apresentado(s) pela(s) parte(s) requerente, vistas
à parte recorrida para contrarrazoar no prazo legal. - ADV: RENATA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 161507/SP)
Processo 1003694-44.2016.8.26.0407 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 1000255-11.2015.8.26.0326 - 1ª Vara Judicial) - Cooperativa de Crédito Rural Cazola - Ariovaldo Aparecido Cavicchio Me - Ariovaldo Aparecido Cavichio - - Sandra Mara dos Santos Cavichio - José Ricardo Nakatani - Vistos.Dê-se ciência da petição
de fls. 30/31 ao perito nomeado, o qual poderá propor outro valor considerando as justificativas apresentadas pela exequente.
Se o caso, intime-se a parte exequente para se manifestar e, havendo concordância, deverá depositar desde já a quantia a ser
estimada.Em caso de renúncia à nomeação, que deverá constar expressamente na respectiva manifestação do ilustre perito,
ou de discordância da exequente com a estimativa, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: LUIZ CARLOS LOPES (OAB 137463/
SP)
Processo 1003694-44.2016.8.26.0407 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 1000255-11.2015.8.26.0326 - 1ª Vara Judicial) - Cooperativa de Crédito Rural Cazola - Ariovaldo Aparecido Cavicchio Me - Ariovaldo Aparecido Cavichio - - Sandra Mara dos Santos Cavichio - José Ricardo Nakatani - A propósito da manifestação do
perito acerca dos honorários periciais, manifeste-se o exequente, no prazo legal. - ADV: LUIZ CARLOS LOPES (OAB 137463/
SP)
Processo 1003695-92.2017.8.26.0407 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Jaime Gonzaga da Silva Filho
- Ln Bottazzo Serviços Cadastrais Ltda Me - Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e
legais efeitos. Aguarde-se a comunicação do cumprimento, ficando o feito suspenso até 25/06/2018.Int. - ADV: ANA CRISTINA
TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP)
Processo 1003719-23.2017.8.26.0407 - Procedimento Comum - Transferência - Danusa Francielle Scalizze Cruz - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 200/201: A questão atinente aos descontos efetuados na folha de pagamento da
autora relativos ao período posterior ao deferimento da liminar será objeto de apreciação quando da análise do mérito da lide.
Aguarde-se, portanto, a juntada da carta precatória de citação expedida.Int. - ADV: ELIANA ALVES VILAREAL (OAB 361610/
SP), ANTONIA MARIA DE FARIAS (OAB 105605/SP)
Processo 1004077-85.2017.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.M.S.S.
- J.E.S. - A propósito da(s) contestação(ões) apresentada(s), vistas à parte autora para manifestação no prazo legal. - ADV:
DENISE RODRIGUES MARTINS LIMA (OAB 268228/SP), FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELSON MUNEMITSU FURUKEN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2018 perf
Processo 1000096-48.2017.8.26.0407 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.G.S. - - R.G.A. - R.A.S. 1.Intime-se a PARTE AUTORA para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente réplica. Na oportunidade: I - deverá
informar se quer produzir outras provas, especificamente (ou se deseja o julgamento antecipado).2.Independentemente dessa
providência, intime-se a PARTE RÉ, a fim de que especifique, também no prazo de 15 (quinze) dias úteis, as provas que efetiva e
especificamente pretende produzir (ou se deseja o julgamento antecipado).3.Advirtam-se as partes que, sob pena de preclusão,
a dilação probatória deverá ter justificada sua relevância, pertinência e alcance. Dessa forma, bem assim visando à célere e
adequada organização do processo e da pauta de audiências do Juízo: (I)o interesse na produção do depoimento pessoal da
parte adversa deverá desde já ser expresso; (II)e o na produção de prova testemunhal deverá vir, desde já, acompanhado do
respectivo rol, observado o máximo de 10 (dez) testemunhas e o limite de três para a comprovação de cada fato. No caso de
interesse em prova pericial, também deverá ser indicado o que com ela se pretende demonstrar.4.Saliente-se, ainda, que as
partes deverão informar, nos róis, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação ou se precisarão ser
intimadas. No silêncio, presumir-se-á a primeira hipótese, de modo que o não comparecimento importará desistência (CPC, art.
455, §2).Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, dê-se vista ao Ministério Público e venham conclusos para decisão.
Intimem-se. - ADV: SELMA APARECIDA LABEGALINI (OAB 184498/SP), GUSTAVO MATSUNO DA CAMARA (OAB 279563/SP)
Processo 1000235-34.2016.8.26.0407 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.E.R. - E.H. - Vistos.Em
cumprimento ao despacho de fls.75, a parte autora, pessoalmente intimada para o ato, permaneceu inerte, estando os autos
paralisados há mais de 30 dias.O Dr. Promotor de Justiça em sua cota de fls.87, pugnou pela extinção da ação.É o relatório.
Decido.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo
Civil.Arbitro os honorários da Dra. Fabienne Rocha Binotto e Dr. Leandro Rogério Brandani em 60% do valor constante da
tabela da Defensoria Pública/OAB.Após o trânsito em julgado, expeçam-se certidões e arquivem-se os autos. - ADV: FABIENNE
ROCHA BINOTTO (OAB 343725/SP), LEANDRO ROGÉRIO BRANDANI (OAB 158941/SP)
Processo 1000594-81.2016.8.26.0407 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.F.T.L. - C E R T I
D Ã OCertifico e dou fé que, conforme Comunicado CG nº 2290/2016, DOE de 05/12/2016, a distribuição das Cartas Precatórias
deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011 (Carta Precatória à
disposição). Nada Mais. - ADV: ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP)
Processo 1001481-31.2017.8.26.0407 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - V.P.S. - - R.S. Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ROSINEY DA SILVA e VALMIR PEREIRA DA SILVA, com
fundamento no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, o que faço para autorizar a alteração do regime de bens do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º