TJSP 28/02/2018 -Pág. 3296 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2525
3296
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fillipo Henrique Donha Zuzarte
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - deram parcial provimento ao apelo de Fillipo
Henrique Donha Zuzarte para fixar o regime inicial aberto, mantida no mais a r. sentença. V. U. - Advs: Marcus Vinicius Ribeiro
(OAB: 133116/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0092532-18.2015.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: LUIZ CARLOS REZENDE Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM PARCIALMENTE PROVIMENTO
ao recurso para, mantida a condenação, afastar os maus-antecedentes e uma das reincidências, além de determinar, de ofício,
a aplicação do regime aberto, fixando a pena em 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime aberto,
e pagamento de 12 (dez) dias-multa, no piso. V.U. - Advs: Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan (OAB: 304946/SP)
(Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0094696-53.2015.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: RODRIGO ARAUJO
DIAS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM PROVIMENTO ao
recurso apresentado por Rodrigo Araújo Dias, para o fim de conceder o regime prisional aberto e substituir a sanção privativa de
liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes no pagamento de uma multa no valor de 10 (dez) diárias e na prestação
de serviços à comunidade. Expeça-se alvará de soltura clausulado. V.U. - Advs: Antonio Carlos Pereira (OAB: 340539/SP) - 7º
Andar
Nº 1500522-38.2016.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apelante: Joao Vitor dos Santos Costa
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - deram parcial provimento ao recurso para
reduzir as penas de João Vitor dos Santos Costa a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta)
dias-multa, bem como para fixar o regime aberto e substituir a reprimenda privativa de liberdade por prestação de serviços à
comunidade e outra multa de 10 (dez) diárias, no piso. V.U. - Advs: Mateus Oliveira Moro (OAB: 225807/SP) (Defensor Público)
- 7º Andar
Nº 1500866-19.2016.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Praia Grande - Apelante: Venancio Lucidoro da Rocha
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM PROVIMENTO ao recurso
para fixar o regime inicial semiaberto. V.U. - Advs: Thiago de Luna Cury (OAB: 278147/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 2084357-83.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Maria
Luisa Mancini - Impetrante: Wanderley Veronesi - Impetrante: Thiago Vasques Buso - Embargdo: Colenda da 12ªCâmara de
Direito Criminal - Magistrado(a) Vico Mañas - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Thiago Vasques Buso (OAB: 318220/SP)
- 7º Andar
Nº 2165315-90.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Correição Parcial - Araçatuba - Corrigente: ANDERSON
RICARDO DE FREITAS DIAS - Corrigido: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - NÃO CONHECERAM a
correição parcial. V.U. - Advs: Edgard Antonio dos Santos (OAB: 45142/SP) - 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000316-06.2008.8.26.0431 - Processo Físico - Apelação - Pederneiras - Apelante: Ana Claudia Vale Cuani - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Gordo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
exclusivamente para substituir a carcerária por restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade
e prestação pecuniária, a critério do juízo das execuções; mantém-se, no mais, a r. sentença combatida.V.U. - Advs: Marco
Antonio de Oliveira Duarte (OAB: 137707/SP) - Renata Maria Ottoboni Duarte (OAB: 131287/SP) - 7º Andar
Nº 0000749-81.2012.8.26.0459 - Processo Físico - Apelação - Pitangueiras - Apelante: Anderson Pessoa Lopes de Faria
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Gordo - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE
do réu pela prescrição intercorrente da pretensão punitiva, com fundamento nos artigos 109, V, 110, § 1º, 114, II e 115, primeira
parte, todos do Código Penal, prejudicada a análise do mérito.V.U. - Advs: Herlon Mesquita (OAB: 213212/SP) (Defensor
Dativo) - 7º Andar
Nº 0000991-42.2013.8.26.0156 - Processo Físico - Apelação - Cruzeiro - Apelante: FABRICIO TEIXEIRA BARBOSA Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Assim, afastada a preliminar, DERAM
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apenas para abrandar o prazo da suspensão da habilitação para conduzir veículos
automotores para 02 (dois) meses; mantém-se, no mais, a r. sentença combatida. V.U. - Advs: Márcio Luciano Canevari (OAB:
180063/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0001849-42.2015.8.26.0079 - Processo Físico - Apelação - Botucatu - Apelante: Andre Ramos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Gordo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, substituir a
carcerária imposta ao réu, André Ramos, incurso no art. 180, caput, do Código Penal, por restritivas de direitos consistentes em
prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, a serem cumpridas nas condições que vierem a ser estabelecidas
pelo Juízo da Execução, e fixar a regência semiaberta para eventual desconto da pena reclusiva; mantém-se, no mais, a r.
sentença, por seus fundamentos.V.U. - Advs: Luis Carlos Medina (OAB: 347560/SP) - 7º Andar
Nº 0002477-55.2015.8.26.0168 - Processo Físico - Apelação - Dracena - Apelante: Jeferson Henrique Azevedo - Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º