TJSP 07/03/2018 -Pág. 484 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2530
484
com o voto do relator que integra este acórdão. NADA MAIS a constar. Itapetininga/SP, 5 de março de 2018. Eu
(Eduardo Sabóia), Chefe de Seção, digitei e assinei eletronicamente. - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Advs:
Vanda Cristina Vaccarelli (OAB: 103822/SP) - Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000655-21.2016.8.26.0025 - Processo Digital - Recurso Inominado - Angatuba - Recorrente: Maria Jose Maciel Branco
- Recorrido: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Trata-se de sentença que reconheceu de plano
a prescrição do direito da recorrente às diferenças referentes ao expurgo inflacionário. Porém Ministério Público ingresso
com protesto para interrupção do prazo. Decisão merece reforma com sua anulação. Sem verba honorária. - EXPURGO
INFLACIONÁRIO. PLANO ECONÔMICO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA “EX OFFICIO”. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE PROTESTO DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO. SENTENÇA ANULADA PARA CONTINUIDADE. Advs: Vanda Cristina Vaccarelli (OAB: 103822/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP)
DESPACHO
Nº 1000655-21.2016.8.26.0025 - Processo Digital - Recurso Inominado - Angatuba - Recorrente: Maria Jose Maciel Branco
- Recorrido: Banco do Brasil S/A - CERTIFICO E DOU FÉ, EM TEMPO que, na folha de rosto do V. Acórdão de fls. 130/131
proferido pelo Juiz Relator, DR. JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO, precisamente na fl. 130, NÃO CONSTOU da decisão da turma,
apenas o seguinte: “Decisão do julgamento na sessão NÃO informado”. Contudo, consultado o Juiz Relator e confirmado junto
ao sistema, a decisão ficou proferida assim: DERAM PROVIMENTO ao recurso, nos termos do acórdão, V.U., de conformidade
com o voto do relator que integra este acórdão. NADA MAIS a constar. Itapetininga/SP, 5 de março de 2018. Eu
(Eduardo Sabóia), Chefe de Seção, digitei e assinei eletronicamente.
- Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Advs: Vanda Cristina Vaccarelli (OAB: 103822/SP) - Jorge Luiz Reis
Fernandes (OAB: 220917/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001629-58.2016.8.26.0025 - Processo Digital - Recurso Inominado - Angatuba - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Ritchardson Benedito Diniz - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Pelo exposto,
VOTO pelo não provimento do recurso e confirmação da sentença. A recorrente pagará a verba honoraria de 10% sobre a
condenação. - EMENTA: PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO REFERENTE AO MÊS
DE FEVEREIRO DE 2013 E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2013, BEM COMO
OS REFLEXOS SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS DO PERÍODO. ADMISSIBILIDADE. VANTAGENS CUJO
PAGAMENTO ERA REALIZADO DOIS MESES APÓS O PERÍODO DE REFERÊNCIA E QUE PASSARAM A SER QUITADAS NO
MÊS SEGUINTE. O AJUSTE DO MÊS DE REFERÊNCIA PARA PAGAMENTO, NÃO DESONERA A RÉ AO PAGAMENTO DOS
ADICIONAIS DO MÊS ANTERIOR. - Advs: Simone Massilon Bezerra (OAB: 301497/SP) - Carlos Roberto Marques Junior (OAB:
229163/SP) - Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - Marco Antonio Cardoso (OAB: 142244/SP)
DESPACHO
Nº 1001629-58.2016.8.26.0025 - Processo Digital - Recurso Inominado - Angatuba - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Ritchardson Benedito Diniz - CERTIFICO E DOU FÉ, EM TEMPO que, na folha de rosto
do V. Acórdão de fls. 117/119 proferido pelo Juiz Relator, DR. JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO, precisamente na fl. 117, NÃO
CONSTOU da decisão da turma, apenas o seguinte: “Decisão do julgamento na sessão NÃO informado”. Contudo, consultado o
Juiz Relator e confirmado junto ao sistema, a decisão ficou proferida assim: NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, nos termos
do acórdão, V.U., de conformidade com o voto do relator que integra este acórdão. NADA MAIS a constar. Itapetininga/SP, 5
de
março de 2018. Eu (Eduardo Sabóia), Chefe de Seção, digitei e assinei eletronicamente.
- Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Advs: Simone Massilon Bezerra (OAB: 301497/SP) - Carlos Roberto Marques
Junior (OAB: 229163/SP) - Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - Marco Antonio Cardoso (OAB: 142244/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001982-13.2017.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado - Tatuí - Recorrente: Alberto Pinheiro de Camargo Recorrida: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Mantenho a sentença recorrida, pelos seus próprios
fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95, sem condenação ao pagamento dos honorários advocatícios. Cobrança,
mero aborrecimento. Sequestro na rua. Banco não pode ser responsabilizado. Desde já, consigno que inexiste qualquer
omissão ou obscuridade em Acórdão que manteve a sentença pelos seus próprios fundamentos, a qual foi suficiente para o
julgamento da causa, não havendo necessidade de enfrentar as demais questões suscitadas, não sendo cabíveis embargos de
declaração (Enunciados 43 e 44 do II Fojesp). - EMENTA: SEQUESTRO RELÂMPAGO. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE
PARA DECLARAR INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DE COMPRAS FEITAS PELOS SEQUESTRADORES COM O CARTÃO DO
RECORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA, SEJA PELA CIRCUNSTÂNCIA DO SEQUESTRO (FORA DO
ESTABELECIMENTO), SEJA PELA COBRANÇA DAS FATURAS. MERO ABORRECIMENTO. DECISÃO MANTIDA. SEM VERBA
HONORÁRIA. - Advs: Jose Eduardo Leite de Camargo Barros (OAB: 386345/SP) - Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º