TJSP 15/03/2018 -Pág. 520 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2536
520
Nº 1001257-58.2016.8.26.0236/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Ibitinga - Embargante: EVEREST
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Embargado: CLAUDIO APARECIDO PINOTTI - Embargado: CGG Trading S/A. DESPACHO Manifestem-se as partes, em 5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução
nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual, e que não haverá prejuízo, pois nos embargos de declaração não é possível sustentação oral (art.
937 do CPC). Int. - Magistrado(a) - Advs: Carolina Atala Castilho (OAB: 10769/MT) - Carlos Eduardo de Campos Borges (OAB:
11199/MT) - Veridiana Carpigiani (OAB: 209408/SP) - LISIANE DE FÁTIMA ZORZO (OAB: 8114/MT) - Marcelo Casteli Bonini
(OAB: 269234/SP) - Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB: 183463/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO BAPTISTA GALHARDO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA APARECIDA UNGARI AZZOLINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0129/2018
Processo 0001445-49.2017.8.26.0037/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Ester Luchesi Hermenegildo
- CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos.Fls. 96/98: Diga a CBPM acerca do decurso de prazo sem o
pagamento do Ofício de Requisição de Pequeno Valor nº 320, Valor R$ 7.080,36, AR de 26/10/17. Prazo quinze dias. Int. - ADV:
JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), LEANDRO CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP)
Processo 0001462-85.2017.8.26.0037 (processo principal 1013925-13.2015.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Diego Hernandez Monteiro de Barros - ‘’Fazenda do Estado de São
Paulo - Vistos.Fls. 70/73: Manifeste-se o executado no prazo de quinze dias.Int. - ADV: VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP),
LAURO FRANCHOZA (OAB 278099/SP)
Processo 0001487-98.2017.8.26.0037 (processo principal 1010533-65.2015.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - José Benedito Amâncio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 53/55:
Manifeste-se o exequente no prazo de quinze dias.Int. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), JOSE PAULO
AMALFI (OAB 95989/SP), GISLAENE PLAÇA LOPES (OAB 137781/SP)
Processo 0001580-61.2017.8.26.0037 (processo principal 0005065-74.2014.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Adicional por Tempo de Serviço - Renata do Carmo Rampani - - Jose Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Jose Alves - Vistos.Cumpra-se a determinação de fl. 57, ficando observados os termos da petição de fls. 60/61, os quais foram
objeto de concordância da autora (fl. 62) e da requerida (fl. 65).Int. - ADV: MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP),
RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP)
Processo 0001583-16.2017.8.26.0037/04">0001583-16.2017.8.26.0037/04 - Requisição de Pequeno Valor - Renata Cilene Coelho - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos.Observo que os cálculos apresentados às fls. 01/03 diferem da planilha homologada nos autos de
cumprimento de sentença.Assim sendo, deverá a exequente apresentar a respectiva planilha contendo os descontos referentes
à contribuição previdenciária e IAMSPE nos autos do incidente nº 0001583-16.2017.8.26.0037, para ciência da executada e
posterior cadastramento do RPV.Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.Providencie a
serventia a baixa do presente incidente.Int. - ADV: JOSE ALVES (OAB 249732/SP)
Processo 0001583-16.2017.8.26.0037 (processo principal 1012486-98.2014.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Renata
Cilene Coelho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a requerida Fazenda Pública do Estado de São
Paulo quanto ao pedido formulado pela autora às fls. 48/50. Prazo dez dias.Int. - ADV: MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB
170526/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP)
Processo 0001586-68.2017.8.26.0037 (processo principal 0004953-08.2014.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Adicional por Tempo de Serviço - Patricia Ferreira de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Aguarde-se o
pagamento do RPV.Int. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP)
Processo 0001590-08.2017.8.26.0037/05">0001590-08.2017.8.26.0037/05 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - PATRICIA FERREIRA
DE SOUZA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os valores do RPV devem ser os mesmos mencionados na
petição de fls. 41/42 e 50 dos autos de cumprimento de sentença de nº 0001590-08.2017.8.26.0037, pois foram homologados.
Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.Os autores deverão realizar novo peticionamento
eletrônico.Providencie a serventia a baixa do presente incidente.Int. - ADV: JOSE ALVES (OAB 249732/SP)
Processo 0001594-45.2017.8.26.0037 (processo principal 0005066-59.2014.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Adicional por Tempo de Serviço - Patricia de Oliveira Machioni - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Informe a Fazenda Pública do Estado de São Paulo se concorda com a renuncia ao crédito formulada pela autora, para que seja
requisitado o valor de R$ 29.176,91 para requisição através de incidente de RPV.Int. - ADV: JOSE ALVES (OAB 249732/SP),
PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP)
Processo 0001822-83.2018.8.26.0037 (processo principal 1012050-71.2016.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Sucumbência - Marcos Cesar Garrido - DEPARTAMENTO AUT. DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE - Marcos
Cesar Garrido - Vistos.Trata-se de Cumprimento de Sentença dos autos de nº 1012050-71.2016.8.26.0037.Preenchidos os
requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se o Departamento Autônomo de Água e
Esgoto de Araraquara - DAAE, na pessoa do seu representante judicial, para que querendo apresente impugnação no prazo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º