TJSP 19/03/2018 -Pág. 3236 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2538
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clientes, observando a relativa capacidade das exequentes, devendo, ainda, apresentar cálculo do débito atualizado.Defiro a
expedição de ofício ao INSS para implantação da pensão vincenda nos termos do título judicial apenso.Intime-se a parte Ré. O
prazo para pagar o débito de R$ 1.780,30 (relativo ao período de 08 a 12/2017 ) ou comprovar que já o fez, é de 15 dias úteis e
será contado a partir da realização da audiência. sob pena de incorrer na multa de 10% sobre o débito e honorários advocatícios,
que fixo em 10%, além da expedição de mandado de penhora e avaliação previstos no artigo 528, §8º c.c 523 do Código de
Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é
obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para
negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa
de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus
advogados. - ADV: SIDNEY BATISTA DOS SANTOS (OAB 215927/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1000209-09.2015.8.26.0007 - Interdição - Tutela e Curatela - M.F.S.D. - M.N.S. - “Parte (s) deverá (ão) se manifestar
(em), no prazo legal, quanto a laudo do Imesc juntado aos autos.”. - ADV: FRANCIVANIA ALVES DE SANTANA PASSOS (OAB
310687/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000649-97.2018.8.26.0007 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.M.D. - - M.S.A.D. - Para possibilitar a expedição
de ofício ao empregador do Requerente Lucas, necessário esclarecer em qual conta bancária deverá ser depositada, pois no
último parágrafo da folha 4 foi indicada conta bancária de titularidade da bisavó da criança, Sra. Sonia M. Alves, sem informar
o CPF desta, imprescindível para expedição do ofício, e na folha 08, 1º §, consta que a pensão deverá ser descontada da folha
de pagamento do Sr. Lucas e transferida para conta da Requerente Sra. Milena, todavia, não informada conta bancária desta
última. - ADV: FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB 346677/SP), RAFAEL PEREIRA NICOLAU (OAB 391160/SP), MARILLIA
SANSONI LEITE SIQUEIRA (OAB 402189/SP)
Processo 1000954-81.2018.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.V. - Defiro os benefícios da
justiça gratuita. Anote-se e coloque-se a tarja. Nos termos da cota retro, a qual acolho, para concessão da tutela antecipada,
exige-se prova cabal dos fatos, prova esta que demonstre perigo de dano ao se aguardar a decisão final. Diga-se, não é o caso
dos autos, eis que não restou demonstrado fato superveniente e involuntário recente que indicasse diminuição da capacidade
financeira do autor. Por tais motivos, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, nada obstando, no entanto,
que o pedido seja reanalisado, após efetivado o contraditório.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo, por ora, de designar audiência para tentativa de conciliação.Cite-se o(a) ré(u),
advertindo-o(a) do prazo de quinze dias úteis, contados a partir da citação, para apresentar contestação, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil de 2015.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei - ADV: JUDITH ALVES DE
MATOS (OAB 92428/SP)
Processo 1002287-68.2018.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Andre Luiz da Silva - - Maria Aparecida da Silva
- - Maria das Graças da Silva Ferreira - - Selva Valente da Silva - Fls. 42 - Regularize a representação processual, no prazo
de 15 (quinze) dias, ante a condição de analfabeta da outorgante, juntando instrumento público de mandato.Cumprido, voltem
conclusos. - ADV: THIAGO FELICIANO (OAB 264283/SP)
Processo 1002385-53.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum - Revisão - J.M.O. - Vistos.Intime-se o autor para emendar a
inicial a fim de juntar aos autos os documentos pessoais da ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.Int. ADV: OCIMAR ROQUE (OAB 361247/SP)
Processo 1002687-82.2018.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.D.L.S. - Vistos.Defiro os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se.Ante os elementos constantes dos autos, reduzo os alimentos provisórios para o valor correspondente
a 17% dos rendimentos líquidos do autor (rendimentos brutos menos INSS e IR), incidentes sobre 13º salário, férias, adicionais,
verbas rescisórias e horas extras, excluindo-se, tão somente, o FGTS, oficiando-se para implantação.Encaminho as partes
para tentativa de conciliação junto ao CEJUSC - ITAQUERA VII que se realizará no dia 09 de maio de 2018, às 16:00 horas.
Na hipótese de não haver acordo entre as partes deverá o réu apresentar defesa no prazo de quinze dias, a contar da data
da audiência, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.O advogado do autor fica
incumbido de zelar pelo comparecimento de seu cliente.Cite-se. - ADV: CLARA BONFIM CARVALHO LIMA (OAB 387757/SP)
Processo 1002705-40.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.R.M. A.R.S.J. - Defiro o requerimento de fls.95 e determino a expedição de ofício a empregadora do executado para implantação do
desconto da pensão vincenda.Fls. 82/83: Diga a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, após promova-se vista ao Ministério
Público, voltando-me a conclusão oportunamente.Intime-se. - ADV: EDMILSON SOUZA DA SILVA (OAB 371784/SP), BRUNA DE
ANDRADE RUSSANO (OAB 355263/SP)
Processo 1003374-59.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - A.S.D. - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intime-se o devedor para que, em três dias, efetue o pagamento do débito
de R$ 745,78 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já
o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetua-lo.Se o executado não pagar, além de mandar protestar o pronunciamento
judicial será decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1(um) mês a 3 (três) meses. - ADV: HEDY MARIA DO
CARMO (OAB 238834/SP)
Processo 1003949-67.2018.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Enezita Macedo de Brito
Oliveira e outros - Tragam aos autos os requerentes, nos termos dos artigos 1º da Lei 6.858/80, “Certidão de Inexistência/
Existência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte” em nome do “de cujus” a ser expedida pela Instituição Previdenciária.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. - ADV: PRISCILLA TAVORE (OAB 287783/SP)
Processo 1003961-18.2017.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.S.O. - Fls. 110: Aguarde-se o trânsito em
julgado da sentença proferida. Após, expeça-se certidão de honorários.Int. - ADV: JOILDA SOUZA DE ALMEIDA (OAB 242072/
SP), MARCOS ANDRE TORSANI (OAB 240858/SP)
Processo 1003990-34.2018.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvana Dantas dos Santos de Sousa - Silvia
Barbosa dos Santos de Souza - Vistos.Fls. 24/25: defiro a Justiça Gratuita. Anote-se.No mais, cumpra-se a decisão de fl. 20.Int.
- ADV: ITAMAR ALVES CORREIA (OAB 239091/SP)
Processo 1004253-66.2018.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.C.S. - Vistos.Defiro os benefícios da justiça
gratuita.Indefiro a medida cautelar de sequestro de bens, pois não encontram-se presentes os requisitos autorizadores, quais
sejam o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”.Com efeito, não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações da
autora, pois não há comprovação do risco de perecimento dos bens pretendidos.Designo audiência de tentativa de conciliação
para o dia 16 de maio de 2018, às 9:30 horas, a ser realizada neste Fórum Regional, na sala 102.O(A) advogado(a) do(a) autor(a)
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