TJSP 20/03/2018 -Pág. 2818 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2539
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Social Cress da 9ª Regiao - Solange Aparecida Marcal Ortalani - Vistas dos autos ao autor para:( x ) ciência do decurso do prazo
deferido, conforme certidão de fls. 275, manifestando-se em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS
(OAB 278369/SP), HELDER ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP), HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP), FRANCYS
MENDES PIVA (OAB 227762/SP), SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP)
Processo 0003628-03.2008.8.26.0653 (653.01.2008.003628) - Procedimento Comum - Revogação de atos praticados em
prejuízo de credores e da massa - Américo Passadore Pedrosa e outros - Vistas dos autos à Dra. ANDRÉA RODRIGUES
RIBEIRO (OAB/SP: 322960): Ciência da nomeação como CURADOR ESPECIAL, para atuar no interesse de AMÉRICO
PASSADORE PEDROSA. Manifestar-se sobre todo o processado, bem como juntar aos autos o ofício de nomeação pelo
Convênio da Defensoria Pública que contenha o número do REGISTRO GERAL DE INDICAÇÃO, indispensável para futura
confecção da certidão de honorários. - ADV: ANDRÉA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 322960/SP), VANDERLEI BUENO PEREIRA
(OAB 74129/SP), VERA LÚCIA BUSCARIOLLI GARCIA (OAB 221307/SP), MARCOS ANTONIO RABELLO (OAB 141675/SP),
VALTER LUIS DE MELLO (OAB 110110/SP)
Processo 0003694-17.2007.8.26.0653 (653.01.2007.003694) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Contabilidade do
Estado de São Paulo - Jose Luiz Sartori - Vistos.Ante a certidão retro, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FERNANDA
SCHVARTZ (OAB 189793/SP)
Processo 0003804-11.2010.8.26.0653 (653.01.2010.003804) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Fraternidade Espirita Obreiros do Bem - Fazenda do Municipio de Vargem Grande do Sul - - Ricardo Leoneti Bisco - Tal como
emerge dos autos, a tentativa de conciliação restou infrutífera. Já se produziu a prova oral, bem como as provas documental e
pericial. Diante disso, declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo sucessivo de 10 dias para eventual apresentação
de alegações finais. Após, ao Ministério Público para manifestação e, na sequência, voltem conclusos para sentença.Int. - ADV:
MIROEL ALVES DE SOUZA (OAB 290811/SP), FLAVIA MICHELLE DOS SANTOS MUNHOZ GONGORA (OAB 226946/SP),
MARCOS ROBERTO BARION (OAB 255579/SP), LUIZ FRANCISCO FEIJAO TEIXEIRA (OAB 47990/SP), JOAQUIM VALENTIM
DO NASCIMENTO NETO (OAB 198467/SP), GUILHERME MANSARA LOPES DA SILVA (OAB 343753/SP)
Processo 0004012-58.2011.8.26.0653 (653.01.2011.004012) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa não-tributária Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Pedro Jose Calelo - Vistos. Tendo em vista que já foram homologados os cálculos
de fls. 365, expeça-se RPV, intimando-se, em seguida, as partes para manifestação no prazo de 10 dias. Caso as partes não se
oponham aos termos do requisitório, encaminhe-se ao TRF- 3ª Região.Int. *NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes da Minuta
PRECWEB. - ADV: HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP), HELDER ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP), EDUARDO
FORTUNATO BIM (OAB 184326/SP)
Processo 0004265-46.2011.8.26.0653 (653.01.2011.004265) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores - Miroel Alves de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Enprome Engenh Projet Montag
Eletric Ltda - Miroel Alves de Souza - - Miroel Alves de Souza - Vistos.Nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral
da Justiça nº 1789/2017, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), GLAUCO
FARINHOLI ZAFANELLA (OAB 204299/SP), ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB 98959/SP), MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES
SERRANO (OAB 98990/SP), MIROEL ALVES DE SOUZA (OAB 290811/SP)
Processo 0004267-16.2011.8.26.0653 (653.01.2011.004267) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Dívida Ativa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Enprome Engenh Projet Montag Eletric Ltda - Vistos.Nos termos do
Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 1789/2017, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB
98959/SP), MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO (OAB 98990/SP), MIROEL ALVES DE SOUZA (OAB 290811/SP),
GLAUCO FARINHOLI ZAFANELLA (OAB 204299/SP), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP)
Processo 0004269-83.2011.8.26.0653 (653.01.2011.004269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Dívida Ativa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Enprome Engenh Projet Montag Eletric Ltda - Vistos.Nos termos do
Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 1789/2017, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARIA LIA PINTO PORTO
(OAB 108644/SP), MIROEL ALVES DE SOUZA (OAB 290811/SP), MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO (OAB 98990/
SP), ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB 98959/SP), GLAUCO FARINHOLI ZAFANELLA (OAB 204299/SP)
Processo 0004307-32.2010.8.26.0653 (653.01.2010.004307) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Vargem Grande
do Sul - Antonio Geronimo Neto (espólio) - Fls. 158/160: Ciência às partes da designação das datas para realização do leilão
eletrônico - O 1º pregão terá início em 23/04/2018, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 26/04/2018,
às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, a praça seguir-se-á
sem interrupção até às 14:00 horas do dia 16/05/2018 - 2º pregão. - ADV: MARCOS ROBERTO BARION (OAB 255579/SP),
SIRONEI CARVALHO DOS SANTOS (OAB 164786/SP), JOAQUIM VALENTIM DO NASCIMENTO NETO (OAB 198467/SP)
Processo 0004361-61.2011.8.26.0653 (653.01.2011.004361) - Procedimento Comum - Imissão na Posse - Natalia Cristina
Marfil Vasconcelos - - Rodrigo Alves Vasconcelos - Armando Jeronimo - - Josefa Roney Ferreira da Silva - Vistos.Folhas 310/311:
aguarde-se por mais 180 dias.Intime-se. - ADV: ROMUALDO ZANI MARQUESINI (OAB 113245/SP), MARCELO GONÇALVES
DE CARVALHO (OAB 175545/SP), JOSÉ CARLOS DI SANTI (OAB 226580/SP), SIDNEI GRASSI HONORIO (OAB 76196/SP)
Processo 0004430-45.2001.8.26.0653 (653.01.2001.004430) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco
Bamerindus do Brasil Sa (em Liquidacao Extrajudicial) - Robson Ribeiro - - Celso Itaroti C Cerva - Vistos.Folhas 644/645: defiro
o prazo adicional de 30 (trinta) dias para que o executado apresente a documentação solicitada às folhas 641.Intime-se. ADV: LUIZ FRANCISCO FEIJAO TEIXEIRA (OAB 47990/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP),
VALTER LUIS DE MELLO (OAB 110110/SP), VANDERLEI BUENO PEREIRA (OAB 74129/SP), SADI BONATTO (OAB 10011/
PR), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), MARCOS ANTONIO RABELLO (OAB 141675/SP), FERNANDO
JOSE BONATTO (OAB 25698/PR)
Processo 0004433-24.2006.8.26.0653 (653.01.2006.004433) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa (sucessor Por Incorporação do Banco Nossa Caixa Sa) - Comercio de Cereais Vale do Sul Ltda - - Benedito
Pacobello - - Luiz Paulo Naldoni - Vistos.Fls. 72: Trata-se de pedido formulado pela exequente, requerendo a penhora de
10% do faturamento mensal da empresa executada.É inquestionável que, embora medida excepcional, é possível a penhora
recair sobre o faturamento da empresa (CPC, artigo 835, X), ressalvando-se apenas que tal constrição não pode inviabilizar a
sobrevivência da atividade empresarial.No caso específico dos autos, a medida se justifica.Isso porque, embora regularmente
citada, a devedora não pagou o débito, tampouco foram localizados ativos financeiros que pudessem garantir a satisfação do
crédito exequendo. Outrossim, a execução data de 2006.Portanto, não há qualquer outro meio viável para satisfação do crédito,
razão pela qual defiro a penhora incidente sobre 10% do faturamento mensal líquido da empresa, até o limite do débito.A fim
de se evitar que fiquem o oficial de justiça e um administrador diuturnamente no local penhorando as entradas de caixa ou
de crédito, o que causaria um desnecessário constrangimento e oneraria ainda mais o processo, à luz do artigo 866, § 2º, do
Código de Processo Civil, nomeio depositário os representantes da empresa devedora Sr. Benedito Pacobelo e Luiz Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º