TJSP 21/03/2018 -Pág. 4969 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2540
4969
Fernando Ventura Roque - CNOVA COMERCIO ELETRÔNICO S/A - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
para CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora, a título de indenização por dano moral, importância correspondente a
R$ 2.000,00 (dois mil reais). Juros e correção a partir desta data.Deixo de carrear as verbas da sucumbência em razão do
disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Por fim, sabe-se que, no sistema de persuasão racional adotado no processo civil
brasileiro, o juiz não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações e disposições normativas invocadas pelas partes,
bastando menção às regras e fundamentos jurídicos que levaram à decisão de uma ou outra forma. Assim, dou por devidamente
prequestionados todos os dispositivos constitucionais, legais e infralegais suscitados pelas partes no curso do processo,
a fim de evitar a oposição de embargos de declaração com intuito prequestionador. Registro, por entender oportuno, que
eventual oposição de embargos declaratórios com propósito exclusivo de prequestionamento será considerada manifestamente
protelatória. Na hipótese de recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma do artigo 698 e seus incisos e
§§ das Normas de Serviço da E.Corregedoria-Geral da Justiça de SP.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: RODRIGO
GONZALEZ (OAB 158817/SP), MANAEM SIQUEIRA DUARTE (OAB 248893/SP)
Processo 1004141-74.2017.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luzia Pedroso de Lima Naralice Rodrigues Toledo de Oliveira - Vistos.Decorrido o prazo de sobrestamento do feito, manifeste-se a exequente, no prazo
de 5 dias, dando regular prosseguimento ao feito.Int. - ADV: RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 329651/SP)
Processo 1004159-95.2017.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Elaine Maradei de Oliveira
-me - Andrea Rodrigues Pinto - Vistos.Decorrido o prazo de sobrestamento do feito.Manifeste-se a autora, no prazo de 05
(cinco) dias, informando o endereço correto da requerida para o devido prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: RAPHAEL
ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 329651/SP)
Processo 1004160-80.2017.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - W de Carvalho Pereira
Móveis Me - - Wellington de Carvalho Pereira - José Antonio dos Santos Coelho - Vistos.Decorrido o prazo de sobrestamento
do feito.Manifestem-se os autores, no prazo de 05 (cinco) dias, informando o endereço atual do requerido para o devido
prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK (OAB 329651/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100001-46.2018.8.26.9060 - Processo Digital - Mandado de Segurança - Guaratinguetá - Impetrante: Wagner Freire
Monteiro - Impetrado: 1º: TURMA RECURSAL CIVIL DA 48º CIRCUNSCRIÇÃO DE GUARATINGUETÁ/SP - LitisPas: Marlene
Guedes - Vistos. Conforme anotado a pg. 245, o impetrante, contra a mesma decisão objeto do presente, também impetrou
outro mandado de segurança perante o TSJP (nº 2160923-73.2017) e, ainda, Reclamação perante a Turma de Uniformização de
Jurisprudência dos Juizados Especiais (nº 0100895-82.2017). Aliás, em decorrência dos referidos recursos, houve a suspensão
do feito (recurso inomiado apresentado pelo impetrante) até o julgamento final dos referidos processos (pg. 294). Ainda que haja
alguma diferença em relação à causa de pedir dos três recursos (os dois acima indicados e o presente mandamus), fato é que
o objeto é o mesmo, qual seja, a nulidade do v. Acórdão/r. Sentença ou a improcedência do pedido inicial. Logo, dependendo
do julgamento dos recursos acima referidos, pode, em tese, o presente mandado de segurança ter seu objeto esgotado ou
prejudicado. Por essas razões, determino a suspensão do julgamento do presente feito até o julgamento definitivo dos recursos
apresentados pelo impetrante, conforme acima indicado. Retire-se de pauta. Int. - Magistrado(a) Jose Marques de Lacerda Advs: Everton da Silva Gonçalves (OAB: 383013/SP) - Luiz Batista Pereira de Carvalho (OAB: 72329/SP) - Marlene Guedes
(OAB: 78625/SP)
VISTA
Nº 1000904-30.2017.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado - Cruzeiro - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrida: Cilene de Carvalho Moura Fernandes - Vista à parte contrária para responder ao Agravo em Recurso
Extraordinário, no prazo legal. - Advs: Robson Flores Pinto (OAB: 82552/SP) - Jose Maria Serapiao Junior (OAB: 277659/SP) Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP)
DESPACHO
Nº 1003146-59.2017.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado - Cruzeiro - Recorrente: Banco do Brasil S/A Recorrido: Paulo Cesar Ramos - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 dias, eventual oposição
ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São
Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Adriano
Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Eduardo Mendonça (OAB: 349623/SP) - Ludmila Guedes Siqueira (OAB: 373018/
SP)
Nº 1004382-46.2017.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado - Cruzeiro - Recorrente: Fazenda do Estado de São
Paulo - Recorrido: Carlos Augusto Salotti - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 dias, eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de
Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Advs: Marcos Ribeiro de Barros (OAB: 91460/SP) - Walter de Souza (OAB: 145669/SP)
Nº 1004398-97.2017.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado - Cruzeiro - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrida: Renata Xavier de Araújo - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 dias,
eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal
de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a)
- Advs: Robson Flores Pinto (OAB: 82552/SP) - Walter de Souza (OAB: 145669/SP)
Nº 1004399-82.2017.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado - Cruzeiro - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrido: Ricardo Luiz Cendretti - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 dias,
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