TJSP 22/03/2018 -Pág. 168 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2541
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Execução - Luiz Roberto Marri Amaral e outro - Manifeste-se a embargante. - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO
(OAB 50808/SP)
Processo 0002088-71.2011.8.26.0019 (019.01.2011.002088) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Usina
Açucareira Furlan S/A - Vistos.Ciente do v. Acórdão e do trânsito em julgado. Dê-se ciência as partes.Certifique-se nos autos
da Execução, providenciando-se a baixa.No mais, intime-se o interessado para que providencie o protocolamento eletrônico do
cumprimento de sentença, para execução da verba sucumbencial.Int. - ADV: ALEXANDRE VICENTE SACILOTTO (OAB 93833/
SP), VICENTE SACILOTTO NETTO (OAB 15704/SP)
Processo 0003505-25.2012.8.26.0019 (019.01.2012.003505) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Luiz Roberto Marri Amaral - Manifeste-se a embargante. - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB
50808/SP)
Processo 0007549-92.2009.8.26.0019 (019.01.2009.007549) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Bv
Leasing Arrendamento Mercantil - Vistos.Ciente do v. Acórdão e do trânsito em julgado.Certifique-se nos autos da Execução.No
mais, intime-se o interessado para que providencie o protocolamento eletrônico do cumprimento de sentença, para execução da
verba sucumbencial.Int. - ADV: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB 226799/SP)
Processo 0014812-44.2010.8.26.0019 (019.01.2010.014812) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução Genda Imobiliária Ltda - Vistos.Ciente do v. Acórdão e do trânsito em julgado. Certifique-se nos autos da Execução.Intimese o interessado para que providencie o protocolamento eletrônico do cumprimento de sentença, para execução da verba
sucumbencial.Int. - ADV: GABRIELA MARTINS MALUFE CAPONE (OAB 249684/SP), GUILHERME MARTINS MALUFE (OAB
144345/SP)
Processo 0015259-90.2014.8.26.0019 (processo principal 0500023-75.2013.8.26.0019) - Impugnação ao Valor da Causa
- Itaú Unibanco S/A - Vistos.Ciente do v. Acórdão e do trânsito em julgado.Nada a decidir nestes autos, prossiga-se nos autos
principais.Int. - ADV: GUILHERME MEREU SILVA (OAB 316471/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0018211-38.1997.8.26.0019 (019.01.1997.018211) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Amos Spina e Sm - Vistos.
Reconsidero a determinação de fls.217, pois não há a necessidade da figura do Curador Especial, já que a extinção do processo
se deu justamente porque o único executado remanescente é falecido desde 1986.Cumpra-se a decisão de fls.209, parte final.
Int. sentença de fls.188//189....Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Município de Americana
contra Espedito de Oliveira e outros, referente a débito relativo ao exercício de 1992. Por decisão proferida às fls.150, o
processo foi julgado extinto com relação aos demais executados, prosseguindo-se apenas com relação a Espedito de Oliveira,
cujo falecimento foi noticiado pelo Fisco às fls.187, que requereu a citação do Espólio, na pessoa do Inventariante. É o relatório.
Decido. Em busca realizada no Sistema Informatizado do TJ/SP, localizei o processo de inventário de Espedito de Oliveira, que
tramitou perante a 1a Vara de Família e Sucessões de Campinas, Proc. 0001478-86.1986.8.26.0114, o qual já foi finalizado e
arquivado. Dele pude constatar que o falecimento do executado data de 1986 ou antes, pois o processo foi ajuizado em 1986,
e o Inventariante sequer era a pessoa indicada pela Município às fls.187. Na hipótese dos autos, verifica-se que consta na CDA
como devedor o senhor Espedito de Oliveira, falecido há décadas, de modo que a execução não pode ser direcionada contra
o espólio, herdeiros e/ou sucessores. Deveria o Município, neste caso, ter se utilizado, na esfera administrativa, do art. 131, II
ou III, do CTN, direcionando a CDA aos sucessores, cônjuge meeiro ou espólio, para que, quando da propositura da ação, em
maio de 1997, esta ocorresse em face de quem de direito e não de quem já era falecido. Em caso semelhante, o STJ entendeu
que não é possível a alteração do polo passivo para constar o espólio ou herdeiros, em especial quando o falecimento ocorreu
antes da citação, por esbarrar na Súmula 392, do mesmo STJ. (AgRg no AREsp 178.713/MG, Rel. Ministro Benedito Gonçalves,
1ª Turma, j. 21/08/2012, DJe 27/08/2012.). Precedentes: REsp 1.222.561/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda
Turma, DJe 25/05/2011; AgRg no REsp 1.218.068/RS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 08/04/2011; REsp
1.073.494/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 29/09/2010. Posto isso, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam
do Espólio/Sucessores de ESPEDITO DE OLIVEIRA e julgo extinta a execução fiscal com fundamento no art. 485, inciso VI, do
CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. P. I. Americana, 30 de junho de 2017.) - ADV: JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS
(OAB 225930/SP)
Processo 0018563-20.2002.8.26.0019 (019.01.2002.018563) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana - Lupa
Imoveis Ltda - Vistos.Petição de fls. 80/82: prejudicada tendo em vista que a guia do M.L.J já foi retirada em 29/04/2014 conforme
comprovante nos autos. - ADV: JAIR CARLOS ARANJUES EVANGELISTA (OAB 58965/SP), FRANCISCO JOSE MILAZZOTTO
(OAB 145055/SP)
Processo 0019808-85.2010.8.26.0019 (019.01.2010.019808) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade
do Título - Luiz Roberto Marri Amaral - Manifeste-se a embargante. - ADV: ANDRE LUIZ SCARANELLO (OAB 232169/SP),
ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 0019812-25.2010.8.26.0019 (019.01.2010.019812) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Luiz
Roberto Marri Amaral - Manifeste-se a embargante. - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 0020381-36.2004.8.26.0019 (019.01.2004.020381) - Execução Fiscal - Carlos Andre Schimit Cardozo - Me - Vistos.
Aguarde-se por seis meses por eventual requerimento de cumprimento de sentença, que deverá tramitar no formato digital.No
silêncio, os autos deverão aguardar provocação em arquivo.Int. - ADV: LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI (OAB 67082/
SP)
Processo 0021277-35.2011.8.26.0019 (019.01.2011.021277) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade Luiz Roberto Marri Amaral - Manifeste-se a embargante. - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 0022600-51.2006.8.26.0019 (019.01.2004.020381/1) - Embargos à Execução - Carlos Andre Schimit Cardozo
- Me - Vistos.JULGO EXTINTA a presente ação frente a ausência de pressuposto processual, sem resolução de mérito, com
fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.P.R.Int. - ADV: LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI
(OAB 67082/SP)
Processo 0022989-36.2006.8.26.0019 (019.01.2005.022312/1) - Embargos à Execução - Sandra Mara Freitas Leite Me Vistos. Ciente do v. Acórdão e do trânsito em julgado. Dê-se ciência as partes. Intime-se o interessado para que providencie
o protocolamento eletrônico do cumprimento de sentença, para execução da verba sucumbencial. Int. - ADV: JOAO MISSON
NETO (OAB 67730/SP)
Processo 0500003-84.2013.8.26.0019 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alfa Arrendamento Mercantil Sa - Recebo a
apelação. As contra-razões, subindo os autos a seguir à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo. - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 29404/PR)
Processo 0500014-50.2012.8.26.0019 (019.01.2012.500014) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - BFB LEASING
SA ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos.Ciente do v. Acórdão e do trânsito em julgado. Dê-se ciência as partes.Intimese o interessado para que providencie o protocoalmento eletrônico do cumprimento de sentença, para execução da verba
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