TJSP 22/03/2018 -Pág. 2436 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2541
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Processo 0001900-79.2017.8.26.0080 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.R.G.L.
- VISTOS.Procedam as devidas comunicações do trânsito em julgado da sentença prolatada, junto ao Juízo da Execução e
à Fundação CASA. Arbitro os honorários do Defensor dativo no patamar máximo previsto na tabela OAB/DPE. Expeça-se
certidão, disponibilizando sua impressão no sistema informatizado. A destinação de eventuais objetos, valores e entorpecentes
ocorra nos autos criminais de nº 1895-57.2017. Diligencie-se. Oportunamente, ao arquivo.Int. - ADV: MARIA ANTONIETA LEIS
(OAB 111176/SP)
Processo 0003766-30.2014.8.26.0080 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - Marcos Antonio da Silva - VISTOS.Cobre-se da Autoridade Policial a remessa do auto de incineração, visto que
autorizada a sua destruição em três oportunidades e encaminhadas para cumprimento (10/02/2015, 15/01/2016 e 16/11/2017),
encaminhando-se, anexa ao presente, copias de fls. 62/63, 149 e 186, a ser remetido no prazo de 10 (dez) dias (referencias
IP nº 249/2014 e BO nº 1441/2014). Uma cópia deste servirá como OFICIO À AUTORIDADE POLICIAL.Arbitro os honorários
do Defensor dativo em 100 % do valor previsto na tabela OAB/DPE. Expeça-se certidão.Oficie-se à delegacia de policia de
origem para que encaminhe aos autos o comprovante de deposito judicial do valor apreendido por estes autos, qual seja: R$
20,00 (vinte reais). Uma cópia deste servirá como ofício.Int. + Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: MARIA
CRISTINA BORGES DE MORAIS (OAB 65096/SP)
Processo 0004142-79.2015.8.26.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de
Drogas - Jean Carlos Basse - VISTOS.Inscrevam-se os débitos relativos à multa penal e custas processuais junto à dívida ativa
estadualComunique o Juízo da execução competente acerca da expedição da CDA relativa a pena de multa, encaminhando-se
copia, para as providencias cabíveis, inclusive para sua eventual extinção. Procedam-se as comunicações de praxe, arquivandose oportunamente. Int. - ADV: JEFFERSON BARADEL (OAB 220651/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRA LAMANO FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL UBIRAJARA DE CASTRO NEME JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0323/2018
Processo 0000356-22.2018.8.26.0080 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Danieli Moreira da Costa - VISTOS.Fls. 35: Trata-se de pedido para realização de estudo social na residência da acusada. Ocorre
que esta Comarca não dispõe de perito médico para a realização do referido estudo. O Setor Técnico, conforme orientação
do Tribunal e da Corregedoria Geral, não realiza avaliações e estudos em processos criminais, mas tão somente na Vara da
Infância e Família. Portanto, afigura-se inviável a realização da diligencia. Ante o exposto, indefiro o pedido.Int. - ADV: BRUNO
DELAZARI DENIZ (OAB 324860/SP)
Processo 0000598-25.2011.8.26.0080 (100.01.2011.000598) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Wenderson Mendes Souza - Designado o dia 29 de maio de 2018, às 16 horas e 20 minutos para realização do ato deprecado
na 1ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí, Largo São Bento, s/nº - Centro - Jundiaí - SP. - ADV: RAQUEL FRANCISCA
SILVESTRE (OAB 370094/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRA LAMANO FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL UBIRAJARA DE CASTRO NEME JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0333/2018
Processo 0001036-75.2016.8.26.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Antonio
Manoel da Silva - VISTOS.Intime-se o acusado para que compareça em cartório no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação
para iniciar o período de provas, justificando suas atividade, sob pena prosseguimento do feito. Int. - ADV: SILMAR JOSE DA
SILVA (OAB 176165/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRA LAMANO FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÚLIA BAROZZI FESTA TROVATI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2018
Processo 0000097-27.2018.8.26.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Akio
Shimohara - AB Colinas - Vistos.HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada a fls. 44, em cumprimento ao estatuído
no parágrafo único, do artigo 200, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII,
do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTA a presente ação manejada por Akio Shimohara em face de AB Colinas.Outrossim,
consigno que a desistência manifestada pela parte autora, em sede de Juizado Especial Cível, independe de anuência do réu,
ainda que este já tenha sido regularmente citado, nos termos do Enunciado n.º 90, do FONAJE. Observadas as formalidades
legais, arquivem-se os autos. Dê-se baixa na pauta de audiência. P. R. I.C. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI
(OAB 121994/SP), ISABEL CRISTINA D B C MONTANARI (OAB 102623/SP)
Processo 0000659-70.2017.8.26.0080 (processo principal 0003272-68.2014.8.26.0080) - Cumprimento de sentença Pagamento - Luis Carlos da Silva - Márcia Regina Selles Vaz - Vistos.Certifique a serventia eventual decurso de prazo para
o executado impugnar a constrição de fls. 69.Com relação à pesquisa Arisp, indefiro o pedido. Tal pesquisa de titularidade de
imóveis de todos os Registros de Imóveis do Estado de São Paulo (Prov. 1/2011, de 02/0311) cabe ao advogado da parte que
poderá fazê-la pelo sitewww.arisp.com.br, satisfeitos os respectivos emolumentos (Prov. 06/2009, art. 2º e 10º, de 14/04/09).
Com resultado de pesquisa positivo, o advogado da parte poderá requerer a penhora on-line e respectiva averbação, sempre
observando-se o contido no Prov. 06/2009.Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo medida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º