TJSP 05/04/2018 -Pág. 233 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2549
233
Processo 0501542-51.2014.8.26.0019 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Itau Unibanco Sa - Vistos.Não obstante
a recusa da exequente, não vislumbro qualquer prejuízo à credora na aceitação da garantia ofertada pelo executado, motivo
pelo qual defiro o requerimento da executada, lavrando-se termo de penhora do seguro garantia apresentado.Após o prazo
para embargos, intime-se a exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento.Intimem-se. - ADV: JOAO
PAULO MORELLO (OAB 112569/SP)
Processo 0501695-84.2014.8.26.0019 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Pública
do Município de Americana - Vistos.Não há penhora pendente de levantamento nos autos.Ao Arquivo.Int. - ADV: ANTONIO
MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 0502913-31.2006.8.26.0019 (019.01.2006.502913) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana - Retirar
petição em cartório, processo já extinto e incinerado - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 0503043-21.2006.8.26.0019 (019.01.2006.503043) - Execução Fiscal - Espólio de Jose Ataliba Ozamis Aboin
Gomes - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberandose desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução,
independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações
pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Ciência à
Fazenda. - ADV: RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB 253727/SP)
Processo 0503173-64.2013.8.26.0019 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Pública do
Município de Americana - Retirar petição em cartório (a petição inicial de embargos à execução fiscal devem ser distribuídos no
formato digital diante da implantação do processo digital) - ADV: PAULO EDUARDO DIAS BORGO (OAB 186591/SP)
Processo 0503208-34.2007.8.26.0019 (019.01.2007.503208) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dunil Sa Emp e Participacoes
- Retirar petição em cartório, processo já extinto e incinerado - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/
SP)
Processo 0503231-14.2006.8.26.0019 (019.01.2006.503231) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana - Retirar
petição em cartório, processo já extinto e incinerado - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 0503232-96.2006.8.26.0019 (019.01.2006.503232) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dunil S/A Empr e Participacoes
- Retirar petição em cartório, processo já extinto e incinerado - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/
SP)
Processo 0504283-45.2006.8.26.0019 (019.01.2006.504283) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana - Retirar
petição em cartório, processo já extinto e incinerado - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 0506690-87.2007.8.26.0019 (019.01.2007.506690) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Vitório Fiorani
- Vistos.Diante da comprovação de que o bloqueio recaiu sobre verba de natureza impenhorável por expressa determinação
legal, conforme artigo 833, inciso IV, do CPC, DEFIRO o imediato desbloqueio, conforme requerido.Dê-se nova vista à Fazenda
para que requeira o que de direito. Intime-se. - ADV: MARCELO FIORANI (OAB 116282/SP)
Processo 0507702-39.2007.8.26.0019 (019.01.2007.507702) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Luiz Roberto Marri Amaral - Vistos.Torno sem efeito o despacho de fls. 93.Suspendo o curso da presente ação, com fundamento
no artigo 313, inciso I, do CPC, até que venha aos autos a habilitação do Espólio ou sucessores do Executado.Int. - ADV:
ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 0507709-31.2007.8.26.0019 (019.01.2007.507709) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Angelino Raymundo Fortunato - Manifeste-se o executado sua concordância com o pedido de extinção do feito, conforme fls.
retro - ADV: FABIANO GIACOMIN (OAB 89737/SP)
Processo 0507744-88.2007.8.26.0019 (019.01.2007.507744) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Roberto Marri Amaral
- Vistos.Suspendo o curso da presente ação, com fundamento no art. 313, I, do CPC, até que venha aos autos a habilitação
do Espólio ou sucessores do executado.Int. - ADV: ANDRE LUIZ SCARANELLO (OAB 232169/SP), ANTONIO MARQUES DOS
SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 0507752-65.2007.8.26.0019 (019.01.2007.507752) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Angelino Raymundo Fortunato - Manifeste-se o executado sua concordância com o pedido de extinção do feito, conforme fls.
retro - ADV: FABIANO GIACOMIN (OAB 89737/SP)
Processo 0507754-35.2007.8.26.0019 (019.01.2007.507754) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Luiz Roberto Marri Amaral - Vistos.Suspendo o curso da presente ação, com fundamento no art. 313, I, do CPC, até que venha
aos autos a habilitação do Espólio ou sucessores do executado.Int. - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB
50808/SP), ANDRE LUIZ SCARANELLO (OAB 232169/SP)
Processo 0507755-20.2007.8.26.0019 (019.01.2007.507755) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Roberto Marri Amaral
- Vistos.Suspendo o curso da presente ação, com fundamento no art. 313, I, do CPC, até que venha aos autos a habilitação
do Espólio ou sucessores do executado.Int. - ADV: ANDRE LUIZ SCARANELLO (OAB 232169/SP), ANTONIO MARQUES DOS
SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 0507765-64.2007.8.26.0019 (019.01.2007.507765) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Roberto Marri Amaral
- Vistos.Suspendo o curso da presente ação, com fundamento no art. 313, I, do CPC, até que venha aos autos a habilitação
do Espólio ou sucessores do executado.Int. - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP), ANDRE LUIZ
SCARANELLO (OAB 232169/SP)
Processo 0507805-46.2007.8.26.0019 (019.01.2007.507805) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Roberto Marri Amaral Vistos.Suspendo o curso da presente ação, com fundamento no art. 313, I, do CPC, até que venha aos autos a habilitação do
Espólio ou sucessores do executado.Int. - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 0507815-90.2007.8.26.0019 (019.01.2007.507815) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Roberto Marri Amaral
- Vistos.Suspendo o curso da presente ação, com fundamento no art. 313, I, do CPC, até que venha aos autos a habilitação
do Espólio ou sucessores do executado.Int. - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP), ANDRE LUIZ
SCARANELLO (OAB 232169/SP)
Processo 0507816-75.2007.8.26.0019 (019.01.2007.507816) - Execução Fiscal - Luiz Roberto Marri Amaral - Vistos.
Suspendo o curso da presente ação, com fundamento no art. 313, I, do CPC, até que venha aos autos a habilitação do Espólio ou
sucessores do executado.Int. - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP), ANDRE LUIZ SCARANELLO
(OAB 232169/SP)
Processo 0507825-37.2007.8.26.0019 (019.01.2007.507825) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Roberto Marri Amaral Vistos.Suspendo o curso da presente ação, com fundamento no art. 313, I, do CPC, até que venha aos autos a habilitação do
Espólio ou sucessores do executado.Int. - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º