TJSP 09/04/2018 -Pág. 692 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2551
692
Processo 1009728-73.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - João Roberto
Rodrigues - - Maria José Bernardes Rodrigues - Parque Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda - Em face do exposto, julgo
PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a ré assuma os pagamentos envolvendo a chamada taxa de evolução
de obra após a entrega das chaves, bem assim para condená-la ao pagamento de R$4.417,23 (quatro mil, quatrocentos e
dezessete reais e vinte e três centavos), atualizada dos desembolsos até efetivo pagamento, contados juros de mora desde
a citação. Não há condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995.Prazo para interposição de recurso: 10
(dez) dias.Os prazos em sede de Juizado Especial Cível são contados em dias corridos.Valor do preparo: R$305,18.P.R.I. ADV: EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), FABIANO CESAR FOLTRAN (OAB 353566/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB
108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP)
Processo 1009756-41.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Kmc Turismo e Eventos
Ltda-me - Ana Rute Velozo Cronemberger de Almeida - Vistos.Fls. 42/43: A empresa exequente pleiteia a citação da executada
em inúmeros endereços obtidos através dos sistemas Bacenjud, Infojud e Siel.Acontece que a partir da obtenção dos endereços
é obrigação do exequente diligenciar no sentido de verificar onde a executada poderá ser encontrada.Diante disso, aguarde-se
por 60 (sessenta) dias para que a empresa exequente diligencie nos endereços a fim de informar em qual deles a executada
será encontrada.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: CLAUDINEIA
SANTOS SILVA (OAB 335366/SP)
Processo 1010184-23.2017.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Oliveira & Oliveira Reciclados
Ltda. - Me - Nextel Telecomunicações Ltda. - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de:
(i) declarar resolvido o contrato de prestação de serviços; (ii) declarar inexigíveis tarifas alusivas a período posterior a 09 de
março de 2017; e (iii) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$352,41 (trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta
e um centavos), atualizada desde o desembolso até efetivo pagamento, contados juros de mora desde a citação. Não há
condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995.Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias.Os prazos
em sede de Juizado Especial Cível são contados em dias corridos.Valor do preparo: R$257,00.P.R.I. - ADV: SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), MARIA CRISTINA MING ALARCON (OAB
307374/SP), LARISSA MUNIZ (OAB 345277/SP)
Processo 4002516-86.2013.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - MAURILIA CORREA DE SOUZA - GRUPO MARINHO VEÍCULOS - - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO - Vistos.Efetuado o depósito judicial opera-se a quitação dos valores fixados pelo titulo executivo judicial,
remanescendo o credor os juros e atualizações advindas do estabelecimento bancário.Assim, não se há falar em resíduo por
liquidar.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: MAIRA GASPARETO
VIEIRA (OAB 291561/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS SOARES MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO PUPO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2018
Processo 0000038-03.2018.8.26.0286 (processo principal 1007561-83.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Eduardo Pereira dos Santos - Banco do Brasil S.a - Vistos.Fls.
51/86: Ciência ao exequente.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV:
MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), PATRICIA QUARENTEI DOMINGUES DA SILVA (OAB 265015/SP), FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0000177-52.2018.8.26.0286 (processo principal 1006048-80.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Comercial Eletro Diesel Lorenzon Eirelli Me - Sergio Luiz Tibirica
- Fica intimada de que foi expedido mandado de levantamento judicial à exequente sob nº 178/2018, no valor de R$ 822,93, que
deverá ser retirado em cartório. - ADV: JOSE EDUARDO PERES REIS (OAB 75161/SP)
Processo 0001001-45.2017.8.26.0286 (processo principal 1001245-88.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - João Ailton Gallerani - Braz Sondas Poços Artesianos Ltda
- Vistos.Providencie-se a serventia o extrato da conta judicial referente aos depósitos realizados no presente processo.Após,
vista às partes e conclusos.Sem prejuízo, esclareça a executada porque efetuou os depósitos sem a correção e juros conforme
peticionado as fls. 19/20.Os prazos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int.(Ciência às
partes de fls. 106/111. Esclareça a executada porque efetuou os depósitos sem a correção e juros conforme peticionado as fls.
19/20). - ADV: MARCELO JUNGER DE FREITAS (OAB 122859RJ), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), ALEXANDRE
JUNGER DE FREITAS (OAB 281731/SP)
Processo 0001141-45.2018.8.26.0286 (processo principal 1006721-10.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Bruno Dornelles Benedetti - Laurismar Arcanjo Neto - Vistos.
Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos para extinção.Os prazos no Sistema dos
Juizados Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int. - ADV: CLEBER RAFAEL FERREIRA (OAB 368553/SP), BRUNO
MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP), RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP)
Processo 0001556-28.2018.8.26.0286 (processo principal 1008488-49.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Thiago Andrade - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos.Fls.
25: Intime-se a ré, através de seu advogado a efetuar o depósito da diferença apontada pelo exequente, no prazo de 15 dias,
sob pena de incidir a multa estabelecida no artigo 523, § 1° do Código de Processo Civil.Os prazos no Sistema dos Juizados
Especiais Cíveis são contados em dias corridos.Int.(Fica a executada intimada, por meio do seu procurador, a efetuar o depósito
da diferença apontada pelo exequente, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de incidir a multa estabelecida no artigo 523, §
1° do Código de Processo Civil). - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), BRUNNO BEHRENS LIMA
(OAB 309747/SP)
Processo 0001643-81.2018.8.26.0286 (processo principal 1003108-16.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Sandro Rafael Sonsin - Wesley Ferrari Brão - Sandro Rafael
Sonsin - Vistos.Nos termos do artigo 1286, § 2º das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São
Paulo, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as
seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; III demonstrativo do débito atualizado
ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa;IV - mandado de citação cumprido e procurações
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