TJSP 11/04/2018 -Pág. 3509 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2553
3509
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0695/2018
Processo 1001789-33.2017.8.26.0483 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Elizabete Rodrigues
Gomes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Marcos Vinicius de Arruda Mendes - *Manifeste-se a parte autora nos autos,
requerendo o que de direito. - ADV: VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA, RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DEYVISON HEBERTH DOS REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE SILVA NAPONOCENO LÍRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2018
Processo 0002837-83.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002837) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Simone de Oliveira - Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos.Ciente da renúncia manifestada
a fl. 640. Exclua-se o nome do causídico junto ao sistema informatizado.SERVINDO ESTA COMO CARTA, intime-se a executada/
embargante, para que, em trinta dias, atenda à cota ministerial de fl. 622, a qual segue anexada.Servirá o presente, por cópia
digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que
esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB
238101/SP)
Processo 0003468-27.2013.8.26.0483 (048.32.0130.003468) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Ministério
Público do Estado de São Paulo - José Gonçalves Laço - Vistos.1. DEFIRO o requerimento do credor para inclusão de penhora
on-line, no sistema BACENJUD, de depósito ou aplicação financeira em nome do executado JOSÉ GONÇALVES LAÇO, CPF
026.749.719-91, até o limite do crédito, R$ 123.393,26.2. Havendo bloqueio de valor irrisório, tal será imediatamente liberado,
por não garantir o juízo, bem como não justificar a movimentação do Poder Judiciário e eventuais providências bancárias. Fica
desde já definido como valor insignificante, para o caso, quantia inferior a R$ 1.000,00.2.1. Negativa a resposta à ordem de
bloqueio, ou havendo liberação de valor irrisório, intime-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento
do feito.Nada requerido, aguarde-se por 30 dias. Decorrido esse prazo e nada sendo requerido, a execução ficará suspensa
por inércia do credor, devendo aguardar provocação no arquivo.3. Havendo bloqueio de valor não-irrisório, de imediato será
ordenada a transferência para conta judicial. Desnecessária a lavratura de termo de penhora (Comunicado SPI 19/2011).3.1.
Ordenada a transferência, intime-se o executado da penhora, para, querendo, se opor à constrição no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Sem prejuízo, defiro a pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD.Intime-se. (Pesquisas resultado negativo, autos com vista ao
exequente). - ADV: JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP)
Processo 0005291-65.2015.8.26.0483 (apensado ao processo 0002078-22.2013.8.26.0483) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Fazenda Pública Municipal de Presidente Venceslau - Sandra Aparecida
Cruz e Silva - Vistos.1. Ciência às partes da decisão lançada nos autos do Agravo contra Despacho Denegatório de Recurso
Especial, a qual não conheceu do recurso interposto.2. Nos termos da Subseção XXVI do Capítulo XI das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285 (DJE de 04/04/2016, pág. 9), o cumprimento de sentença deverá seguir o
formato digital independentemente do formato que seguiu a ação principal. 3. Caberá ao exequente (parte vencedora) a criação
do incidente digital de cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria “156” para
Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria “12078” para cumprimento
contra a Fazenda Pública. 4. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos no cartório (se autos físicos) para extração de cópias
necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524
ou 534, CPC e, em caso de pagamento de quantia certa, outras peças que o exequente considere necessárias. Em caso de
condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação,
por requerimento e incidente próprio.5. Tendo em conta a homologação, nestes autos, dos cálculos carreados às fls. 450 dos
autos principais, nos termos do Comunicado da DEPRE nº 394/2015, deverá(ão) o(s) exequente(s), nos autos principais, solicitar
a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária”,
cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção
“petição intermediária de 1º grau”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “precatório”, o advogado deverá
informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no
DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas
as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.No caso de ofício requisitório de
pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, “petição intermediária”, categoria
“incidente processual” e selecionar a classe “RPV”. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado,
deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Oportunamente, arquivem-se estes
autos, observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP), DANILO
VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP)
Processo 0005787-94.2015.8.26.0483 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Ana Paula Pinho Facholi e outro - Banco Santander Brasil S/A - Vistos.Os autos foram digitalizados para processamento do
Agravo contra Despacho Denegatório de Recurso Especial e baixados para aguardarem, intactos, seu julgamento.Assim sendo,
aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias o julgamento do recurso, buscando-se seu extrato de andamentos junto ao site do
Superior Tribunal de Justiça em seguida. - ADV: FELIPE ANGELO DE SOUSA (OAB 364707/SP), ROBERLEI CANDIDO DE
ARAUJO (OAB 214880/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP)
Processo 0006163-85.2012.8.26.0483 (483.01.2012.006163) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Ministério
Público do Estado de São Paulo - Irene Schadeck Santello e outros - Vistos.Considerando o depósito realizado nos autos pela
executada, o qual garante a execução, bem como a concordância do Ministério Público com o pedido formulado às fls. 481/482,
dou por levantada a penhora realizada à fl. 97.SERVINDO ESTA DE MANDADO, determino ao Oficial do 2º Cartório de Registro
de Imóveis de Presidente Prudente-SP que efetue o cancelamento da penhora averbada por ordem deste Juízo junto à matrícula
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º