TJSP 12/04/2018 -Pág. 920 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2554
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os descontos se limitariam, repito, a 1/3 dos rendimentos líquidos, “atualmente equivalente a R$ 4.000,00” (fls. 165).Assim, não
há equívocos a serem analisados e reparados, pois conforme convencionado, no cálculo sobre os vencimentos não deverão ser
abatidos eventuais valores destinados ao pagamento de empréstimos, causando consequentemente alterações na própria coisa
julgada.Intime-se. - ADV: MICHELE ALVES MOREIRA (OAB 360383/SP), KELLY CRISTINA ALVES XAVIER BAPTESTONE
(OAB 338208/SP)
Processo 1006145-64.2016.8.26.0529/01 - Cumprimento de sentença - Casamento - Mariana de Souza Silva - - Melissa
Maria de Souza Silva - Tendo a juntada da planilha atualizada, cumpra-se o determinado às fls 75/6, com urgência.Intime-se. ADV: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 203871/SP), VICENTE EXPEDITO DO PRADO (OAB 81983/SP)
Processo 1006323-13.2016.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.F.S. - P.A.S. - Ao Ministério
Público. - ADV: PATRICIA GONGORA RODRIGUES SILVA (OAB 154745/SP), CARLA GAIDO DORSA (OAB 204250/SP)
Processo 1006327-84.2015.8.26.0529 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.J.N.S. C.N.S. - E.J.S.J. - Manifeste a parte autora de fls. 43 para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: PRISCILLA BATISTA DOS
SANTOS (OAB 363775/SP), EDER MORA DE SOUZA (OAB 250122/SP)
Processo 1006339-64.2016.8.26.0529 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - M.B.R.B. - J.A.C.S. - Vistos.
Aguarde-se a realização do estudo psicológico.Observe a Serventia a necessidade da intimação do genitor para a data agendada.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DIAS MIZUTANI (OAB 341199/SP), DORACI DA SILVA SOBRAL (OAB 237496/SP)
Processo 1006455-70.2016.8.26.0529 - Procedimento Comum - Relações de Parentesco - P.A.M.L. - - P.C.C.M.L. - T.L.S. e
outro - Vistos.Regularize a Serventia as “peças aguardando liberação”.Sem prejuízo, manifeste-se o Ministério Público sobre o
estudo psicossocial e após manifeste-se o pólo passivo.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: MARIA LUZIMAR DE SOUZA
(OAB 354621/SP), JULIANA PRANDINI (OAB 333960/SP)
Processo 1006539-37.2017.8.26.0529 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - I.S.O. e outro - J.S.C.M.
- Ciência às partes de que foi designada a data de 08/05/2018, às 07:30 horas, para realização da coleta para perícia no
IMESC, localizado na Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo/SP, ficando o(s) patrono(s) constituído(s) incumbido(s) de
cientificar seu(s) respectivo(s) cliente(s). Será expedida carta por este Cartório para cientificar a(s) parte(s) não assistida(s) por
advogado, ou se este for dativo. - ADV: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 203871/SP), VICTOR LOPEZ MANSO VIEIRA
(OAB 325460/SP)
Processo 1006608-69.2017.8.26.0529 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Guilherme
da Silva Santos Representado Pela Genitora Ivanise Maria Santos da Silva - Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do
prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. - ADV: ROSELAINE VIEIRA PINTO (OAB 186995/SP)
Processo 1006622-53.2017.8.26.0529 - Inventário - Inventário e Partilha - Marco Antonio Fanucchi - - Cristina Fanucchi
Ares - - Rita de Cassia Fanucchi - - Marcela Fanucchi Menegassi - - Gabriela Fonseca Fanucchi - - Bruno Fonseca Fanucchi
- - Maria Conceição Gasparotto Fanucchi - Marco Antonio Fanucchi - - Marco Antonio Fanucchi - - Marco Antonio Fanucchi - Marco Antonio Fanucchi - - Marco Antonio Fanucchi - - Marco Antonio Fanucchi - - Marco Antonio Fanucchi - Vistos.1.Trata-se de
procedimento de Inventário, em razão do falecimento de Mario Domingos Fanucchi. 2. Nomeio inventariante Cristina Fanucchi
Ares, ficando dispensada a assinatura de termo de compromisso. 3. Caso ainda não estejam nos autos, deverá a inventariante
promover, em dez dias, a juntada dos seguintes documentos: a) certidão de óbito do falecido: b) certidões comprobatórias do
vínculo de parentesco dos herdeiros (certidões de nascimento); c) certidão de casamento dos herdeiros, quando casados, bem
como do(a) viúvo (a) meeiro(a), se houver; d) certidão de propriedade, ônus e alienações expedida s pelo CRI competente,
dos imóveis que constituem bens do espólio (essa certidão deve ser atualizada, com data de expedição não inferior a data do
óbito); e) certidão negativa de débitos federais (imposto de renda): f) certidão negativa dos impostos que incidam sobre os bens
imóveis do espólio (IPTU ou ITR); g) certidões de valor venal ou lançamentos de impostos que incidem sobre os bens imóveis do
espólio (IPTU ou ITR), relativos ao exercício correspondente a data do óbito. Esses documentos devem ser originais ou cópias
autenticadas (artigo 425, III, do Código de Processo Civil de 2015). 4. Caso ainda não esteja nos autos, deverá a inventariante
apresentar suas declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha (art. 620 c.c. os artigos 664 e 667,
todos do Código de Processo Civil de 2015), em vinte dias.5. Caso ainda não promovido, deverá a inventariante comprovar o
recolhimento da taxa judiciária e do imposto sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio, em dez dias (artigo 664,
§ 4º, do Código de Processo Civil de 2015).6. Dada a insuficiência de funcionários nesta Vara e visando a efetividade dos atos
processuais, assim que apresentada toda a documentação determinada, enumere o inventariante o respectivo cumprimento. 7.
Após, citem-se os interessados (cônjuge, herdeiros, legatários e testamenteiro) que ainda não estejam representados nos autos,
caso isso ocorra; e intimem-se os representantes do Ministério Público, se for o caso, e da Fazenda Pública Estadual, tudo na
forma do artigo 626 do Código de Processo Civil de 2015, para que se manifestem sobre as declarações, em 15 dias (artigo
627 do Código do Processo Civil de 2015).8. Após, para simples conferência se este despacho for integralmente cumprido,
bem como se o imposto de transmissão foi regularmente recolhido e se o plano de partilha apresentado está correto (verificar,
inclusive, se as descrições do registro imobiliário), ao contador e partidor. 9. Após o decurso do prazo para impugnações, com
ou sem impugnações, voltem conclusos.Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO FANUCCHI (OAB 92452/SP)
Processo 1006766-61.2016.8.26.0529 - Procedimento Comum - Guarda - J.G.S. e outro - Vistos.Cite-se a avó paterna, Sra.
Vera Lúcia dos Prazeres, para que se manifeste se concorda em assumir a guarda do menor.Intime-se. - ADV: ROSELAINE
VIEIRA PINTO (OAB 186995/SP)
Processo 1007078-37.2016.8.26.0529 - Divórcio Litigioso - Casamento - C.M.S.D. - Ante o ofício juntado às fls. 37/40,
manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias. - ADV: EDMILSON PEREIRA LIMA (OAB 234266/SP)
Processo 1007097-09.2017.8.26.0529 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adelice Pereira da Silva Vistos.Junte o(a) requerente certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, em nome do “de
cujus”. Servirá esta decisão como ofício à Caixa Econômica Federal a fim de que esta informe a este Juízo sobre a existência
de eventuais saldos em nome do(a) falecido(a), a título de FGTS e PIS. Deverá o próprio requerente providenciar a impressão
e devido protocolo, e comprovar nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Apresentem os requerentes declaração de inexistência
de outros bens a inventariar nos termos exigidos pelo artigo 4º do Decreto 85.845/1981.Intime-se. - ADV: FERNANDA KELLY
BACETI (OAB 338619/SP)
Processo 1007098-91.2017.8.26.0529 - Procedimento Comum - Família - Andreia Luisa da Rocha Felismino - Cite(m)-se,
ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. - ADV: MARISA BALADO
MARTINS (OAB 134738/SP)
Processo 1007350-31.2016.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.D.S. - - A.S.A. - M.A.A. - Vistos.
Conheço dos presentes Embargos de Declaração opostos (fls.1150/1153), porém, deixo de acolhê-los.Até porque, já ajuizado
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