TJSP 13/04/2018 -Pág. 1406 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2555
1406
Faculto à autora o depósito integral e em dinheiro do valor do imposto para suspensão de sua exigibilidade, na forma da lei
complementar.P.I.(N/C: Taxa de Porte e Remessa R$: 228,90). - ADV: DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/
SP), JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA (OAB 43884/SP)
Processo 0034794-05.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Coplan Construtora Planalto
Ltda - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 1.364/1.369: a tutela antecipada fora revogada com a improcedência da
ação. Não há razão para sua concessão neste momento processual por este juízo. A garantia oferecida (bens móveis), em se
tratando de crédito tributário, segundo entendimento do STJ, inclusive com repercussão geral, não serve como hipótese de
suspensão da exigibilidade, pois não se encontra no rol taxativo do artigo 150 do CTN. Assim, indefiro o pedido. Anote-se que já
fora facultado à autora o depósito em dinheiro e integral do valor do crédito consubstanciado no AIIM ora impugnado.No mais,
publique-se a sentença, o que já deveria ter ocorrido.Int. - ADV: JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA (OAB 43884/SP), DENISE
FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/SP)
Processo 0034794-05.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Coplan Construtora Planalto
Ltda - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 1364: “J. conclusos com urgência” - ADV: JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA
(OAB 43884/SP), DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/SP)
Processo 0035313-14.2010.8.26.0053 (053.10.035313-7) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ana Lúcia
de Almeida Barreto e outros - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos.Ciência da baixa os autos em Cartório, requerendo
a Municipalidade de São Paulo o quê de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES
OLIVEIRA (OAB 207100/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), ANA PAULA BIRRER (OAB 176193/SP)
Processo 0035357-67.2009.8.26.0053 (053.09.035357-1) - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas Juciara Cerqueira Ribeiro - - Marilda Junqueira e outros - Fazenda do Estado - Vistos.Fls. 741/742: oficie-se em resposta,
encaminhando cópia da informação do Banco do Brasil, fls. 737/737, bem como do oficio de fls. 733/734.Int. - ADV: ANTONIO
ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487/SP), FERNANDA LUZIA
GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP)
Processo 0037212-47.2010.8.26.0053 (053.10.037212-3) - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Municipalidade de São Paulo - Alarmes Brasil Serviçosl ltda - Vistos.Fls. 201/226: à réplica.Int. - ADV: RAPHAEL
ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP), EDUARDO MARCHIORI LAVAGNOLLI (OAB 267012/SP), REGINALDO
SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP)
Processo 0038170-62.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Janilson Silva
Conceição - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1. Intime-se as partes para se manifestar sobre os esclarecimentos do
Sr. Perito Judicial de fls. 234/237, no prazo de 15 dias.2. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: SHEILA CRISTIANE FERREIRA
ALMEIDA (OAB 336017/SP), RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO (OAB 329172/SP), LUCIANA MARINI DELFIM (OAB
113599/SP)
Processo 0039124-45.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Antônio Tenório Rodrigues e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo em aditamento para inclusão no polo
passivo da SPPREV. Anote-se.Cite-se-a, servindo a presente como mandado.Intime-se. - ADV: CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO (OAB 302130/SP), RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP), JOSE LAZARO APARECIDO CRUPE (OAB
105019/SP)
Processo 0039124-45.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antônio
Tenório Rodrigues e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - “para cumprimento da r. Decisão de fls. 104, providenciem os
autores a diligência do oficial de justiça” - ADV: JOSE LAZARO APARECIDO CRUPE (OAB 105019/SP), RICARDO SALVADOR
CRUPI (OAB 276848/SP), CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (OAB 302130/SP)
Processo 0039302-57.2012.8.26.0053 (apensado ao processo 0134004-34.2008.8.26.0053) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Paulina Maria Antunes Gildes - - Carlos Alberto de
Souza e outros - Vistos.Primeiro, converto os embargos em impugnação, diante do NCPC.Segundo, diga o Estado sobre a
petição retro, em dez dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), APARECIDO
INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), SANDRA REGINA
DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/SP)
Processo 0039350-50.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Altamiro da Silva Correia
- - Gilmar Custodio Dourado - - Gladstone Donizete Gomes - - Fabricio Goulart Ponce - Fazenda Publica do Estado de São
Paulo - Vistos.Tendo em vista a manifestação da requerida, Fazenda do Estado de São Paulo, fls. 172/176, informando que os
descontos dos honorários sucumbenciais na folha de pagamento dos autores foram concluídos, JULGO EXTINTO a execução,
JULGO EXTINTO a execução com fundamento nos artigos 513, 526, parágrafo 3º, e 924, II, do CPC.Após o trânsito em julgado,
feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.P.I. - ADV: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA
(OAB 108481/SP), PAULA DE CARVALHO LATORRE (OAB 182859/SP), FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA (OAB
327444/SP), NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP)
Processo 0040295-37.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Potenza Engenharia e
Construção Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 662/671: às contrarrazões, (apelação da requerida)
Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, com as cautelas de estilo.Int. - ADV: DEBORAH
REGINA LAMBACH FERREIRA DA COSTA (OAB 86675/SP), SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP), IVO
LIBERALINO DA SILVA JUNIOR (OAB 211485/SP)
Processo 0040511-95.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Julio Cesar Zuliani - Valdemir Chimelo - - Wellington Luís Nascimento - - Waldimir Donizete de Castro - - Walter Silveirio Santana Neto e outros
- Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Ciência da baixa dos autos em Cartório, requerendo a Fazenda do Estado
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