TJSP 20/04/2018 -Pág. 110 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XI - Edição 2560
110
Processo Físico nº:
0003596-95.2017.8.26.0066
Classe Assunto:
Interdição - Tutela e Curatela
Requerente:
MINISTERIO PÚBLICO D0 ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido:
Lucianeila Cassimiro de Lima
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE LUCIANEILA
CASSIMIRO DE LIMA, REQUERIDO POR MINISTERIO PÚBLICO D0 ESTADO DE MINAS GERAIS - PROCESSO Nº000359695.2017.8.26.0066.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Barretos, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Fakiani Macatti, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 21/03/2018, foi
decretada a INTERDIÇÃO de LUCIANEILA CASSIMIRO DE LIMA, CPF 162.157.878-09, declarando-o(a) relativamente incapaz
de exercer pessoalmente os atos da vida civil de ordem patrimonial ou negocial, diversos da mera administração, na forma
do art. 4º, III, do Código Civil, com a redação que lhe deu a Lei 13.146/2015, e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter
DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Zilda Alves Pereira, conforme tópico final da sentença de seguinte teor: “Ante o exposto, DECRETO a
INTERDIÇÃO de Lucianeila Cassimiro de Lima, declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida
civil de ordem patrimonial ou negocial, diversos da mera administração, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, com a redação
que lhe deu a Lei 13.146/2015, nomeando-lhe Curador(a) a Sra. Zilda Alves Pereira, mediante compromisso. Por consequência,
extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do Artigo 487, I, do novo Código de Processo Civil. Não possuindo
o interdito rendas ou bens de considerável valor, dispenso o curador da apresentação de balanços anuais e de prestações de
contas bienais. Pelos mesmos fundamentos, dispenso da mesma forma o curador, da caução a que se refere o parágrafo único
do artigo 1.745 do Código Civil de 2002, combinado com o artigo 1.774 do mesmo código. Inscreva-se a presente, desde logo,
no Registro Civil, expedindo-se o ofício, e publicando-se os editais necessários, constando dos editais os nomes do interdito
e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela. Inviável, por ora, as providências de publicação de edital junto à
plataforma do CNJ, determinada pelo artigo 755, §3º do nCPC, ante a não implantação dos sistemas necessários para tanto.
Após, com a juntada nos autos da certidão de Inscrição no Registro Civil, devidamente averbada da presente interdição, deverá
o(a) curador(a) nomeado(a) comparecer pessoalmente em Cartório, a fim de prestar o respectivo compromisso em definitivo,
providenciando a Serventia a intimação para comparecimento. Comunique-se, por e-mail, esta sentença ao SCPC, utilizando-se
o modelo nº 500518 disponibilizado no sistema SAJ. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se, procedendo-se
as necessárias anotações. Barretos, quarta-feira, 21 de março de 2018. P. R. I. C. Carlos Fakiani Macatti Juiz(a) de Direito”. O
presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Barretos, aos 26 de março de 2018.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE INTERDIÇÃO
Processo Digital nº: 1001310-30.2017.8.26.0066
Classe Assunto: Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela
Requerente: João Batista Benevides Junior
Requerido: Ana Paula Martins Benevides
Justiça Gratuita
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE
INTERDIÇÃO DE ANA PAULA MARTINS BENEVIDES, REQUERIDO POR JOÃO
BATISTA BENEVIDES JUNIOR - PROCESSO Nº1001310-30.2017.8.26.0066.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Barretos, Estado de São Paulo, Dr(a).
Carlos Fakiani Macatti, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença
proferida em 11/03/2018 19:10:23, foi decretada a INTERDIÇÃO de ANA PAULA MARTINS
BENEVIDES, CPF 371.999.228-41, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter
DEFINITIVO, o(a) Sr(a). João Batista Benevides Junior. O presente edital será publicado por
três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Barretos, aos 13 de março de 2018.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
3ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO Nº 0007777-52.2011.8.26.0066. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª
Vara Cível, do Foro de Barretos, Estado de São Paulo, Dr(a). Douglas Borges da Silva, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o)
herdeira Jessica Aparecida Moraes, brasileira, nscida em 19/10/1991, que por este Juízo tramita uma ação de Inventário movida
por Sergio Donizete dos Santos. Encontrando-se em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL,
para os atos e termos da ação proposta (art. 626 do Código de Processo Civil) e para dizer, no prazo de 10 (dez) dias úteis,
que fluirá após o decurso do prazo do presente edital e após concluídas as citações, sobre as primeiras declarações, podendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º