TJSP 24/04/2018 -Pág. 3229 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2562
3229
- ADV: MARCELO RODRIGUES DA SILVA (OAB 140078/SP), HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP), HENDREO
APOCALIPSE NUNES (OAB 289758/SP)
Processo 1002835-30.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Valderci da Silva - Instituto
Nacional de Seguro Social - Inss - A preliminar arguida será apreciada juntamente com o mérito. No mais, sem questões
processuais a resolver, presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo e concorrendo na
espécie as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro SANEADO o feito.Concedo às partes o prazo de 05 dias
para a indicação de Assistentes Técnicos e oferecimento de quesitos. À serventia para juntar os quesitos do INSS arquivados
em cartório.Nomeio perita a Dra. MÉRCIA ILIAS, que deixou data agendada com antecedência para o dia 11 de junho de 2018
às 18h00. Ressalto que a perícia será realizada nas dependências do Fórum da Comarca de Garça, em sala própria.Cadastre a
perita no SAJ, enviando-lhe senha do processo.O(a) expert deverá indicar, tanto quanto possível, e se for o caso, o período em
que o(a) autor(a) deverá ficar afastado(a) de suas atividades laborais.Ficam as partes desde logo advertidas de que a intimação
dos assistentes técnicos acerca da data de realização da perícia é incumbência que lhes toca e não será promovida pelo Juízo.
Arbitro honorários ao perito em R$ 350,00. Com a juntada do laudo, requisitem-se seus honorários.Com o laudo, dê-se vista
às partes e, se o caso, ao Ministério Público.Fica o(a) autor(a) intimado(a) da data acima, via D.J.E., na pessoa de seu(ua)
procurador(a) constituído(a), devendo comparecer à perícia com todos os exames e demais documentos médicos que possuir,
SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA. - ADV: HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP), AGUINALDO RENE CERETTI
(OAB 263313/SP), JOSE ADRIANO RAMOS (OAB 256379/SP), LEANDRO RENE CERETTI (OAB 337634/SP)
Processo 1002873-42.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Osmar Lima - Instituto
Nacional de Seguro Social - INSS - Fls. 95: Designo nova perícia com a Dra Mércia Ilias para o dia 21 de maio de 2018 às 15h00,
mantendo os demais termos da decisão de fls. 80, especialmente a intimação do autor na pessoa do procurador, via D.J.E..
Ressalto, por oportuno, que a prova será declarada preclusa caso o autor não compareça à perícia. - ADV: LEANDRO RENE
CERETTI (OAB 337634/SP), HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP), AGUINALDO RENE CERETTI (OAB 263313/SP),
WALTER ERWIN CARLSON
Processo 1002933-15.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Eonice Ferreira da Rocha - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 183: HOMOLOGO o pedido de renúncia ao prazo para interposição de recursos
manifestado pela autarquia requerida. Certifique-se o trânsito em julgado.Em seguida, oficie-se à agência de atendimento de
demandas judiciais para a implantação do benefício em favor do(a) autor(a), remetendo senha de acesso aos autos ao Chefe da
referida agência.Posteriormente, dê-se vista ao Procurador da autarquia para apresentação de eventual planilha de débitos.Com
a juntada aos autos, dê-se vista ao(à) autor(a). Em caso de concordância, tornem para homologação.Havendo discordância,
ao procurador para instauração do respectivo incidente de cumprimento de sentença no prazo de 30 dias.Decorrido o prazo
sem a providência, arquivem-se.Servirá o(a) presente, por cópia, como OFÍCIO. - ADV: VINICIUS ALEXANDRE COELHO (OAB
151960/SP), JULIO CEZAR K MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP), HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP)
Processo 1003137-59.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José
Aparecido da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Recebo os embargos de declaração de fls. 64/65, porque
tempestivos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária no prazo de 05 (cinco)
dias.Int. - ADV: ANTONIO FRANCELINO (OAB 95123/SP), VINICIUS ALEXANDRE COELHO (OAB 151960/SP), HELTON DA
SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP)
Processo 1003158-35.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Izabel da Silva Estoque ‘Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos às fls. 84/85 e o faço
para conceder a antecipação da tutela jurisdicional, determinando, por conseguinte, a imediata implementação do benefício,
oficiando-se ao Posto do INSS local.Intime-se. - ADV: HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP), LUIZ RODRIGUES DA
SILVA NETO (OAB 352774/SP)
Processo 1003158-35.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Izabel da Silva Estoque ‘Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 87/90.Sem
condenação em custas e honorários.Intime-se. - ADV: LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO (OAB 352774/SP), HELTON DA
SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP)
Processo 1003239-18.2016.8.26.0201 - Procedimento Comum - Concessão - Maria Lucia Candido Fernandes - Instituto
Nascional de Seguridade Social - Inss - Ao INSS para elaboração dos cálculos de liquidação (fls. 150).- - ADV: EDUARDO
FABBRI (OAB 295838/SP), VINICIUS ALEXANDRE COELHO (OAB 151960/SP), HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/
SP), SILVIA FONTANA FRANCO (OAB 168970/SP)
Processo 1003352-35.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Vitalina dos Santos - Instituto Nacional de
Seguro Social - Inss - Ao INSS para contrarrazoar o Recurso de fls. 98 e seguintes.- - ADV: FERNANDA DANTAS FURLANETO
DE ANDRADE (OAB 334177/SP), PEDRO FURIAN ZORZETTO (OAB 230009/SP)
Processo 1004309-36.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Benedito Ferreira Lima Neto - ‘Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 105/106: Designo nova perícia com a Dra Mércia Ilias para o dia 11 de junho de 2018 às
17h30, mantendo os demais termos da decisão de fls. 37/38, especialmente a intimação do autor na pessoa do procurador, via
D.J.E..Ressalto, por oportuno, que a prova será declarada preclusa caso o autor não compareça à perícia. - ADV: HELTON DA
SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP), HERMES LUIZ SANTOS AOKI (OAB 100731/SP)
Processo 1004499-96.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Conceição dos Santos Alexandre
- Instituto Nacional do Seguro Social - Manifestem-se as partes, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, e sob pena de
preclusão, acerca do interesse na produção de outras provas, com a efetiva justificativa da pertinência e apontando, de forma
bem clara e fundamentada, os fatos que ainda pretendem demonstrar (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro,
3ª T, DJe 22/06/2016), conforme despacho lançado a fls. 20. - ADV: FERNANDA DANTAS FURLANETO DE ANDRADE (OAB
334177/SP), JOSE ADRIANO RAMOS (OAB 256379/SP), HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP)
Processo 1004697-70.2016.8.26.0201 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Leandro Anicezio - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Sobre a petição e documentos de fls. 79/90 manifeste-se a autarquia requerida.Int. - ADV:
HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP), HENDREO APOCALIPSE NUNES (OAB 289758/SP)
Processo 1005043-84.2017.8.26.0201 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Associação Assistencial, Cultural, Educacional de Saúde e Recreativa de Alvinlândia e outros - Prefeitura
Municipal de Alvinlândia - SP - Fica o requerido EDWALDE PIRES DE ALMEIDA SOBRINHO, intimado na pessoa de seu
patrono, da expedição e disponibilidade do mandado de levantamento judicial que deverá ser retirado em cartório. - ADV: MARIA
CLAUDIA MENDONCA (OAB 131547/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º