TJSP 25/04/2018 -Pág. 2833 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2563
2833
DAS PRINCIPAIS PEÇAS DA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA AÇÃO, QUE DEVERÃO ESTAR NO FORMATO PDF (SENTENÇA,
ACORDÃO, TRANSITO EM JULGADO, CALCULO PRECATORIO E HOMOLOGAÇÃO DO CALCULO).2- GUIA RÁPIDO
DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: WWW.TJSP.JUS.BR ACESSAR: ADVOGADO //// VER MAIS //// CONHEÇA/
SAIBA MAIS SOBRE... //// PRECATÓRIOS //// ORIENTAÇÃO PARA OS ADVOGADOS //// PETICIONAMENTO DE INCIDENTES.
- ADV: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP), JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA (OAB 329023/SP)
Processo 0001927-16.2012.8.26.0443/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Camila Rodrigues
- DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Intime-se a requerida a depositar o valor devido no presente RPV,
sob pena de sequestro de seus ativos financeiros. Int. - ADV: OTAVIO DOMINGOS FILHO (OAB 278534/SP), EDUARDO LUIZ
DE OLIVEIRA FILHO (OAB 278069/SP), SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA (OAB 301497/SP)
Processo 0002486-94.2017.8.26.0443 (processo principal 0003648-37.2011.8.26.0443) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Tereza Santos Piedade Me - Vistos.
Primeiramente, providencie a exequente a inclusão da executada no polo passivo da ação, visto que esta não encontra-se
cadastrada no SAJ. Intime-se. - ADV: ERNESTO BETE NETO (OAB 195521/SP), MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI FINESSI (OAB
225977/SP)
Processo 0002608-10.2017.8.26.0443 (processo principal 0004488-47.2011.8.26.0443) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Hélio Coelho da Silva - Município de Piedade Sp - Intime-se a executada, nos
termos do artigo 535 CPC. Int. - ADV: HEIDE FOGACA CANALEZ (OAB 77363/SP), INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ (OAB
250137/SP), RENATO LIMA JUNIOR (OAB 117475/SP)
Processo 0002608-10.2017.8.26.0443 (processo principal 0004488-47.2011.8.26.0443) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Hélio Coelho da Silva - Município de Piedade Sp - Informe, o requerente,
o procurador da requerida para fins de citação. - ADV: INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ (OAB 250137/SP), HEIDE FOGACA
CANALEZ (OAB 77363/SP), RENATO LIMA JUNIOR (OAB 117475/SP)
Processo 0002715-54.2017.8.26.0443 (processo principal 1001998-59.2016.8.26.0443) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Regiane de Fatima Godinho de Lima - Regiane de Fatima Godinho de Lima - Apresente
a exequente certidão de trânsito em julgado. - ADV: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 0002715-54.2017.8.26.0443 (processo principal 1001998-59.2016.8.26.0443) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Regiane de Fatima Godinho de Lima - Regiane de Fatima Godinho de Lima - Intime-se o
executado, nos termos do artigo 535 CPC.Int. - ADV: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 0002771-87.2017.8.26.0443 (processo principal 1000935-96.2016.8.26.0443) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Bernardi - Antonio Bernardi - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.Observe-se, para fins de comunicação
processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: ANTONIO BERNARDI
(OAB 41380/SP)
Processo 0002889-63.2017.8.26.0443 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5000292 19 2016 4 03 6110 - 4ª Vara Federal)
- Caixa Economica Federal - Vistos.Cabe à parte autora providenciar os meios necessários para recolhimento das diligências.
O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do
Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet para preenchimento acessando o site do referido Banco. Sendo assim,
providencie a juntada do comprovante de recolhimento das diligências, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de devolução da
carta precatória sem cumprimento. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000056-21.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Milton Hiroshi Nakashima - Instituto
Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação do INSS. - ADV: MAURICIO ZABOTI ROJO
SILVA (OAB 329103/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1000110-21.2017.8.26.0443 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Cacilda Garcia de Paula - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos.Ante a manutenção da sentença, que julgou improcedente o pedido inicial, arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP), JOSÉ
ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1000117-76.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Izael Vieira Martins Manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 1000117-76.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Izael Vieira Martins - Envie
ao cumprimento para intimação pessoal da parte autora a comparecer na perícia no dia 23/07/2018 na Rua Santa Cruz, 285centro, Sorocba, com Dr. Frederico Guimarães Brandão, bem como intimação do patrono via imprensa oficial.. - ADV: REGIANE
DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 1000125-53.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Vanessa da Silva Mariano
- Trata-se de pedido de beneficio previdenciário.Defiro a gratuidade processual. Anote-se.Cite-se, observadas as formalidades
legais. - ADV: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)
Processo 1000160-13.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Olga Schneider Pereira Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Trata-se de pedido de beneficio previdenciário.Defiro a gratuidade processual e a
prioridade do Idoso, se o caso. Anote-se.Os documentos acostados à inicial não demonstram a alegada atividade rural, sendo
necessário aguardar a instrução para oitiva de testemunhas, segundo entendimento da Sumula n. 149, do Superior Tribunal de
Justiça. Destarte, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, com observação de que será novamente analisado com a
prolação da sentença.Cite-se, observadas as formalidades legais. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/
SP), ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP)
Processo 1000170-57.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Neide de Oliveira
Góes Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Defiro a gratuidade processual. Anote-se.No mais, Indefiro o pedido
de tutela antecipada, pois as provas produzidas nos autos não demonstram, em fase de cognição sumária, a verossimilhança
dos fatos alegados, sendo necessária a abertura da dilação probatória para comprovação da incapacidade física e financeira.
Cite-se, observadas as formalidades legais.Necessária a prova pericial para averiguar se a renda per-capita é superior a 1/4
do saário-mínimos, bem como a avaliação médica para constatação da incapacidade física para fins laborativos. A tanto, nos
termos do Provimento 1.626/09, do Conselho Superior da Magistratura, nomeio para realização do Estudo Social a Perita Vania
Fernandes Siebra, assistente social, habilitada na Justiça Federal; e para a avaliação médica o Perito Frederico Guimarães
Brandão, médico, fixando seus honorários em R$600,00, no valor máximo da tabela prevista na Resolução n. 541/07 do Conselho
da Justiça Federal, em razão da complexidade, do grau e do zelo do trabalho a ser realizado, o qual, além do atendimento,
exames e avaliações, necessitam ser instruídos com o respectivo Laudo Pericial.Intimem-se os Peritos para realização de seus
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