TJSP 07/05/2018 -Pág. 2663 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2569
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não efetue o pagamento voluntário o débito será acrescido de multa no percentual de 10 por cento e, também, de honorários
de advogado de dez por centro prosseguindo-se o feito com a expedição de mandado de penhora.Providencie a exequente o
recolhimento das custas referente à postagem.Int. - (Nota de Cartório: custas de postagem no valor de R$ 21,20 - guia FEDTJ
- cód. 120-1) - ADV: ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP), VALDETE APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA (OAB
280387/SP)
Processo 1001312-62.2017.8.26.0595 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
SA Credito Financiamento e Investimento - Eliane dos Santos - Vistos.Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita à
requerida. Anote-se.Manifestem-se as partes, em 15 dias, se tem provas a produzir, justificando sua pertinência.Int. - ADV: ANA
PAULA SANTOS PRETO (OAB 320769/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES
DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1001316-36.2016.8.26.0595 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gisele
de Souza Bento - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos.Reitere-se a intimação da autora com relação ao depósito efetuado,
aguardando-se pelo prazo de 15 dias, sendo que o silêncio será considerado como concordância.Int. - ADV: GUSTAVO DE LIMA
PIRES (OAB 139246/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB
115832/SP)
Processo 1001349-89.2017.8.26.0595 - Procedimento Comum - Guarda - R.F.L.S. - A.P.C. - Vistos.Fls. 198/201: concedo
os benefícios da justiça gratuita à ré. Indefiro os depoimentos pessoais pleiteados pelo autor, tendo em vista que irrelevante
para solução do processo. Indefiro também a realização de novo estudo psicossocial, tendo em vista que o juntado nas fls.
157/164 foi realizado por Psicóloga e Assistente Social do Juízo e atingiu seu objetivo nos autos. Defiro a expedição de ofícios
aos Conselhos Tutelares de Amparo - SP e Serra Negra - SP, conforme requerido. O ofício ficará a disposição do autor para
impressão no site do TJ.Defiro ainda, a prova testemunhal pleiteadas pelas partes. Designo audiência de conciliação e instrução
para o dia de 06 junho, às 17 horas.A ré deverá apresentar o rol de testemunhas no prazo de dez dias. As partes deverão,
informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência acima designada, dispensando-se, pois,
a intimação do juízo (art. 455, “caput”, do CPC).As testemunhas arroladas pelo autor são residentes na Comarca de Amparo SP. Informe o autor ser trará as testemunhas para ser ouvidas neste Juízo ou deverá ser expedida carta precatória.As partes
ficam devidamente intimadas a comparecer a audiência designada, através de seus Patronos, via DJE. O comparecimento é
obrigatório.Intime-se. - ADV: MARINA MENDONÇA LUZ PACINI RICCI (OAB 204129/SP), ISABEL SCHLITTLER ABREU (OAB
327362/SP)
Processo 1001356-81.2017.8.26.0595 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Fernando Aparecido Bueno - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Defiro a produção de prova oral pleiteada pelo autor. Designo audiência de instrução
para o dia 06 de junho, às 16h45min.O autor deverá informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local
da audiência acima designada, dispensando-se, pois, a intimação do juízo (art. 455, “caput”, do CPC).Intime-se. - ADV: MARIA
CECÍLIA SILOTTO BEGHINI (OAB 213260/SP)
Processo 1001378-42.2017.8.26.0595 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anesia de Moraes Alves - Antonio
Vicente Alves - Vistos.Recebo a petição de fls. 69/70, como aditamento à inicial de fls. 01/08. Anote-se.Intime-se a Oficiala
do Registro Imobiliário local para manifestação em 15 dias, quanto à regularidade da partilha apresentada.Int. - ADV: ARY
BARBOSA DA FONSECA (OAB 144590/SP)
Processo 1001393-45.2016.8.26.0595 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Colégio Reino Serrano de Educação
Fundamental Ltda - Me - Osvaldo Nakashima - - Dorian Rosatazo Shibata - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório
abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor
para:(X ) outros: Designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 25 de julho de 2018, às 15:00 horas, no 2º Circuito
de Mediação, sito à Rua José Bonifácio, 258, Centro, Serra Negra- SP. - ADV: GUSTAVO CANHASSI BACCIN (OAB 147219/
SP)
Processo 1001501-40.2017.8.26.0595 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Z.O. - R.F.C. - Pelo exposto, e levando em conta
tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação e, por via de conseqüência, com supedâneo no
artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, e nos artigos 25 e 35 da Lei Federal nº 6.515/77 (Lei do Divórcio), CONVERTO EM
DIVÓRCIO a Separação Judicial de Z. D. O. e R.F. C., pondo fim ao vínculo matrimonial, nos termos do artigo 2º, inciso IV, da
Lei do Divórcio.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo
em 20% sobre o valor atualizado da causa. Arbitro honorários à Defensora nomeado em 100% da Tabela DPE/OAB, expedindose a competente certidão.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de averbação, encaminhando-se-o
para cumprimento e arquivem os autos.P.I.C. - ADV: MARINA MENDONÇA LUZ PACINI RICCI (OAB 204129/SP), ALEXANDRE
DA CUNHA MOREIRA (OAB 289247/SP)
Processo 1001601-92.2017.8.26.0595 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Maria Luiza Perroni - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Vistos.Fls. 52/54: manifeste-se a autora.Defiro a produção de prova oral pleiteada pela autora. Designo
audiência de instrução para o dia 06 de junho, às 16h30min.A autora deverá informar ou intimar as testemunhas por eles
arroladas do dia, hora e local da audiência acima designada, dispensando-se, pois, a intimação do juízo (art. 455, “caput”, do
CPC).Intime-se. - ADV: ALFREDO LUIS FERREIRA JUNIOR (OAB 343211/SP)
Processo 1001616-61.2017.8.26.0595 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.I.S.R. - J.R.J. - Certifico e dou
fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da
Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, no prazo de 05 dias, quanto ao teor da certidão do Oficial de
Justiça a fls. 36, observando que o réu foi citado no dia da audiência. - ADV: MARIA IDALINA DEL BUONO (OAB 383081/SP)
Processo 1001621-83.2017.8.26.0595 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - M & B Comércio de Móveis Eireli - Epp
- Notre Dame Indústria e Comércio de Confecções Ltda. e outros - Vistos.Regularizem os requeridos sua representação com
relação às taxas da OAB, em 15 dias, sob pena de desentranhamento.Manifestem-se as partes, em 15 dias, se tem provas a
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