TJSP 10/05/2018 -Pág. 2166 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2572
2166
Int. - ADV: FLÁVIO ALEXANDRO SPAGNOLI (OAB 225696/SP), ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA (OAB 362417/SP), DANIEL
CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP)
Processo 1003294-13.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Edvan Marcelo
Spurio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da interposição de recurso inominado pela requerida às
fls. 100/103, intime-se a parte autora para contrarrazões, no prazo legal.Após, considerando que não cabe mais o juízo de
admissibilidade nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, observando as formalidades legais,
com as nossas homenagens.Int. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), MARCELO TREFIGLIO MARÇAL
VIEIRA (OAB 240970/SP)
Processo 1003373-89.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Antonio
Marcos Bassi Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - Vistos.Diante da interposição de recurso inominado pela requerida
às fls. 106/114, bem como das contrarrazões pela parte autora às fls. 116/120 e, considerando que não cabe mais o juízo de
admissibilidade nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, observando as formalidades legais,
com as nossas homenagens.Int. - ADV: DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA
(OAB 362417/SP), MAURO ZANIN JÚNIOR (OAB 385030/SP), FLÁVIO ALEXANDRO SPAGNOLI (OAB 225696/SP)
Processo 1003411-04.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Odair Robelo - Vistos.Recebo
a petição e documentos de fl. 52/98 como emenda ao pedido inicial. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em
discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda
Pública).Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (artigo 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual
que permita aos procuradores da parte requerida efetuar transação.Cite-se a requerida, por mandado, para ofertar contestação,
na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de trinta
(30) dias consignado no artigo 7º. Sem prejuízo, deverá o Autor apresentar sua declaração de imposto de renda referente aos 02
ultimos anos, a fim de comprovar sua hipossuficiência. Int. - ADV: MAURO HENRIQUE CASSEB FINATO (OAB 161867/SP)
Processo 1003681-28.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Rosa Maria da Silva Neves PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - Vistos.Diante da interposição de recurso inominado pelo autor às fls. 112/119, intime-se a
requerida para contrarrazões, no prazo legal.Após, considerando que não cabe mais o juízo de admissibilidade nesta instância,
remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, observando as formalidades legais, com as nossas homenagens.Int.
- ADV: MAURO ZANIN JÚNIOR (OAB 385030/SP), ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA (OAB 362417/SP), FLÁVIO ALEXANDRO
SPAGNOLI (OAB 225696/SP)
Processo 1003691-72.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Aparecido João Pereira PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - Vistos.Diante da interposição de recurso inominado pela requerida às fls. 105/113, bem
como das contrarrazões pelo autor às fls. 115/119, e, considerando que não cabe mais o juízo de admissibilidade nesta instância,
remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, observando as formalidades legais, com as nossas homenagens.
Int. - ADV: MAURO ZANIN JÚNIOR (OAB 385030/SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), FLÁVIO ALEXANDRO
SPAGNOLI (OAB 225696/SP), ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA (OAB 362417/SP)
Processo 1003692-57.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - João Carlos de Araujo PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - Vistos.Diante da interposição de recurso inominado pelo autor às fls. 107/114, intimese a requerida para contrarrazões, no prazo legal.Após, considerando que não cabe mais o juízo de admissibilidade nesta
instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, observando as formalidades legais, com as nossas
homenagens.Int. - ADV: FLÁVIO ALEXANDRO SPAGNOLI (OAB 225696/SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP),
ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA (OAB 362417/SP), MAURO ZANIN JÚNIOR (OAB 385030/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0122/2018
Processo 0001881-21.2013.8.26.0369 (036.92.0130.001881) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito
- Kaio Felipe Soares Siqueira - Vistos.O condenado KAIO FELIPE SOARES SIQUEIRA não está cumprindo a prestação de
serviço imposta na pena restritiva de direitos (artigo 43, inciso VI, do Código Penal), pois não tem comparecido na entidade
indicada (fl. 197/198).Desse modo, não resta outra alternativa senão a conversão da pena.Diante do exposto, converto a pena
restritiva de direitos aplicada ao condenado KAIO FELIPE SOARES SIQUEIRA em privativa de liberdade, com fundamento
no artigo 44, § 4º, do Código Penal.Expeça-se mandado de prisão, observando-se o regime fixado na r.sentença de fl. 142 e
vº.P.I.C. - ADV: ANGELO HERCIL GUZELLA COSTA (OAB 294604/SP)
MONTE-MOR
Cível
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL IMBRUNITO FLORES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUFINO MARINHO GUSMÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2018
Processo 0000454-04.2018.8.26.0372 (processo principal 3000080-10.2013.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - SHIGEKO TOYAMA - Instituto Nacional do Seguro Social Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º