TJSP 15/05/2018 -Pág. 719 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2575
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Processo 1000220-68.2015.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Supermercados Ribeiro Aguiar Ltda - - Fernando de Aguiar Ribeiro - - Wilson Luiz Ribeiro - Aguarde-se o prazo de manifestação
da parte autora.Após, conclusos.Int. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), POLIANE CRISTINA DE ABREU
SCANDAR (OAB 327433/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), THAIS DOS SANTOS CAETANO (OAB 390812/
SP), THAISA RODRIGUES QUINTINO (OAB 326365/SP)
Processo 1000265-67.2018.8.26.0288 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aide Covas
de Mello - BANCO DO BRASIL S/A - Impugnação de fls.63/76: Manifeste-se o embargante.Int. - ADV: EMÍLIO RODRIGUES
FREITAS DE MENEZES (OAB 202812/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000287-33.2015.8.26.0288 - Procedimento Sumário - Usucapião Ordinária - Evandro Aparecido Teixeira Mota - Julia Aparecida Pereira de Souza Teixeira - Ivonir Honoria Garcia Daur, Brasileira, Casada, do Lar (Restante da Qualificação
Desconhecida), Residentes - - Antônio Abrão Daur - - Geni de Oliveira Daur - - Landi Abrão de Oliveira - - Onivaldo Rodrigues
de Oliveira Junior - - Marta Solange Abdalla da Silva de Oliveira - - Rouves Humberto Daur - Municipio de Ituverava - - ‘’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública da União - Antonio Davi Jacovassi - - José Carlos Pereira da Silva - Rosangela Aparecida Alves da Silva - - José Ribeiro da Silva Filho - Ao MP.Int. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP),
MARCOS DANIEL CUSTODIO JORGE (OAB 310475/SP)
Processo 1000287-33.2015.8.26.0288 - Procedimento Sumário - Usucapião Ordinária - Evandro Aparecido Teixeira Mota - Julia Aparecida Pereira de Souza Teixeira - Ivonir Honoria Garcia Daur, Brasileira, Casada, do Lar (Restante da Qualificação
Desconhecida), Residentes - - Antônio Abrão Daur - - Geni de Oliveira Daur - - Landi Abrão de Oliveira - - Onivaldo Rodrigues
de Oliveira Junior - - Marta Solange Abdalla da Silva de Oliveira - - Rouves Humberto Daur - Municipio de Ituverava - - ‘’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública da União - Antonio Davi Jacovassi - - José Carlos Pereira da Silva - Rosangela Aparecida Alves da Silva - - José Ribeiro da Silva Filho - Certifique a serventia a respeito do cumprimento de todas as
determinações de fls.54.Caso positivo, dê-se vista ao CRI para manifestação.Int. - ADV: MARCOS DANIEL CUSTODIO JORGE
(OAB 310475/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP)
Processo 1000546-23.2018.8.26.0288 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Helder Alessandro Chimello - Decorreu, em 25/04/2018, o prazo sem pagamento ou apresentação de defesa
pelo requerido, apesar de devidamente citado (mandado de citação cumprido positivo liberado nos autos digitais em 04/04/2018
- fls. 58/60).”MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS
PENAS DA LEI.” - ADV: JOSÉ SANDRO DA COSTA (OAB 143695RJ), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/
SP)
Processo 1000728-14.2015.8.26.0288 - Procedimento Comum - Seguro - Antonio Donizete Simeao - Metropolitan Life
Seguros e Previdência Privada S/A - Pedido de fls.322/323: Ad cautelam, manifeste-se o requerido.Int. - ADV: VICTOR JOSE
PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), GENILDO VILELA LACERDA CAVALCANTE (OAB 247006/SP), ANA RITA DOS REIS
PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1000770-63.2015.8.26.0288 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Antonio Lopes da Silva Michel Gaspar da Silva- Me - Pedido de retificação do polo passivo de fls.134: Manifeste-se a parte autora.Int. - ADV: SAVIO
CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), LUIZ CARLOS MARCHIORI NETO (OAB 345824/SP)
Processo 1000858-67.2016.8.26.0288 - Monitória - Obrigações - Fundação Educacional de Ituverava - João Eduardo Leite
- Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.No silêncio,
nada sendo requerido ou apresentado, os autos serão extintos, independentemente de nova intimação.Int. - ADV: LAÍS DA
SILVA PEREIRA (OAB 390648/SP), ROBERTO INÁCIO BARBOSA FILHO (OAB 227362/SP)
Processo 1000858-67.2016.8.26.0288 - Monitória - Obrigações - Fundação Educacional de Ituverava - João Eduardo Leite
- Defiro a citação por edital, consoante requerida às fls.119.Int. - ADV: LAÍS DA SILVA PEREIRA (OAB 390648/SP), ROBERTO
INÁCIO BARBOSA FILHO (OAB 227362/SP)
Processo 1001077-12.2018.8.26.0288 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - W.S.B. - P.M.I. - Vistos.O feito deve
ser redistribuído ao Juizado Especial desta Comarca.O Conselho Superior da Magistratura, por meio doProvimento n.
2.321/2016,estabeleceu que, em razão do transcurso do prazo previsto pelo artigo 23, da Lei 12.153/09, a competência dos
Juizados Especiais da Fazenda Pública passou a ser plena, nos termos do artigo 2º, § 4º, da lei mencionada, que aduz:Art.
2o É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos....§ 4o No foro
onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.In casu, a questão posta nos autos
não depende de prova pericial complexa. Verifica-se, ainda, que o valor atribuído à causa é inferior a 60 (sessenta) salários
mínimos, limite de alçada fixado para os Juizados Especiais fazendários (art. 2º, da Lei nº 12.153/2009).Destarte, impõe-se
reconhecer aCOMPETÊNCIA ABSOLUTAdo Juizado Especial da Fazenda Públicapara processamento e julgamento do feito.Ante
o exposto,declino de ofício da competênciae determino aredistribuiçãodo feito aoJuizado Especial desta Comarca, anotando
que, em consonância com Enunciado n. 4, da ENFAM, na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no
artigo 10, parte final do CPC/2015.Providencie a Serventia a remessaincontinentidos autos ao Distribuidor, pararedistribuição,
mediante anotações de praxe, inclusive para fim de controle estatístico.Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 235457/SP), MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE (OAB 315082/SP)
Processo 1001108-32.2018.8.26.0288 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Welington
Luciano de Paula - Banco do Brasil S/A - Providencie-se o recolhimento das custas iniciais nos termos do Provimento 33/13.
Após, conclusos. - ADV: DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB 310806/SP)
Processo 1001110-02.2018.8.26.0288 - Interpelação - Inadimplemento - Said Primavera Empreendimentos Spe Ltda Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º